Costa sobre indemnizações em Borba: “Não há uma evidência de uma responsabilidade do Estado”

Primeiro-ministro diz que caso é diferente do de Entre-os-Rios porque estrada é da autarquia, mas admite responsabilidades se se apurar “falha” do Estado. Marcelo pede apuramento de responsabilidades

Costa fez balanço de três anos de Governo
Foto
Costa fez balanço de três anos de Governo LUSA/FERNANDO VELUDO

O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que, "se houver alguma responsabilidade do Estado, com certeza" que haverá indemnizações aos familiares das vítimas da tragédia em Borba. "Agora, ao contrário do que aconteceu nas outras circunstâncias, não há uma evidência de uma responsabilidade do Estado”, acrescentou o primeiro-ministro, questionado pelos jornalistas sobre se o Estado iria assumir as responsabilidade na reparação das vítimas. “Como é sabido a estrada [255, que liga Borba a Vila Viçosa] não é uma estrada da gestão do Estado desde 2005", justificou.

Costa referia-se a tragédias como a queda da ponte de Entre-os-Rios e os incêndios do ano passado, em que o Estado indemnizou as famílias das vítimas. São casos diferentes do que aconteceu em Borba, argumentou Costa, que falava numa conferência de imprensa de balanço dos três anos do Governo, no Porto.

“A ponte de Entre-os-Rios era uma infra-estrutura do Estado e não do município”, disse Costa.

Já sobre a tragédia dos incêndios florestais, o primeiro-ministro disse que o Estado optou por indemnizar as famílias através de um “mecanismo expedito”, “independentemente de haver ou não haver omissão de deveres por parte das entidades da Protecção Civil”. De qualquer forma, sublinhou, o Estado participa à Procuradoria-Geral da República o montante das indemnizações para que, se forem apurados “responsáveis concretos”, possa “cobrar aquilo que adiantou”.

“Por princípio, o Estado deve ser responsável e deve indemnizar”, defende Costa. “Eu, quando fui ministro da Justiça, criei a lei da responsabilidade civil extracontratual do Estado precisamente para alargar os direitos dos cidadãos perante o Estado.”

Segundo o primeiro-ministro, o “Estado é uma pessoa colectiva pública distinta dos municípios”. “A ponte de Entre-os-Rios, que caiu em 2001 matando 59 pessoas, era uma infra-estrutura do Estado; esta [estrada de Borba] deixou de ser uma infra-estrutura do Estado desde 2005. Não me compete a mim apurar se há uma responsabilidade do município enquanto titular da estrada.”

O primeiro-ministro espera pelos inquéritos que decorrem para apurar responsabilidades. “Se houver uma falha do Estado, com certeza que assumiremos o dever de indemnizar, como fizemos até agora. Se a responsabilidade for de outrem, o Estado não se deve substituir” e deve “respeitar a autonomia do poder local”, concluiu.

Marcelo pede apuramento de responsabilidades

O Presidente da República considerou esta sexta-feira que, após se confirmar o número de vítimas da derrocada da estrada 255 em Borba e se recuperarem os corpos, chegará a fase de apurar factos, eventuais responsabilidades e reparar as familiares.

"É óbvio que não cai uma estrada pública, uma via pública sem que depois se apure as causas daquilo que sucedeu. E, portanto, há-de haver o momento em que se apuram as causas do que sucedeu", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado, que falava no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, em Lisboa, acrescentou: "Isso significa duas coisas. Por um lado, a reparação dos familiares das vítimas, que parece evidente. Em segundo lugar, o apuramento de eventuais responsabilidades por aquelas causas do que aconteceu".

Questionado se entende que o Estado falhou neste caso, o Presidente da República respondeu: "Ora bom, pois é a resposta a essa questão que, naturalmente, decorrerá daquilo que vai ser apurado, a partir de inquéritos que estão em curso, a partir, naturalmente, das indagações que forem sendo feitas".