Numa altura em que o país ficou a conhecer a nova proposta de Lei de Bases da Saúde – que não valoriza a diversidade dos intervenientes no sistema de saúde nem a competitividade do sector –, é oportuno lançar um outro debate: qual a Saúde que queremos para o Portugal 2030. O Governo já definiu um conjunto de eixos estratégicos para o futuro da política de coesão, apontando quer a objetivos transversais, quer a outros com incidência territorial. Nos primeiros contam-se “inovação e conhecimento”, “qualificação, formação e emprego” e “sustentabilidade demográfica”. Nos segundos incluem-se, entre outros, “redes e mercados externos” e “sustentabilidade dos territórios de baixa densidade”. Em todos estes objetivos a Saúde tem uma palavra a dizer

Essa palavra não se pode limitar a “despesa”. Pelo contrário, o setor da Saúde é hoje reconhecido como um motor do desenvolvimento económico e social do nosso país. Representa um volume de negócios anual na ordem dos 27 mil milhões de euros, e um valor acrescentado bruto de cerca de 8,7 mil milhões, abarcando perto de 89 mil empresas e empregando 279 mil trabalhadores. A Saúde representa também 27% da produção científica total de Portugal – sendo a área em que o país mais publica –, e o número de novos doutoramentos ultrapassa os 600 por ano, estimando-se que cerca de metade dos doutorados a trabalhar em empresas em Portugal fazem-no na área da Saúde. O setor representa ainda 10,5% do total de investimento empresarial em I&D em Portugal, tendo o investimento total em I&D na Saúde atingido, em 2017, os 462 milhões de euros. Corolário máximo do setor, e fruto de um sistema de saúde de elevada qualidade, Portugal tem hoje uma das mais baixas taxas de mortalidade infantil do mundo, e está no grupo da frente dos países com maior esperança média de vida à nascença.

Tendo em conta estes números, a evolução do setor da Saúde em Portugal tem de se mobilizar para definir uma política colaborativa que promova ainda mais desenvolvimento, melhor coesão e maior competitividade. Deve, por exemplo, promover a adoção progressiva do conceito “Health in all policies” no âmbito das políticas de desenvolvimento e de coesão, incluindo no Portugal 2030, potenciando assim os muitos impactos positivos gerados pelo setor da Saúde na economia e na sociedade.

Deve também fomentar a reindustrialização e o alargamento da base empresarial do setor, deve potenciar a valorização e a internacionalização da I&D e dos serviços de saúde, e deve ainda incentivar uma transformação digital, organizacional e cultural no sistema de saúde, visando a prestação de cuidados cada vez mais centrados no indivíduo, integrados e personalizados e com base num paradigma que privilegie a prevenção, a promoção de estilos de vida saudáveis, a co-responsabilização do cidadão e o conceito de value-based healthcare.

Outro desafio importante será concretizar uma redução efetiva dos custos de contexto que se fazem sentir especificamente no setor da Saúde ou de uma forma transversal na economia. Na sua IX Conferência Anual, realizada em novembro, o Health Cluster Portugal (HCP) apresentou um estudo, desenvolvido a seu pedido pelo ISEG, sobre o impacto destes custos no setor e propôs oito medidas para colmatar esta situação. São elas: a redefinição do modelo de regulação; a redução dos prazos de pagamento, em particular dos operadores públicos; a simplificação do quadro legal normativo, tornando mais claras as regras aplicáveis; a redução da carga administrativa e simplificação dos processos administrativos; a melhoria do quadro operacional para a I&D, em particular no domínio dos ensaios clínicos; a eliminação das barreiras à internacionalização; a melhoria do quadro operacional dos operadores públicos; e a redução de custos de contexto transversais.

Por último, mas não menos importante, importa criar uma marca umbrella para a promoção internacional do setor português da Saúde. O crescimento de 125%, face a 2008, das exportações – que atingiram já um valor de 1400 milhões de euros – justifica uma aposta estratégica num setor prioritário para próxima década.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico