Há 371 milhões de euros até 2020 para adaptar o país às alterações climáticas

Prevenir os incêndios rurais e melhorar a gestão da água na agricultura, indústria e cidades são os grandes eixos do programa de acção para a adaptação às alterações climáticas, em consulta pública. Verba para os próximos dois anos tem origem em programas comunitários e fundos nacionais.

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O plano de acção do Governo prevê dezenas de medidas em nove áreas essenciais REUTERS/Daniel Munoz

O Governo prevê uma despesa pública de 371,1 milhões de euros até 2020 para concretizar medidas de adaptação às alterações climáticas. Grande parte deste valor destina-se a intervenções em terrenos agrícolas e florestais para prevenir incêndios rurais e à melhoria da gestão da água na agricultura, indústria e nas cidades, define o Programa de Acção para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), desde terça-feira e até 28 de Novembro em consulta pública. A Quercus teme, no entanto, que parte da verba não seja aproveitada devido à rigidez dos critérios do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), onde tem origem a maioria do financiamento.

O P-3AC vem concretizar o 2.º objectivo da Estratégia Nacional de Adaptação à Alterações Climáticas, revista em 2015. Foram necessários três anos para se conhecer este pacote de medidas, que dita, por fim, as áreas prioritárias de intervenção. Define a dotação até 2020 para cada um dos nove eixos de acção, assim como os instrumentos de financiamento (programas comunitários e o complemento com fundos nacionais).

O programa refere também, até 2030, qual a orientação que devem seguir medidas de carácter mais estrutural com vista a reduzir a vulnerabilidade do território e da economia às alterações climáticas.

A maior fatia do orçamento vai para prevenção dos incêndios rurais. São destinados 129 milhões de euros à concretização de medidas como a plantação de espécies florestais resilientes ao fogo, à criação de mosaicos agrícolas e áreas de pastoreio para controlo da vegetação espontânea, assim como a construção de sistemas intermunicipais de recolha e tratamento da biomassa sobrante das actividades florestais e agrícolas.

Para reduzir e tornar mais eficiente o consumo de água são apontados 124 milhões. Importa fomentar práticas de regadio, melhorar a monitorização das necessidades efectivas das culturas e reconverter zonas agrícolas com espécies menos exigentes em água. O programa define igualmente a necessidade de modernizar infra-estruturas e monitorizar as perdas nos sectores agrícolas e urbano.

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Na indústria, assim como nas cidades e na agricultura, o programa aponta para a reutilização de águas residuais e o aproveitamento das pluviais. Estes são, aliás, os únicos eixos que visam a indústria.

Uma importante fatia é ainda alocada à protecção e aumento da resiliência da orla costeira. São 47 milhões de euros para dragagens de recarga de praias, renaturalização de sistemas dunares, intervenções em arribas e aquisição de terrenos para mitigação do risco de erosão ou galgamento das margens.

Riscos de não aproveitar verbas

Destes 371 milhões orçados, 191,3 têm origem no PDR 2020. E isso é uma preocupação para a Quercus. Lendo o documento como “positivo, até por ser pensado para a período curto”, o presidente da associação teme, no entanto, que a “rigidez de critérios de um fundo destinado à agricultura e desenvolvimento rural” impeça a concretização de uma série de medidas.

“O PDR 2020 não está adaptado para projectos, por exemplo, de protecção de espécies, como o lobo e o abutre negro, ou de ecossistemas inteiros, como o montado, escarpas ou lagoas”, diz João Branco. Desta forma, corre-se o risco de parte dos 24 milhões de euros, dos 30 destinados ao aumento da resiliência de ecossistemas, ficar por aproveitar. No final de 2017, este programa iniciado em 2014 tinha uma execução financeira de 13%.

“De um modo geral podia haver mais investimento, mas compreendemos que a manta não estica”, ressalva. Outra das preocupações da associação ambientalista, que ainda irá discutir internamente o documento, é a “escassa verba” para o controlo das espécies exóticas invasoras, doenças e pragas agrícolas e florestais. São 21 milhões de euros, 20 dos quais do PDR. “Só para o grave problema das mimosas seriam necessários, no mínimo dos mínimos, 50 milhões de euros”, contabiliza João Branco.

E deixando a nota de que a adaptação tem que ser complementar à prevenção das alterações climáticas, o dirigente da Quercus elogia as medidas que servem os dois propósitos. É o exemplo do incentivo à melhoria da qualidade dos solos, particularmente relevante no Alentejo e Beira Baixa, para contrariar a degradação do montado e o avanço da desertificação, aponta. Mas a dotação de 1,4 milhões para esta linha de acção – onde constam medidas como a plantação ou sementeira de espécies autóctones e espécies melhoradoras do solo, incorporação de estrumes e sobrantes agrícolas e florestais e criação de canais de infiltração – “não dá para quase nada”, considera João Branco.

Além das já referidas, a restante verba divide-se por medidas de redução da vulnerabilidade das cidades às ondas de calor e aumento da temperatura (4,4 milhões), minimização dos riscos de cheias e inundações (dez milhões) e desenvolvimento de ferramentas de apoio à decisão e sensibilização (cinco milhões).

O documento define ainda alguns indicadores para medir o sucesso das medidas, entre elas a eficiência do uso da água e a definição de planos de contingência para eventos extremos. Até 2020, 60% dos municípios devem ter planos de adaptação às alterações climáticas; todos até 2030. O mesmo acontece com os planos de defesa da floresta contra incêndios: 2% das câmaras devem criá-los nos próximos dois anos, 100% até 2030. João Branco sente, no entanto, falta da definição de metas para questões como a desertificação, as áreas florestais por espécies ou as áreas ocupadas por invasoras.

“É muito importante termos este documento orientador que traga alguma homogeneidade às estratégias municipais”, considera a vereadora com o pelouro do Ambiente da Câmara de Cascais, uma das mais dinâmicas em matéria de mitigação e adaptação às alterações do clima. Joana Pinto Balsemão (PSD) considera que “o orçamento, não sendo tão significativo quanto desejável, permite alavancar medidas e levar os municípios a investir com meios próprios”.

Desde 2014, a Agência Portuguesa do Ambiente estima que, com fundos comunitários e nacionais, de forma directa ou indirecta, tenham sido atribuídos 813,11 milhões de euros a acções de adaptação às alterações climáticas.

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Notícia corrigida às 14h do dia 22 de Outubro: Dos 371 milhões de euros que existem até 2020 para adaptar o país às alterações climáticas, 191,3 milhões têm origem no PDR 2020 e não 332,8 milhões conforme anteriormente referido.