José de Mello Saúde considera "insustentável" actual parceria público-privada no Hospital de Braga

"O prolongamento do contrato de gestão, proposto pelo Estado, tem de assegurar a sustentabilidade financeira, o que não se verifica", considerou o grupo José de Mello Saúde.

Contrato de gestão de parceria público-privada termina a 31 de Agosto
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Contrato de gestão de parceria público-privada termina a 31 de Agosto Paulo PImenta

O grupo José de Mello Saúde considerou esta quinta-feira "insustentável" continuar a assumir integralmente os custos do tratamento no Hospital de Braga de doentes com HIV, esclerose múltipla e hepatite C.

Em comunicado enviado à Lusa, a José de Mello Saúde (JMS) refere que os financiamentos estatais para aqueles tratamentos no Hospital de Braga foram cancelados em 2016, nos casos do HIV e da esclerose múltipla, tendo recentemente acontecido o mesmo para a hepatite C, e que representam um montante anual na ordem dos 10 milhões de euros.

Os custos são, assim, assumidos pela JMS "sem financiamento associado, ao contrário do que acontece nos restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

O valor, acrescenta o comunicado, poderia chegar aos 50 milhões de euros até ao final do prolongamento do contrato de gestão da parceria público-privada (PPP) proposto pelo Estado, "o que seria insustentável para a parceria".

As condições impostas

A reposição do financiamento estatal para aqueles tratamentos foi uma das principais condições impostas pelo grupo JMS para aceitar o prolongamento da PPP, cujo contrato de gestão termina a 31 de Agosto. Segundo a edição de hoje do Jornal de Negócios, o Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), não aceitou aquelas condições e já formalizou o fim do contrato da PPP do Hospital de Braga com a JMS.

Vai ser lançado um novo concurso público internacional para a gestão do hospital, e entretanto a gestão do Hospital de Braga regressará à esfera pública. "O prolongamento do contrato de gestão, proposto pelo Estado, tem de assegurar a sustentabilidade financeira, o que não se verifica", reagiu a JMS, no comunicado emitido.

O grupo garante que até 31 de Agosto, data em que terminará o contrato da PPP do Hospital de Braga, "será mantida a estabilidade da actividade clínica e da prestação de cuidados de saúde à população, no cumprimento, como sempre aconteceu, de todas as obrigações estabelecidas no contrato de gestão".

Segundo a ARSN, "os protocolos não foram renovados em 2016 por se concluir que as prestações de cuidados de saúde a doentes com VIH/Sida ou com esclerose múltipla já se encontram incluídas no perfil assistencial do Hospital de Braga, nos termos do respectivo contrato de gestão".

Em nota enviada à Lusa, a ARSN acrescenta que aquele contrato prevê os "mecanismos adequados" para a remuneração daqueles cuidados. E sublinha que não pode ser previsto adicionalmente "financiamento autónomo para a realização de prestações que, nos termos do contrato, são já remuneradas pela produção e respectivos preços, que incluem também os encargos com a dispensa de medicamentos".

No caso do tratamento de doentes com hepatite B no Hospital de Braga, a ARSN diz que o financiamento "foi descontinuado" pelo Ministério da Saúde a partir de 2018, pelas mesmas razões.

Poupança para o SNS

No comunicado, a JMS reitera que, de acordo com a avaliação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), criada pelos ministérios das Finanças e Saúde, para o período de 2011 a 2015, a parceria "gerou uma poupança para o SNS de cerca de 199 milhões de euros".

"A eficiência da gestão no Hospital de Braga foi, ainda, reconhecida pelo Tribunal de Contas no seu relatório sobre a execução do Contrato de Gestão, onde concluiu que havia eficiência na gestão dos recursos e que o Hospital tem o menor custo por doente-padrão do SNS", acrescenta.

A JMS esgrime ainda as avaliações "muito positivas" da ARSN nos relatórios anuais à forma como é gerido o contrato de gestão do Hospital de Braga.

No dia 12 de Dezembro, a ministra da Saúde, Marta Temido, admitiu que o Hospital de Braga poderia voltar à esfera do SNS por "indisponibilidade definitiva" do gestor privado em prolongar o actual contrato de gestão público-privada.

Naquele mesmo dia, a JMS afirmou estar "disponível para o prolongamento" da PPP no Hospital de Braga, "desde que esclarecidas as condições de execução do contrato e de sustentabilidade financeira".