Juízes não fazem greve há 13 anos

Ainda decorrem conversas de última hora entre associação sindical e tutela que podem levar ao cancelamento de um protesto pensado para durar um ano inteiro.

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Enric Vives-Rubio

Depois de mais de um ano a dizer que não tinha como aumentar os juízes, o Ministério da Justiça veio recentemente abrir a porta a negociações nesta matéria. Se as suas propostas serão suficientes para travar as paralisações agendadas entre a próxima terça-feira e Outubro do ano que vem é o que ainda se vai ver. Estão a decorrer conversas de última hora entre a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e a tutela, como o PÚBLICO de resto já noticiou.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, tem vindo a resumir o protesto dos juízes à impossibilidade de ganharem mais do que o primeiro-ministro, tendo até incitado os deputados a resolverem a questão quando esteve esta semana no Parlamento a defender o Orçamento de Estado de 2019. Antes disso, até já tinha anunciado estar disposta a ceder nesta questão.

O caderno reivindicativo dos magistrados é, porém, mais vasto. A perspectiva de as deslocações de serviço aumentarem exponencialmente num futuro próximo, apesar de, na esmagadora maioria dos casos, não haver carros de serviço para as efectuar é também motivo de protesto. Em causa está a medida legislativa que vai tornar obrigatória a realização de julgamentos cíveis nos tribunais em que não existem juízes residentes (ver texto principal). Em reacção, o sindicato dos juízes apela aos associados para deixarem de usar as viaturas pessoais em deslocações de trabalho.

Das acções de luta faz ainda parte um pedido de revisão dos objectivos de produtividade dos magistrados, precisamente por causa dos protestos agendados.

Numa petição pública sobre o processo de revisão do seu estatuto profissional que irão entregar ao Presidente da República, à Assembleia da República e ao Governo a 13 de Dezembro, dia em que a associação sindical completa 43 anos de existência, os juízes queixam-se de terem vindo a ser desconsiderados pelo poder político. E recordam que mesmo “nos momentos de maior desencontro com os outros poderes do Estado, em 1988, 1993 e 2005”, nunca deixaram de “ponderar cuidada e criteriosamente a extensão, limites e oportunidade das formas admissíveis e adequadas de protesto" da classe.

Na sua última paralisação, em 2005, os magistrados protestaram contra a redução do tempo de férias judiciais, o congelamento da progressão nas carreiras, as alterações aos estatutos de aposentação e também relativamente ao seu estatuto sócio-profissional. Na altura o Conselho Superior da Magistratura considerou lícito o exercício do direito à greve pela classe. Mas foram só dois dias de paralisação.

Desta vez, este órgão de disciplina dos juízes só se deverá pronunciar sobre o assunto numa reunião marcada para 4 de Dezembro, a não ser que surja algum problema que exija a sua intervenção antes disso.

Até ao final do ano, estão marcados mais nove dias de greves: quarta-feira, dia 21, dias 28, 29 e 30 de Novembro e 3,4,5,6, e 7 de Dezembro.