Quando o precedente é tão ou mais importante que o presidente

Algo que, infelizmente, tem caracterizado a sociedade portuguesa nas últimas décadas é o aumento da corrupção. Ora, quando se prova que alguém malbaratou ou desviou dinheiros públicos, esse alguém deve ser punido. Porém, se a punição pecar por tardia, implicando prescrição do crime, ou se não existir de todo uma pena que seja efectivamente aplicada, a sociedade reage através de um ambiente de desrespeito pela lei. Afinal, o crime compensa. Num estado de direito, é gravíssimo que se deixem chegar as coisas a este ponto.

Quando não há verdadeira punição, não só se cria uma situação de injustiça como se inicia um precedente, que aliás geralmente já vem de trás, de outro precedente. E quando se reconhece judicialmente que houve faltas mas que essas faltas são alvo de uma mera pena suspensa, o elemento dissuasor não funciona de todo. Pelo contrário. Dois exemplos recentes. Quando se soube que Cristiano Ronaldo tinha admitido não ter pago em Espanha os impostos devidos, a imprensa portuguesa noticiou que esse crime implicaria, segundo o regulamento, que as condecorações honoríficas que lhe tinham sido atribuídas ser-lhe-iam retiradas. Do governo da Madeira veio de imediato a notícia de que na ilha todas as condecorações se manteriam. Ao que creio, em Belém ignoraram igualmente o facto. Ora, não é impossível que num passado recente outros casos com algumas semelhanças em matéria de infracções tenham ocorrido. Mas foi-lhes feita vista grossa, i.e. criou-se um precedente. O caso bem conhecido do juiz Neto Moura foi alvo apenas de uma advertência. Se calhar já existiam outros casos na corporação dos juízes, nos quais não se registou qualquer punição grave. Mais precedentes.

J.M. Carvalho Oliveira, Lisboa

O Aliança estará em presidenciais?

De facto, parece haver uma grande confusão — intencional ou nem por isso — em vários partidos, de quais serão as eleições em 2019, pelo que, todos terão que se aperceber que não são as presidenciais.

Agora temos o líder — sempre muito focado em si mesmo — do mais recente partido de direita, talvez demasiado à direita, na moção de estratégia global ao primeiro congresso, dizendo que será “exigente” com a forma como Presidente da República vai exercer a segunda metade do seu mandato, e remete para mais tarde uma decisão sobre as eleições presidenciais.

E, considera que o Presidente “surgiu, talvez de mais, em salvação do Governo”, e que a posição sobre as presidenciais — que se disputam em 2021 — será assumida “em devido tempo” e quando o “seu partido” fizer o “balanço necessário”.

E o líder declara a “disponibilidade” para integrar “um Governo de centro-direita”, aqui, já talvez se focando nas eleições deste ano. E assim temos “estranhamente” ou nem por isso, uma imperiosa necessidade de todos atacarem o Presidente da República. Uma necessidade de tentar dizer “sempre" mal de Marcelo, que até estará a ser muito mais intensa das direitas, por o PR não ter “deitado abaixo" a "geringonça".

Augusto Küttner de Magalhães, Porto