Professores: negociações terminaram sem acordo, mas diploma sobre tempo de serviço ainda poderá sofrer "acertos"

Chegou ao fim, nesta sexta-feira, o processo negocial iniciado a a 15 de Dezembro passado sobre a recuperação do tempo de serviço prestado pelos professores durante o período de congelameno das carreiras. Nada mudou: o Governo só vai recuperar dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos exigidos pelos sindicatos de professores.

Alexandra Leitão confirmou nesta sexta-feira que o processo negocial chegou ao fim
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Alexandra Leitão confirmou nesta sexta-feira que o processo negocial chegou ao fim Nuno Ferreira Santos

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, admitiu nesta sexta-feira que o Governo poderá ainda introduzir “alguns acertos” ao projecto decreto-lei sobre a recuperação do tempo de serviço, na sequência de algumas questões levantadas pelos sindicatos de professores durante a sessão de negociação suplementar desta sexta-feira.

Alexandra Leitão confirmou que, com esta reunião, o processo negocial em torno da recuperação do tempo de serviço congelado chegou agora fim sem existir um acordo. “Os sindicatos continuam a insistir nos nove anos, quatro meses e dois dias quando o Governo já deixou claro que a sua posição final é a de recuperar dois anos, nove meses e 18 dias”, disse.

Em declarações aos jornalistas no final das negociações, a governante indicou que em relação ao projecto de decreto-lei, que deverá ser aprovado em breve pelo Conselho de Ministros, foram “sugeridos acertos [pelos sindicatos] que poderão vir, ou não, a ser ponderados pelo Governo”.

Um destes eventuais acertos, que “eventualmente poderá ser estudado”, diz respeito aos cerca de 46 mil professores que progrediram de escalão este ano e que nos termos do projecto de diploma só sentiriam os efeitos da recuperação do tempo de serviço em 2021, indicou Alexandra Leitão.

Os professores estão a mobilizar-se para uma semana de greves, regionais, entre 1 e 4 de Outubro, que culminará com uma manifestação nacional a 5 de Outubro. Na segunda-feira o protesto acontece na região de Lisboa.

No projecto de diploma que foi enviado esta semana aos sindicatos estabelece-se que a contabilização do tempo de serviço congelado só começará a ser feita a partir de 1 de Janeiro de 2019. O tempo de permanência em quase todos os escalões da carreira docente (existem 10 no total) é de quatro anos. A partir de 2019, todos os que mudarem de escalão (estima-se que sejam 13.264 nesse ano) verão abatidos quase três anos a este prazo por via da contabilização de parte do tempo de serviço congelado, o que vai "acelerar a sua progressão", indicou Alexandra Leitão em declarações ao PÚBLICO nesta quinta-feira.

Professores voltam a exortar Parlamento

Mas este exercício leva a que os cerca de 46 mil professores que progrediram já este ano, devido ao descongelamento das carreiras, saiam prejudicados, uma vez que só verão efeitos da contabilização do tempo de serviço dentro de quatro anos, o que vai possibilitar “muitas ultrapassagens” de professores com mais tempo de aulas por outros que têm menos tempo, denunciou o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

O líder da Fenprof considera também que o diploma poderá estar ferido de “inconstitucionalidade”, uma vez que determina a contabilização de apenas dois anos, nove meses e 18 dias, quando na Lei do Orçamento de Estado para 2018 está “consagrada a recuperação de todo o tempo de serviço”. Por essa razão, os sindicatos de professores vão pedir ao Parlamento para que requeira a fiscalização deste diploma ao Tribunal Constitucional.

“Vamos falar com todos os partidos, mas iremos confrontar mais directamente os que aprovaram o Parlamento” ou seja, todos à excepção do PSD e do CDS. “Os professores sabem que este Governo minoritário do PS não tem a faca e o queijo na mão. Ainda muita água vai correr debaixo das pontes antes de isto ficar resolvido”, disse ainda.