O Ministério do Ambiente e da Transição Energética está “obviamente” disponível para ouvir sugestões dos municípios e incorporá-las no documento final que vai ser vertido no novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) entre Caminha e Espinho, um documento que entrou apenas ontem em discussão pública, mas que já fez correr algumas polémicas pelos jornais.

João Pedro Matos Fernandes não aceita as críticas de que o Ministério do Ambiente não ouviu essas sugestões dos municípios, dizendo que até agora só foram realizados trabalhos técnicos. “A primeira reunião onde vai acontecer uma discussão mais política começa amanhã. Pelo que não podem dizer isso [de que foram ouvidos mas de nada adiantou]”, afirmou o ministro em Gaia, à margem da cerimónia de balanço do primeiro ano de existência do Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU 2020).

Com alguma ironia, o ministro do Ambiente recordou para que serve uma discussão pública, e que o processo formalmente, propriamente dito, arrancou apenas esta segunda feira: “Não acho que os documentos do Ministério do Ambiente sejam a verdade revelada, tal como não acho que as opiniões das autarquias sejam a verdade revelada. É para isso que existe discussão pública e é para isso que vamos agora começar a encontrarmo-nos”.

Mas deixou desde logo inscrita aquele que entende que deve ser o limite para todas as negociações: “Temos mesmo de proteger intransigentemente a nossa linha de costa. E em alguns sítios não há outra alternativa que não seja, sem nenhuma sanha persecutória, sermos capazes de relocalizar algumas habitações e edifícios”, enumera.

Joao Pedro Matos Fernandes diz que tal como na linha de costa do centro, a zona mais fustigada pela erosão, a taxa média de recuo anual da praia é de sete metros por ano. “É por isso que é obvio que não podemos fazer de conta que este problema não existe. E também não vale a pena pensar que vamos encher de pedras as praias do litoral para proteger a linha de costa. Primeiro, porque isso é ilusório, e segundo, porque as praias tem uma função social e uma função lúdica incompatível com muros de pedra por lá fora”, argumentou.

Sobre a forma como essa linha de costa tem de ser protegida, o ministro do Ambiente diz que tem de se avançar no recuo de forma planeada de algumas das habitações e edifícios de serviços. E que o Ministério do Ambiente já tem dado mostras de como actua de “forma exemplar” e com muita ponderação. “O caso da Ria Formosa deixa esta postura clara. Só são feitas demolições em casas ilegais, e em segundas habitações em zonas de risco e que não tem qualquer relação com a actividade da própria ria”, lembra o ministro

Portanto, no caso do POOC de Caminha a Espinho, o ministro já sabe que encontrará casas ilegais, que não terão direito a nada, outras legais, que terão direito a ser indemnizadas. E que no caso das primeiras habitações, legais ou não, os moradores “terão sempre direito a realojamento, porque não vamos criar nenhum problema de habitação com isto plano”.

“Temos de perceber que as praias são de todos, são do domínio público marítimo, que não permite utilizações perenes, apenas atribui concessões. Portanto, há um conjunto de bares, e mesmo assim são 20 em cerca de 200, muito provavelmente quando acabarem as suas licenças vão ter de se relocalizar mais longe da linha do mar”, avisou o ministro.

Questionado sobre quando é que as demolições e todas as restantes acções preventivas começam a ser vistas no terreno, o ministro do Ambiente disse que elas têm de ser concertadas com os municípios e confirmou que o caso de Esposende é aquele que está mais avançado. Mas não conseguiu confirmar se já haverá demolições em 2019 ou se apenas em 2020.