Madeira dá parecer desfavorável ao “apagar” do tempo de serviço dos professores

Na assembleia madeirense até o PS rejeitou o decreto aprovado pelo Governo que só considera cerca de metade do tempo em que os docentes viram as carreiras congeladas.

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Nuno Ferreira Santos

O parlamento da Madeira deu “parecer desfavorável” ao decreto-lei que estabelece o modelo de recuperação do tempo de serviço dos professores. A decisão, tomada esta terça-feira por unanimidade, saiu da reunião da comissão de Educação, Desporto e Cultura, que foi chamada a deliberar sobre o diploma aprovado na generalidade em Conselho de Ministros a 4 de Outubro.

“A proposta apresentada pelo Governo da República, ao ‘apagar’ perto de metade do tempo de serviço prestado pelos docentes, não pode merecer a aprovação desta comissão”, lê-se no parecer emitido pela assembleia madeirense, que mereceu a concordância de todos os grupos parlamentares, incluindo o do PS que tem assento na referida comissão.

Na Madeira, por iniciativa do executivo do social-democrata Miguel Albuquerque, foi aprovado a 18 de Outubro um diploma que estabelece a recuperação total do tempo de serviço dos professores, que esteve congelado entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017. Na região, a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos sindicatos será feita de forma faseada, ao longo de sete anos. Nos primeiros seis, os professores recuperam anualmente 545 dias de tempo de serviço. No sétimo ano, vão buscar os restantes 141.

O parecer da comissão, que é presidida pela deputada do PSD Rubina Leal, faz questão de sublinhar o modelo adoptado pelo Funchal. “É entendimento desta comissão que a solução encontrada na Madeira respeita integralmente os compromissos assumidos pelo governo regional e corresponde às legítimas expectativas dos docentes”, lê-se no documento que o PÚBLICO teve acesso, no qual os deputados argumentam que só desta forma a “normalidade” da carreira docente é reposta. “Só a contagem integral do tempo de serviço permite reconhecer todo o tempo que foi dedicado à actividade docente, dignificar a dedicação dos professores e valorizar a educação como pilar fundamental da sociedade.”

Depois da Madeira, falta os Açores pronunciarem-se sobre o diploma, o que deverá acontecer esta quarta-feira, data limite para que Funchal e Ponta Delgada emitam parecer, que não é vinculativo, sobre o decreto-lei. Após este processo, o projecto é novamente apreciado em Conselho de Ministros, seguindo depois para Belém, para promulgação (ou não) por parte do Presidente da República.

Nos Açores, o governo do socialista Vasco Cordeiro prefere esperar para ver qual o modelo que será adoptado a nível nacional, antes de avançar como uma proposta para o arquipélago. Naquela região autónoma, os professores já tiveram uma pequena vitória. Foi em Outubro de 2008, com as eleições regionais à porta, que os sindicatos conseguiram recuperar dois anos, dois meses e dois dias do tempo de serviço congelado. Metade em 2008, a outra metade em 2009.