Faltas dos deputados: as histórias mudam, a polémica é recorrente

Uma "presença" só teórica de José Silvano no Parlamento, a 18 de Outubro, relançou o tema. A possibilidade de os deputados justificarem as faltas com trabalho político tem suscitado discussão.

Ao longo dos anos, as faltas dos deputados têm merecido artigos e suscitado debates e polémicas
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Ao longo dos anos, as faltas dos deputados têm merecido artigos e suscitado debates e polémicas Miguel Manso

Pelo menos uma vez por ano, o tema das faltas dos deputados da Assembleia da República salta para as notícias. No final da cada sessão legislativa, fazem-se as contas e os trabalhos jornalísticos publicados mostram o número de faltosos e as bancadas parlamentares onde há mais assiduidade. Mas será que os dados compõem um retrato fiel do trabalho feito no Parlamento?

A última polémica estalou neste fim-de-semana, pela mão do Expresso. De acordo com o semanário, a 18 de Outubro, o secretário-geral do PSD, José Silvano, andou com Rui Rio pelo distrito de Vila Real, mas, a avaliar pelo registo de presenças da Assembleia da República, esteve também presente na sessão parlamentar dessa tarde em Lisboa. O deputado podia ter justificado a falta com trabalho político — algo que é usual, mas não isento de polémica —, mas o que acontece é que existe registo da presença do deputado no Parlamento.

A possibilidade, porém, de justificar as faltas com trabalho político tem suscitado a discussão. O tema já esteve em discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e concluiu-se, por exemplo, que os deputados-autarcas continuariam a poder justificar as faltas no Parlamento com trabalho político e partidário nas câmaras e assembleias municipais.

Apesar de, na altura, o parecer da subcomissão de Ética ter sido aprovado, o PS não deixou de mostrar reservas. À Lusa, Jorge Lacão mostrou ter dúvidas quanto à possibilidade de um deputado justificar uma falta num órgão para que foi eleito com o trabalho noutro órgão, que tem "um mandato diferente" e foi escolhido "numa eleição diferente". "São mandatos distintos. Se [a justificação] não é aceite nas autarquias, simetricamente também deveria ser proibido na Assembleia", disse o socialista.

Ainda assim, e apesar de haver quem conteste que os dados, que vão sendo divulgados sobre as faltas, representem de forma fiel o trabalho dos deputados, de acordo com a contagem feita pelo Jornal de Notícias em Julho, apenas 13,9% dos 230 deputados da Assembleia da República marcaram presença em todos os 107 plenários que se realizaram na terceira sessão legislativa. De acordo com esses números, o PSD, com 89 deputados, foi o partido com mais faltas – representavam 42,4% das cerca de 1500 faltas cometidas até ao último debate parlamentar, a 18 de Julho. Seguia-se o PS, com 86 deputados e um registo de 37,8% de ausências.

Em 2017, dos 230 deputados eleitos, apenas 34, ou seja 15%, estiveram em todas as 109 sessões plenárias da Assembleia da República. A contagem feita pela Lusa, a partir da lista de faltas dos deputados, mostrava ainda, por exemplo, que 15 deputados do PSD nunca tinham faltado a qualquer sessão e que nove socialistas também estiveram sempre presentes.

“Sequestrados”

Outras curiosidades nesse ano? Pedro Passos Coelho, do PSD, deu quatro faltas justificadas por trabalho político. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, também faltou quatro vezes, por trabalho político e uma vez por doença. Já a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, deu duas faltas, uma para assistência à família e outra por trabalho político. A centrista Assunção Cristas teve oito faltas, motivadas por trabalho político.

No ano passado, uma das polémicas teve o rosto da social-democrata Maria Luís Albuquerque. Apesar de se poder justificar as faltas de várias formas – nesse ano, os motivos mais invocados foram o trabalho político e a missão parlamentar –, a antiga ministra das Finanças foi a única a atingir as três ausências injustificadas.

Quatro faltas injustificadas dão perda de mandato, mas até agora tal nunca aconteceu — quando os deputados ultrapassaram o limite de faltas injustificadas, os serviços do Parlamento aceitaram as justificações depois do prazo.

Há várias formas previstas no Estatuto dos Deputados para os parlamentares justificarem as faltas: doença; casamento; maternidade e paternidade; luto; trabalho parlamentar; trabalho político ou partidário; "força maior"; e, "em casos excepcionais, as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas". 

Em 2001, o Diário de Notícias já escrevia que, se a lei fosse cumprida, pelo menos 30 deputados da Assembleia da República teriam perdido o seu mandato. À data, o deputado socialista, José Lamego, somava 18 ausências injustificadas e Henrique Chaves, do PSD, tinha 15. À esquerda, não havia casos assim.

No ano passado, a agência Lusa fazia um levantamento de episódios sobre o tema e as polémicas sucedem-se ao longo dos anos: em 2002, depois de um debate sobre a Europa, os deputados eram tão poucos que o então presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, ameaçava com faltas injustificadas quem não estivesse no hemiciclo. Dois anos antes, tinha sido o socialista Almeida Santos a admitir vetar a presença de jornalistas, depois de o Expresso publicar uma fotografia de um plenário quase vazio, numa sexta-feira. Mais tarde, Almeida Santos pediria desculpa pela sugestão.

Em certas alturas, o ambiente em torno das faltas foi de tal forma tenso que, em 2001, o PÚBLICO tinha em título: "Deputados 'sequestrados' no plenário". Era o debate do Orçamento do Estado e, a propósito do tema das faltas que tinha sido levantado pelo então comentador Marcelo Rebelo de Sousa, dizia o socialista Manuel Alegre: "Estamos aqui sequestrados pelo professor Marcelo Rebelo de Sousa.” Foi aplaudido pelo PS, mas também pelo PSD e CDS.