Opinião

Onde estão os responsáveis da tragédia de Borba

Se alguém quer de facto identificar os verdadeiros responsáveis pelo crime da N255, não é no edifício da Câmara de Borba nem nas instalações da Infra-Estruturas de Portugal que os vai encontrar.

Uma estrada que desaparece sob as rodas do carro em que viajamos, uma queda de 80 metros, toneladas de pedra que nos soterram. A fragilidade do chão que os carros pisam: eis matéria para um improvável pesadelo nocturno. Como sabemos, um tal pesadelo pode acontecer mesmo na realidade desperta. Aconteceu há dias nos arredores de Borba, em cenário de filme apocalíptico. Mas a nossa memória recente conhece muitos outros casos: uma ponte que se afunda nas águas frias do Douro e arrasta para a morte várias dezenas de viajantes; as guardas de um viaduto em Loures, com mais de 100 metros de altura, que cedem onde não poderiam nunca ceder e lançam veículos para o vazio e os seus ocupantes para a morte; autocarros que se despenham no fundo de ravinas; chamas de pinheiros ou eucaliptos que derretem o asfalto e carbonizam carros e ocupantes.

Neste rosário de tragédias, o comportamento do condutor não pode ser tornado o bode expiatório da desgraça. A causa directa é mesmo a via, a infra-estrutura, o chão que pisamos. Ora, as vias, as infra-estruturas, não nascem por geração espontânea, nem vivem por si sós. Alguém as planeia, constrói, mantém. E quando as desgraças ocorrem, é legítimo responsabilizar quem as planeia mal, quem as constrói mal e quem as mantém mal, ou chega mesmo ao ponto de nem as manter. É legítimo responsabilizar não apenas moralmente, não apenas civilmente, mas criminalmente. Porque, no complexo mundo das relações rodoviárias, a primeira garantia – do Estado, do concessionário – tem mesmo de ser a de que a via, o chão que pisamos, tem de ser segura, de que não vai contribuir para a nossa morte.

A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados nasceu há 20 anos, na sequência de uma petição chamada Contra a guerra civil nas estradas portuguesas, em 1998. A petição pedia aos deputados da Assembleia da República (AR) que as estradas não pudessem abrir ao trânsito sem que fossem realizadas auditorias de segurança rodoviária (ASR) e que – caso fossem identificados problemas na via – não se mantivessem abertas ao trânsito sem que fossem realizadas inspecções de segurança rodoviária (ISR). Os parlamentares de então consideraram que não era possível garantir tal coisa e decidiram não legislar. Na sequência da tragédia de Entre-os-Rios, em 2004, uma nova petição apresentada à AR, Contra o crime rodoviário em Portugal, pedia que políticos e técnicos fossem criminalmente responsabilizados caso as vias fossem planeadas, construídas e mantidas sem garantir a segurança dos seus utentes. De novo, os deputados consideraram que não era possível legislar. E assim Portugal continuou a ser, por vários anos, um dos raros países da União Europeia onde as estradas se construíam e mantinham sem auditorias e inspecções de segurança rodoviária. Mas em 2010, foi a própria UE que se impôs. A directiva europeia que obriga à realização de ASRs e ISRs acabou mesmo por ser transposta para o direito português em finais de 2013. Sem qualquer pompa ou circunstância, à socapa mesmo: a directiva foi transposta de forma absolutamente restritiva e, em Portugal, as ASRs e ISRs só se realizam nas vias que fazem parte da chamada rede transeuropeia de estradas (auto-estradas, IPs e alguns ICs).

Como sabemos, as estradas e arruamentos mal planeados, mal construídos, mal mantidos não são as auto-estradas, IPs e ICs: são as estradas nacionais e as municipais, são os Entre-os-Rios, as N125, as N10, as Borbas. São milhares de quilómetros perigosos.

Se alguém quer de facto identificar os verdadeiros responsáveis pelo crime da N255 que atravessava, como num pesadelo, um precipício duplo de 80 metros, e esperava há 24 anos uma ISR que nunca veio, não é no edifício da Câmara Municipal de Borba nem nas instalações da Infra-Estruturas de Portugal que os vai encontrar. É nas bancadas da Assembleia da República, é em São Bento e é no Terreiro do Paço que eles estão, como estiveram, e provavelmente estarão. Porque a omissão de legislação, porque a ausência de garantia extracontratual, porque a auto-desresponsabilização, deviam ser crimes públicos exemplarmente puníveis. Quem se eximiu durante décadas a garantir, por lei, depois de isso lhes ter sido requerido pelos cidadãos, que as estradas não contribuem para matar quem as atravessa, perverteu e inquinou o substrato ético do mandato que lhe foi confiado por eleição ou nomeação. Mais, pela não-acção continuada com conhecimento de causa, afrontou garantias fundamentais dos cidadãos. Noutro país, isto seria um crime sem perdão.