“A EDP foi e continua a ser um abono de família para o Estado”, diz Mexia

Presidente da EDP garante que não há rendas excessivas na energia, mas sim “demagogia” e “distorção” da informação. E uma “tentação para ir buscar receita” ao sector.

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O presidente da EDP diz que a falta de concorrência no sector eléctrico "é um mito" Nuno Ferreira Santos

O presidente da EDP, que está esta terça-feira a ser ouvido no Parlamento na comissão de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, criticou a “demagogia e manipulação” em torno do tema e a “tendência [do Estado] para ir buscar receita” ao sector da electricidade.

“A EDP foi e continua a ser um abono de família para o Estado”, disse António Mexia, a propósito da empresa que lidera desde 2006, ano que antecedeu a entrada em vigor dos polémicos contratos CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual) que, segundo afirmou, não vieram beneficiar a EDP.

A alternativa à sua introdução teria sido sempre o Estado compensar a empresa (em 2007, esse valor a pagar pelo Estado teria ascendido a nove mil milhões de euros, entre lucros cessantes dos antigos contratos de aquisição de energia e valor residual das centrais eléctricas) e, defendeu, se alguém ficou penalizado com as alterações que se introduziram em 2007, até foi a EDP (por exemplo, "pagou mais pela extensão do domínio público hídrico [concessões das barragens] do que antes estava previsto").

O presidente executivo da EDP também afirmou que a empresa está disponível para desfazer-se das barragens, se forem devolvidos os 2115 milhões de euros pagos, bem como para "fazer as contas" e reverter os CMEC.

"Se alguém considerar que a EDP pagou pouco, estamos completamente disponíveis para devolver todo o dinheiro pago, os 1356 milhões de euros [do valor residual], mais os 759 milhões de euros e os juros e investimento e as barragens são de quem quer. Estamos disponíveis", afirmou Mexia na sua declaração inicial, de mais de uma hora, na comissão de inquérito.

António Mexia levou ainda para o Parlamento um estudo encomendado à Nova School of Business and Economics que concluiu que a empresa perdeu 200 milhões de euros com a passagem dos CAE para os CMEC. A análise, assinada pelos professores Miguel Ferreira e Fernando Anjos, professores de Finanças da Nova, aponta para um valor menor do que o alcançado em outro estudo encomendado anteriormente pela EDP ao ISEG. Nesse trabalho, concluiu-se que a EDP perdeu cerca de 400 milhões com a transição para os CMEC.

Se nas contas da EDP, entre 1995 e 2011, “a política energética permitiu que o Estado-accionista encaixasse mais de 15 mil milhões de euros com a privatização e dividendos”, a empresa tem vindo a ser prejudicada por várias decisões políticas e do regulador nos últimos anos, defendeu Mexia. O gestor garantiu que as receitas da EDP foram afectadas em mais de dois mil milhões de euros em medidas regulatórias desde 2012; medidas que, segundo afirmou, reduziram “o valor da companhia em 20%” e “retiraram metade do valor que a companhia tinha em Portugal”.

O episódio mais recente foi o corte de 285 milhões de euros aos pagamentos relativos aos CMEC que foi decidido pelo anterior secretário de Estado da Energia e que a empresa está a contestar em tribunal.

O presidente da EDP fez questão de destacar a contribuição da empresa para a economia portuguesa, apresentando números como os 15 mil milhões de euros de investimento no país nos últimos 20 anos e um valor médio de 675 milhões de euros pagos em 2016 e 2017 em taxas e impostos. Segundo António Mexia, a EDP garantiu 8% do total da receita de IRC arrecadada pelo fisco em 2017.

O gestor sublinhou ainda que “há uma desorçamentação” que escapa à maioria das pessoas, porque a política energética presta-se ao financiamento de política social, industrial e ambiental.

Frisando que “não há rendas excessivas na energia”, o gestor declarou aos deputados na sua apresentação inicial que “a ficção das rendas" tem duas fontes principais, que são o relatório emitido pela Secretaria de Estado da Energia em 2012 (quando esta era liderada por Henrique Gomes) e o relatório produzido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em 2017, em que se defende que os CMEC permitiram à EDP ganhos adicionais de 510 milhões de euros face aos antigos contratos de aquisição de energia (CAE), que vieram substituir.

Nenhum destes relatórios tem “qualquer fundamento legal e económico”, disse o presidente da EDP, referindo-se ainda ao défice tarifário e à falta de concorrência no sector eléctrico (ideia ainda recentemente defendida na comissão de inquérito pela presidente da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa) como dois outros “mitos”.

A propósito das propostas feitas pela ERSE em 2017 para reduzir os ganhos dos CMEC, Mexia considerou-as “ilegais” porque não respeitam o diploma original dos CMEC de 2004. Além disso recordou que a entidade reguladora nunca levantou entraves aos pagamento que foram sendo feitos à eléctrica, nem nunca deu parecer negativo à homologação destes valores pelos sucessivos governantes ao longo dos anos, tendo apenas apresentado reservas em 2017. Com Lusa