Opinião

A distinção municipal: uma agenda digital para municípios inteligentes e criativos

Os territórios digitais são o novo emblema das políticas do território. Vale a pena, por isso, fazer um esforço analítico no sentido de perceber melhor o que está em jogo.

O Smart Cities Tour é uma iniciativa patrocinada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses com o objetivo de promover os chamados territórios digitais em várias cidades do país. Fui convidado para fazer uma intervenção a esse propósito na cidade de Faro e esse é o pretexto para estas breves reflexões.

Os territórios digitais são o novo emblema das políticas do território. Vale a pena, por isso, fazer um esforço analítico no sentido de perceber melhor em que consiste e o que está em jogo quando se fala de territórios digitais e digitalização territorial. Em contraponto ao negócio digital que irá inundar a sociedade portuguesa em todas as suas áreas de atividade, a digitalização de um território precisa de um centro dotado de um mínimo de racionalidade global que evite a cacofonia e o ruído de fundo. Quer dizer, é preciso impedir que um território seja apenas esperto, é fundamental que ele seja também inteligente e criativo. Para o efeito, precisamos de uma estrutura de autogoverno dotada com um mínimo de população, atribuições, competências e meios, que seja capaz de reticular os poderes setoriais e intermunicipais com as expetativas das populações expressas através de recursos digitais. Vejamos alguns aspetos do problema.

A importância dos Signos Distintivos Territoriais

Os signos distintivos territoriais (SDT) são uma matéria-prima fundamental para a digitalização de um território. Para apreciar os SDT precisamos tanto da inteligência racional como da inteligência emocional, as duas faces da mesma moeda. Essa é a razão pela qual um território inteligente deve ser, também, um território-desejado. Por outro lado, os SDT, pela sua especial natureza, podem contribuir decisivamente para a construção da iconografia de uma região, a reafirmação da sua marca impressiva territorial e o estímulo ao desenvolvimento territorial. Com base nos SDT podemos conceber um território-rede com inteligência coletiva própria e encontrar para ele um ator-rede catalisador. É a este processo cognitivo e criativo de construção do território-rede que atribuímos a designação de smartificação do território. Ficam aqui alguns exemplos destes SDT: o mosaico agro-silvo-pastoril e paisagístico do montado, os sítios da rede natura 2000 e as áreas de paisagem protegida, a biodiversidade e os serviços ambientais, o turismo e os percursos de natureza, as denominações de origem protegida e as indicações geográficas, as apelações de património imaterial da UNESCO, a reserva da biosfera, as alterações climáticas e as medidas de mitigação e compensação, os campos e as estações arqueológicas, a cultura tradicional e as paisagens literárias, entre outros, são signos distintivos territoriais que podem contribuir decisivamente para a construção da iconografia de uma região e a sua marca impressiva territorial.

Sabemos, porém, que há, também, um tráfico destes sinais. Corremos para identificar e delimitar os SDT de um território, mas, logo de seguida, corremos para exportar esses sinais distintivos para a cidade cosmopolita, a cidade onde todos os sinais podem ser visualizados em larga escala por efeito da turistificação. Neste sentido, é muito interessante observar o que irá passar-se com os espaços rurais, mesmo os mais remotos, que nós julgávamos imunes a este movimento geral de contaminação, imersos num “caldo cosmopolita de ambientalização, turistificação e culturalização” que, hoje em dia, o universo digital e as redes sociais disseminam à velocidade da luz. Doravante, por causa deste tráfico, haverá, seguramente, mais cidade no campo e mais campo na cidade.

Em busca do lado virtuoso dos territórios digitais

Os SDT precisam de ser devidamente digitalizados para se tornarem inteligência coletiva. Num plano mais operacional, a digitalização de um território acontece no interior de um campo potencialmente virtuoso constituído pelos seguintes polos: as coletividades territoriais, o sistema científico e tecnológico, as empresas tecnológicas do negócio digital e os cidadãos utentes e utilizadores. Evidentemente, para funcionar adequadamente este quadrilátero necessita de um pivot, um ator-rede, que seja capaz de promover e realizar uma estratégia concertada de desenvolvimento inteligente e criativo.

Para ilustrar o funcionamento deste quadrilátero virtuoso, trago aqui o conceito de “cidade distrital inteligente”, mas também poderia ser uma comunidade intermunicipal, um território NUTS III ou um território NUTS II. Imagine-se, por exemplo, o imenso distrito de Beja, com 14 concelhos e 153 mil habitantes segundo o censo de 2011. De acordo com o conceito de “cidade distrital inteligente” seria constituída uma “plataforma de cidadania interativa” com o propósito de eleger os “bens comuns distritais”, polivalentes e itinerantes, colocados ao serviço de toda a população do distrito, uma cidade-rede dispersa e difusa com 153 mil habitantes. De acordo com este novo elenco de prioridades, a “comunidade de autogoverno distrital” debateria a natureza, os conteúdos e os limites do “centro partilhado de recursos digitais”, tendo em vista apetrechar o distrito com as “infraestruturas de conexão” que viabilizam os novos serviços digitais, assim como o modelo operacional e logístico que colocaria os bens comuns ao serviço da população do distrito.

Porém, para ser realmente virtuoso, não basta a este centro de racionalidade territorial dotar-se de uma plataforma digital, pôr em marcha alguns aplicativos e, eventualmente, instalar alguns terminais de informação ao cidadão. Com efeito, logo a seguir, ou paralelamente, é necessário regressar às comunidades reais da cidade-rede e converter os inputs digitais em iniciativas empresariais, estímulos à atividade económica e criação de novos empregos. Acresce que estas novas cidades-rede do interior de Portugal poderiam, desta forma, recriar mais facilmente as suas áreas de influência e essa circunstância seria uma oportunidade única de colocar à sua disposição serviços comuns com uma eficácia e eficiência muito superiores. Do mesmo modo, o equilíbrio entre o litoral e o interior seria mais dinâmico e ficaria mais facilitado.

Mas este propósito, expresso desta forma simples, é uma autêntica revolução numa sub-região praticamente extinta e, agora, na sua maioria, convertida em comunidades intermunicipais. E isto por várias razões.

Em primeiro lugar, por razões de massa crítica, a digitalização da “cidade-rede distrital” necessita de uma política muito mais substancial de descentralização político-administrativa, pois estariam criadas condições para uma gestão mais eficiente de recursos escassos no plano distrital ou sub-regional.

Em segundo lugar, por razões de otimização de recursos, a digitalização da cidade distrital obriga a uma revolução na gestão municipal e intermunicipal em direção ao federalismo autárquico de 2º grau, o que implicaria, desde logo, uma alteração substancial na orgânica interna dos municípios no que diz respeito à relação back office versus front office e à estrutura de qualificações do pessoal técnico das autarquias. No mesmo sentido, seria necessário combater a iliteracia digital em todas as faixas etárias, o que implicaria, igualmente, uma reforma profunda nos programas escolares e na organização do edifício escolar intermunicipal na sua plenitude.

Em terceiro lugar, para ser mais do que um simples “território esperto”, a cidade-rede distrital necessitaria de novos espaços de liberdade onde exercitar a inteligência, a imaginação e a partilha de conhecimentos; por exemplo, os espaços colaborativos de coworking e fablab apresentam soluções muito variáveis, permitem os primeiros passos aos futuros empreendedores e são, também, um laboratório experimental onde começam a tomar corpo novos formatos de inteligência coletiva territorial; mas, também, uma outra escola industrial para o século XXI, uma “escola de negócios digitais” em íntima colaboração com as associações empresariais e as outras escolas do distrito.

Em quarto lugar, o distrito, nesta aceção digital, teria de voltar a ser um “território-desejado”, uma cidade-rede criativa para o século XXI, muito próxima das populações e colocando à sua disposição uma série de bens e serviços comuns, fixos e ambulatórios, que, de outro modo, não seria possível; e porque não há fronteiras distritais, a “cidade distrital inteligente” teria de recriar os seus “signos distintivos territoriais”, sob a forma de uma iconografia apropriada à sua nova imagem e condição, isto é, teria de ser uma cidade não apenas esperta, mas, sobretudo, inteligente e criativa.

Em quinto lugar, e em posição muito destacada, a “cidade distrital inteligente” teria de cuidar da sua responsabilidade social e ambiental, pois o risco de exclusão digital é muito elevado numa fase mais ou menos longa de transição; este é um campo onde o “sistema previdencial” da cidade inteligente poderia ser extraordinariamente inovador, com soluções de grande proximidade nas áreas da economia do ambiente, do emprego e segurança social.

Finalmente, e também em posição destacada, a “cidade-rede distrital” poderia ser muita inovadora no que diz respeito às novas relações de trabalho com a adoção de várias modalidades de “economia e relações colaborativas interpares” e preparando o caminho para o chamado quarto sector; quer dizer, a cidade-rede inteligente poderia apresentar soluções muito criativas e interessantes nas áreas da sociedade sénior, da economia circular, da gestão comunitária e agricultura social, do voluntariado e da mobilidade geográfica e profissional para aplicar no interior do distrito e distritos vizinhos.

Uma Agenda Digital para municípios inteligentes e criativos

Feita esta incursão por um território inteligente imaginário, é agora altura para esboçar o

que poderia ser uma Agenda Digital para os municípios inteligentes e criativos no horizonte da próxima década.

  1. ​A estratégia digital, que tipo e nível de inteligência territorial ambicionamos?

São possíveis várias estratégias digitais, da mais minimalista à mais maximalista:

- Uma “simples otimização de recursos” na provisão de serviços públicos,

- Uma “provisão de bens e serviços comuns intermunicipais”,

- O lançamento de uma “plataforma made in” para a comunidade local,

- Um “ambiente inteligente” para a formação do utente/utilizador,

- Um “ecossistema digital integrado” para o desenvolvimento territorial.

  1. A fratura digital, que infraestruturação do território pretendemos?

É preciso impedir que se forme uma nova geração de desequilíbrios territoriais, agora de natureza digital; falamos de rede de fibra ótica, operadores de telecomunicações, plataformas digitais e produtores de conteúdos.

  1. O acesso digital, que recolha, tratamento e produção de dados pertinentes?

Cada estratégia digital implica um acesso diferenciado à informação de que se dispõe e a produção de nova informação pertinente; além disso, é necessário calibrar e normalizar a informação existente para efeitos dos processos e procedimentos da estratégia prosseguida.

  1. A mobilidade digital, que geografia residencial, profissional e recreativa?

O nomadismo digital implica cada vez mais uma mobilidade peculiar entre lugares, de residência, de trabalho e de recreação e lazer, a chamada topoligamia dos nómadas digitais; facilitar essa topoligamia é uma forma de atrair jovens e menos jovens para os territórios.

  1. A polarização digital, ou como impedir a dualização do mercado de trabalho?

É preciso impedir a polarização do mercado de trabalho por causa da transformação digital, que o direito laboral, as remunerações e a segurança social cristalizem numa espécie de mercado dual, muito qualificado no topo e pouco qualificado na base.

  1. As plataformas digitais, que modelo de negócio e rearranjo institucional?

É preciso impedir que as coletividades territoriais sejam capturadas pelo negócio digital e por plataformas predadoras; as parcerias devidamente contratualizadas, arranjos institucionais concertados e as plataformas made in com origem em centros de investigação nacionais podem ser recomendados.

  1. A literacia digital, que nova estratégia de educação e formação?

Sem um utente e utilizador competentes em matéria digital não há territórios inteligentes e criativos; a reorganização de programas escolares, a criação de ambientes inteligentes e de infraestruturas criativas nesta área são fatores imprescindíveis.

  1. A sociedade digital dos bens comuns e a coprodução de serviços ao público?

É possível mais e melhor democracia com a formação de redes distribuídas interpares e a criação de uma economia colaborativa e partilhada capaz de realizar a coprodução de serviços ao público.

  1. O empreendedorismo digital e a engenharia financeira dos projetos locais?

É preciso criar uma nova escola industrial, a escola de negócios digitais do século XXI, e do mesmo modo, novos serviços e produtos financeiros mais apropriados à engenharia financeira dos novos projetos digitais colaborativos e partilhados.

  1. A regulação digital, a pegada digital e o contencioso de responsabilidade?

A política de acesso e privacidade, a pegada e a memória digitais, os direitos de autor, a segurança face aos ataques informáticos, o contencioso de responsabilidade e o direito aplicável, eis um universo kafkiano que espera por nós se a regulação digital não tomar conta da ocorrência rapidamente e em força.

Notas Finais

Chegados aqui, é evidente que um território não se pode limitar a sobreviver como mera unidade estatístico-administrativa, do tipo NUTS II ou NUTS III ou, mesmo, CIM. Nunca será verdadeiramente um território inteligente e criativo, pois terá sempre uma baixa intensidade-rede e uma fraca sociabilidade. Por outro lado, apesar da sua morte há muito anunciada, os distritos ainda moram no nosso subconsciente coletivo. A revolução digital em curso pode ser o renascimento desses territórios, desta vez sob a forma de “ecossistemas inteligentes de acolhimento”, as nossas cidades-rede inteligentes e criativas do século XXI. Acresce que, é bom não esquecer, os distritos são circunscrições eleitorais, é lá que elegemos os nossos deputados e que, nessa condição, eles estão “obrigados” a realizar constantemente um exercício de inteligibilidade do território que representam. E porque não refrescar a sua representatividade política através desta inovação digital, a cidade-rede distrital inteligente? E, talvez mais importante, as “cidades distritais inteligentes” formariam uma grande via arterial no interior do país, a coluna vertebral de que o país tanto necessitaria para equilibrar os excessos de localismo e centralismo, os dois excessos endémicos que explicam os desequilíbrios territoriais do país.

A terminar, e agora que se discute o pacote de descentralização político-administrativa, não devemos ocultar que existem, também, alguns riscos no horizonte próximo que podem condicionar bastante a criação de municípios inteligentes e criativos:

- Os municípios podem ser seduzidos e capturados pelo negócio digital,

- Os municípios podem resistir muito ao federalismo autárquico e à formação de um governo dos bens comuns intermunicipais,

- Os municípios podem ser fortemente condicionados pelo clientelismo corporativo de várias colorações e proveniências,

- Os municípios podem ser fortemente condicionados na sua liberdade criativa pela disciplina imposta pela “governação algorítmica” das políticas públicas do território com origem em Bruxelas e Lisboa.

Voltaremos mais vezes ao assunto para abordar os vários tópicos da agenda digital e sua articulação com as estratégias de desenvolvimento das coletividades territoriais no horizonte da próxima década.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico