Abono de família: 4.º escalão alargado a crianças até aos seis anos

Crianças entre os 12 e os 36 meses de idade passarão a receber o mesmo valor atribuído aos bebés até um ano. Aumento anual varia entre os 800 e os 1300 euros, consoante os escalões.

O Governo prevê gastar mais 8,7% com o abono de família
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O Governo prevê gastar mais 8,7% com o abono de família NFACTOS / FERNANDO VELUDO

Nas políticas sociais dirigidas às famílias, o próximo ano promete ficar marcado pelo aumento gradual do abono de família para crianças entre os 12 e os 36 meses de vida. A ideia é que, a meio do ano, estas crianças estejam a receber abonos idênticos aos que são atribuídos às crianças até 12 meses, dentro de cada escalão de rendimentos. Com esta medida, entre 2016 e 2019, as crianças entre os 12 e os 36 meses têm um acréscimo de 800 e 1300 euros anuais, em função do escalão em que se enquadrem.

Ainda neste campo, a proposta do Orçamento do Estado para 2019 prevê o aumento do valor do abono de família para crianças entre os quatro e os seis anos de idade, sendo que o quarto escalão do abono passará a ser atribuído até aos seis anos de idade. Por outro lado, o Governo propõe-se garantir que a majoração para os segundo e terceiro filhos será atribuída desde o nascimento até aos 36 meses. As famílias monoparentais e as numerosas continuarão a beneficiar de majorações no valor desta prestação. Tudo somado, a despesa com esta prestação deverá aumentar 8,7%.

Ao nível das prestações de parentalidade, a despesa deverá crescer cerca de 5,2%, num aumento justificado com o incremento esperado da natalidade, associado ainda ao efeito do prolongamento da licença obrigatória do pai de dez para 15 dias úteis, pagos a 100%, bem como ao alargamento da protecção social na parentalidade aos trabalhadores independentes, em vigor desde meados do ano passado.

Quanto ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), o aumento da despesa em cerca de 20,7% justifica-se com o alargamento da prestação aos pensionistas de pensão de invalidez, por um lado, e à actualização do valor da prestação decorrente da nova actualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de referência a todos os apoios concedidos pelo Estado, e que já no ano passado aumentara de 421,32 para 428,90 euros.

Esta actualização terá igualmente reflexos no Rendimento Social de Inserção (RSI) que se prevê venha a alargar-se a mais famílias com crianças. No próximo ano, o Governo conta ter o valor de referência de novo nos valores praticados em 2011, eliminando assim os cortes posteriormente feitos nesta prestação. Aqui, a despesa deverá aumentar 4,7%, nas previsões do Governo. 

Ainda sem grandes pormenores, a proposta do Governo refere-se à implementação de uma Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para vigorar entre 2019 e 2022.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 refere-se ainda à criação da Prestação Social para a Inclusão, com vista ao reforço dos recursos das pessoas com deficiência.