Abertura de novas unidades de saúde familiares, centros de saúde com mais meios para fazer exames, maior aposta na telesaúde, revisão dos tempos máximos de resposta, reforço do Instituto Nacional de Emergência Médica com mais veículos e das redes de cuidados continuados e paliativos. Estas são medidas prometidas pelo Governo no Orçamento de Estado de 2019 para melhorar o acesso à Saúde, mas sem qualquer indicação de quando ou como vão avançar, nem o investimento específico para cada uma delas.

No próximo ano o Ministério da Saúde vai ter mais 523,3 milhões de euros, para um total de 10.922 milhões de euros de Orçamento. Um aumento de 5% quando comparado com o estimado para 2018, como refere o documento entregue na segunda-feira. Parte deste acréscimo será transferido para o Serviço Nacional de Saúde: mais 201 milhões em comparação com o que estava estimado para este ano.

O Governo promete continuar com a política de investimento, referindo os cinco novos hospitais já anunciados nos últimos anos (Lisboa Oriental, Évora, Sintra, Seixal e Madeira), a renovação dos centros de saúde – 79 no país, com um investimento de 55 milhões dos quais faltam executar nove milhões. E um programa de renovação de equipamentos, que não tem indicação de calendário, das unidades beneficiárias e do valor em concreto.

O documento refere também a abertura de novas unidades de saúde familiares, modelo que é bandeira da reforma dos cuidados de saúde primários. Mas não se encontra referência a um plano de abertura nem quantas destas unidades vão ser criadas. Também diz que haverá “introdução de novas respostas no âmbito dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica” nos centros de saúde, sem especificar mais informação.

O mesmo se passa em relação à promoção do alargamento da telesaúde, sobretudo para a dermatologia, e à revisão dos tempos máximos de resposta garantidos. O documento apenas refere que haverá uma redefinição dos tempos de espera recomendados nos cuidados de saúde primários, uma redução de tempos “em algumas áreas dos cuidados hospitalares” e introdução de tempos máximos de resposta em meios complementares de diagnóstico. Actualmente, já há exames com tempos recomendados definidos.

Há ainda uma referência ao “reforço da rede nacional de veículos de emergência, adaptada às necessidades das regiões do país, desenvolvimento do sistema de telemedicina para as ambulâncias” e o alargamento das redes de cuidados continuados e cuidados paliativos, nomeadamente com a criação de novas equipas nas duas áreas.

Esperar por mais detalhe

O acréscimo no Orçamento da Saúde é bem acolhido pelos profissionais, mas estes defendem que é preciso saber bem como vai ser o dinheiro distribuído.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, considerou "muito positivo" o crescimento do financiamento para a área da Saúde, embora ressalve que é ainda preciso compreender como é que as verbas vão ser alocadas no sistema, indicando que é necessário aguardar por mais detalhes na discussão do documento no Parlamento.

Também o bastonário dos médicos fez a mesma ressalva. E mostrou reticências em relação à redefinição dos tempos máximos de resposta garantidos, lembrando que uma diminuição dos tempos tem de ser acompanhada com um aumento da capacidade de resposta dos hospitais. "Defendemos uma diminuição dos tempos máximos de resposta se for adequado, sempre tendo em conta critérios clínicos e não exclusivamente políticos", afirmou Miguel Guimarães.

Já a bastonária dos enfermeiros disse não perceber para onde vão ser canalizados os mais de 500 milhões de euros. "Não percebo onde está o reforço para obras nos edifícios (hospitais, centros de saúde), porque não está claro no documento", afirmou Ana Rita Cavaco, salientando que “o aumento real para o SNS é de 200 milhões de euros".

Plano de pagamento de dívidas

A preocupação com o equilíbrio das contas dos hospitais está espelhada no Orçamento, ao estabelecer a existência de planos de liquidação de pagamentos em atraso no SNS. O documento refere que os hospitais que que tenham dívidas em atraso no final deste ano podem apresentar um plano de liquidação de pagamentos à Direcção-Geral do Orçamento até 28 de Fevereiro de 2019.

“Os planos referidos no número anterior carecem de prévia autorização dos membros do Governo responsáveis pela área das Finanças e pela respectiva área sectorial”, lê-se na proposta de lei.

A clarificação está relacionada com a lei dos compromissos, que impõe a existência de capacidade financeira na altura de os hospitais firmarem contratos. A medida tem dois impactos: por um lado permite que, ao fazer parte de um plano de pagamentos, a despesa em atraso seja dada como regularizada e por outro que o hospital possa usar os fundos que tem disponíveis para outras despesas que precise de assumir. De outra forma, havendo dívida em atraso, o adiantamento normal que recebe ficaria cativo no valor equivalente à divida, mesmo esta sendo paga através de verbas adicionais.

Haverá também um novo modelo de financiamento que prevê vai premiar os 11 hospitais mais eficientes, dando-lhes mais dinheiro. Além deste grupo, existirão outros dois: os hospitais de eficiência média e os de eficiência baixa, que terão acompanhamento mais próximo com peritos no terreno para identificar medidas para melhorar a sua eficiência. Com Lusa