Opinião

Até que sejamos só cidadãos e cidadãs

Porque deve avançar a proposta de recolha de dados étnicos e raciais nos Censos.

Estamos à beira de decidir se os Censos deverão ou não proceder à recolha de dados étnicos e raciais. Creio que todos defendemos, como ideal, princípios de cidadania universal ou republicana, em que cada cidadão é tratado de forma igual e sem referência a categorias identitárias. No entanto, sabemos também que a cidadania universal resultou historicamente na omissão e invisibilidade de quem não fosse homem e burguês e, em sociedades com a nossa História colonial e imperial, branco. Sabemos ainda que, se a lei nos define como cidadãos genéricos, na realidade perpetuam-se desigualdades de oportunidades e situações de discriminação que assentam em classificações étnicas e raciais (bem como de género e sexualidade, entre outras). Também nisto estamos todos – à exceção, obviamente, de declarados racistas – de acordo. Creio.

Sabemos também que não existem, do ponto de vista científico, “raças”, e que a construção histórica desse conceito incentivou e legitimou o racismo. Mas sabemos que a “raça” subsiste na realidade social, nas relações entre grupos e pessoas, que essa raça enquanto facto social (que não biológico) distribui as pessoas por lugares sociais desiguais, estruturando a sociedade de forma racializada (no emprego, educação, habitação, justiça, saúde, política...). É com base neste realismo que se propõe a recolha de dados, voluntariamente (como já acontece com a religião), sobre a população que se identifica (não a que é identificada) segundo determinadas categorias étnicas e raciais.

Para quê, perguntar-se-á legitimamente? Para representar a diversidade e para promover políticas de ação afirmativa que permitam contrariar o racismo estrutural, incluindo mais e promovendo a igualdade de oportunidades. Dizem os detratores desta proposta que isso acabará por perpetuar o próprio racismo. Percebo o receio, honestamente. Mas ele é demasiado parecido com a posição contorcida, e que grassa no crescente iliberalismo contemporâneo, que diz que quem combate o racismo – ou sequer fala dele – é quem o cria.

Bem sei que os detratores da proposta de recolha de dados étnicos e raciais nos Censos não se reconhecem nisto. Dizem que o risco da recolha é demasiado grande, que contraria a cidadania universal, e que o que se deve fazer é educar contra o racismo, punir a discriminação, ou implementar políticas sociais de combate à pobreza. Concordo com essas propostas de ação, pois deve fazer-se isso também. Mas a opção por apenas educação e punição coloca o racismo no estrito plano moral das relações interpessoais, sem atacar o racismo estrutural; e a justaposição racismo/pobreza deixa de fora aspetos do racismo estrutural não relacionados com a classe e o rendimento. Além disso, a recolha de dados já acontece, sem controlo, em várias áreas, da saúde às polícias, mas não para o combate às desigualdades e sem nenhuma verificação dos possíveis efeitos, então sim, discriminatórios. Já nos Censos, e não descontroladamente ou noutro qualquer inquérito feito especificamente para o efeito, serviria efetivamente para conhecer a composição da sociedade portuguesa na sua diversidade – e na sua desigualdade.

Repito: todos desejamos idealmente a cidadania universal. E que um dia as categorias étnicas e raciais não sejam relevantes. Mas a situação pós-racial não se decreta simplesmente, como não se abolem as consequências duma história de escravatura, colonialismo e racismo legal. Se impedíssemos a recolha de dados por uma questão de princípio absoluta, teríamos de abolir a recolha de dados sobre o sexo, em nome da suposta irrelevância da categoria.

Avancemos, antes, com o propósito de conhecer a realidade, de reconhecer os nossos concidadãos e concidadãs, e de modo a desenhar políticas de igualdade de oportunidades. Digo isto a partir dum lugar social de privilégio, não tendo sentido nunca as consequências da racialização, e tendo podido sempre navegar nas águas da ilusão da cidadania universal. Mas ganhei consciência do privilégio branco graças à ação de académicos e ativistas – negros, afrodescendentes, ciganos – que me demonstraram a necessidade do seu reconhecimento para a implementação de políticas compensatórias. A voz principal, nesta questão da recolha de dados para os Censos, deve ser, aliás, a deles e delas. Finalmente.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico