Faltas dos deputados: as histórias mudam, a polémica é recorrente

Uma "presença" só teórica de José Silvano no Parlamento, a 18 de Outubro, relançou o tema. A possibilidade de os deputados justificarem as faltas com trabalho político tem suscitado discussão.

Ao longo dos anos, as faltas dos deputados têm merecido artigos e suscitado debates e polémicas
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Ao longo dos anos, as faltas dos deputados têm merecido artigos e suscitado debates e polémicas Miguel Manso

Pelo menos uma vez por ano, o tema das faltas dos deputados da Assembleia da República salta para as notícias. No final da cada sessão legislativa, fazem-se as contas e os trabalhos jornalísticos publicados mostram o número de faltosos e as bancadas parlamentares onde há mais assiduidade. Mas será que os dados compõem um retrato fiel do trabalho feito no Parlamento?

A última polémica estalou neste fim-de-semana, pela mão do Expresso. De acordo com o semanário, a 18 de Outubro, o secretário-geral do PSD, José Silvano, andou com Rui Rio pelo distrito de Vila Real, mas, a avaliar pelo registo de presenças da Assembleia da República, esteve também presente na sessão parlamentar dessa tarde em Lisboa. O deputado podia ter justificado a falta com trabalho político — algo que é usual, mas não isento de polémica —, mas o que acontece é que existe registo da presença do deputado no Parlamento.

A possibilidade, porém, de justificar as faltas com trabalho político tem suscitado a discussão. O tema já esteve em discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e concluiu-se, por exemplo, que os deputados-autarcas continuariam a poder justificar as faltas no Parlamento com trabalho político e partidário nas câmaras e assembleias municipais.

Apesar de, na altura, o parecer da subcomissão de Ética ter sido aprovado, o PS não deixou de mostrar reservas. À Lusa, Jorge Lacão mostrou ter dúvidas quanto à possibilidade de um deputado justificar uma falta num órgão para que foi eleito com o trabalho noutro órgão, que tem "um mandato diferente" e foi escolhido "numa eleição diferente". "São mandatos distintos. Se [a justificação] não é aceite nas autarquias, simetricamente também deveria ser proibido na Assembleia", disse o socialista.

Ainda assim, e apesar de haver quem conteste que os dados, que vão sendo divulgados sobre as faltas, representem de forma fiel o trabalho dos deputados, de acordo com a contagem feita pelo Jornal de Notícias em Julho, apenas 13,9% dos 230 deputados da Assembleia da República marcaram presença em todos os 107 plenários que se realizaram na terceira sessão legislativa. De acordo com esses números, o PSD, com 89 deputados, foi o partido com mais faltas – representavam 42,4% das cerca de 1500 faltas cometidas até ao último debate parlamentar, a 18 de Julho. Seguia-se o PS, com 86 deputados e um registo de 37,8% de ausências.

Em 2017, dos 230 deputados eleitos, apenas 34, ou seja 15%, estiveram em todas as 109 sessões plenárias da Assembleia da República. A contagem feita pela Lusa, a partir da lista de faltas dos deputados, mostrava ainda, por exemplo, que 15 deputados do PSD nunca tinham faltado a qualquer sessão e que nove socialistas também estiveram sempre presentes.

“Sequestrados”

Outras curiosidades nesse ano? Pedro Passos Coelho, do PSD, deu quatro faltas justificadas por trabalho político. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, também faltou quatro vezes, por trabalho político e uma vez por doença. Já a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, deu duas faltas, uma para assistência à família e outra por trabalho político. A centrista Assunção Cristas teve oito faltas, motivadas por trabalho político.

No ano passado, uma das polémicas teve o rosto da social-democrata Maria Luís Albuquerque. Apesar de se poder justificar as faltas de várias formas – nesse ano, os motivos mais invocados foram o trabalho político e a missão parlamentar –, a antiga ministra das Finanças foi a única a atingir as três ausências injustificadas.

Quatro faltas injustificadas dão perda de mandato, mas até agora tal nunca aconteceu — quando os deputados ultrapassaram o limite de faltas injustificadas, os serviços do Parlamento aceitaram as justificações depois do prazo.

Não há planos de recuperação para deputados?

Há várias formas previstas no Estatuto dos Deputados para os parlamentares justificarem as faltas: doença; casamento; maternidade e paternidade; luto; trabalho parlamentar; trabalho político ou partidário; "força maior"; e, "em casos excepcionais, as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas". 

Em 2001, o Diário de Notícias já escrevia que, se a lei fosse cumprida, pelo menos 30 deputados da Assembleia da República teriam perdido o seu mandato. À data, o deputado socialista, José Lamego, somava 18 ausências injustificadas e Henrique Chaves, do PSD, tinha 15. À esquerda, não havia casos assim.

No ano passado, a agência Lusa fazia um levantamento de episódios sobre o tema e as polémicas sucedem-se ao longo dos anos: em 2002, depois de um debate sobre a Europa, os deputados eram tão poucos que o então presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, ameaçava com faltas injustificadas quem não estivesse no hemiciclo. Dois anos antes, tinha sido o socialista Almeida Santos a admitir vetar a presença de jornalistas, depois de o Expresso publicar uma fotografia de um plenário quase vazio, numa sexta-feira. Mais tarde, Almeida Santos pediria desculpa pela sugestão.

Em certas alturas, o ambiente em torno das faltas foi de tal forma tenso que, em 2001, o PÚBLICO tinha em título: "Deputados 'sequestrados' no plenário". Era o debate do Orçamento do Estado e, a propósito do tema das faltas que tinha sido levantado pelo então comentador Marcelo Rebelo de Sousa, dizia o socialista Manuel Alegre: "Estamos aqui sequestrados pelo professor Marcelo Rebelo de Sousa.” Foi aplaudido pelo PS, mas também pelo PSD e CDS.