Terreno da Selminho com registo municipal desde 1950, garante técnico da CMP

Tribunal Judicial do Porto começou a ouvir as primeiras testemunhas do caso Selminho, a imobiliária da família de Rui Moreira. Irmão do presidente garante que "nunca a Câmara do Porto levantou a questão da propriedade" do terreno.

Julgamento decorre no Palácio da Justiça do Porto
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Julgamento decorre no Palácio da Justiça do Porto Manuel Roberto

O arquitecto Sebastião Moreira, irmão de Rui Moreira, revelou esta quinta-feira, em tribunal, que o terreno que a Selminho, imobiliária da sua família, comprou, em 2001, na Calçada da Arrábida, no Porto, “era uma oportunidade de negócio” e que não foi feita nenhuma contraproposta fixando um valor mais baixo para a compra do imóvel por considerar que os “35 mil contos” que custava eram um preço justo. “Foi um negócio muito rápido”.

Embora à data da compra do terreno não fosse sócio-gerente da Selminho, Sebastião Moreira declarou que teve uma “intervenção no negócio”, tendo feito uma avaliação técnica do terreno, a pedido de um outro seu irmão, Luís Miguel Moreira, mas sem nunca o ter visitado.

Na primeira sessão do julgamento no Tribunal Judicial da Comarca do Porto para decidir se existem ou não direitos de propriedade conflituantes sobre o mesmo imóvel da Calçada da Arrábida, o arquitecto e sócio-gerente da Selminho garantiu que “nunca” conheceu o casal que vendeu o terreno à sua família e que "nunca a Câmara do Porto levantou a questão da propriedade" do terreno, inscrito como municipal e comprado pela imobiliária a um casal em 2001.

Nunca a questão da propriedade se colocou, nem antes do negócio, nem depois nos vários contactos com a autarquia, pelo menos desde 2004, 2005, devido à perda de direitos construtivos [do terreno]. Nunca a Câmara do Porto suscitou a questão", reiterou.

A surpresa da primeira sessão do julgamento veio de Manuel Moreira da Silva, uma das testemunhas do município. O técnico superior da Câmara do Porto frisou que o terreno da Calçada da Arrábida está no domínio do município desde 1950.

Antes, o director municipal de Finanças e Património da autarquia, Pedro Martins dos Santos, havia afirmado que, naqueles serviços, parte do terreno da Selminho está "registado como municipal" e apenas se constatou que a empresa o apresentava como seu quando "já era público o "designado caso Selminho (alusivo a um acordo administrativo feito entre a imobiliária e o município)" e um técnico elaborava um parecer devido "a um pedido de limpeza da propriedade". Esclareceu, por outro lado, que os serviços municipais de Património fizeram a ligação entre o terreno municipal e a empresa "em Junho ou Julho de 2016", na sequência de um "pedido de informação" sobre a propriedade do imóvel feito pelos "serviços do Ambiente ou Fiscalização".

"Quando um chefe estava a fazer um pedido de informação sobre a propriedade do terreno, confrontou-se com uma fotografia num jornal, a propósito do 'caso Selminho', que identificava a parcela como sendo da imobiliária", revelou Pedro Martins dos Santos, observando que o condomínio mais abaixo na encosta, "pelo menos em 2013, 2014, 2015, apresentou pedidos de limpeza aos serviços do Ambiente ou da Fiscalização".

Durante o julgamento, o juiz Paulo Ramos anunciou a vontade de o tribunal fazer uma visita aos terrenos da Calçada da Arrábida, em Novembro. Da comitiva farão parte o juiz e os  advogados da Câmara do Porto, Selminho e do casal que vendeu o terreno à imobiliária e também Manuel Moreira da Silva e Sebstião Moreira.