Editorial

A Relação do Porto tem um problema com as mulheres

Queremos acreditar que os juízes não têm uma agenda política, mas é impossível negar que a Relação do Porto tem um problema com o sexo e com as mulheres.

A magistratura do Tribunal da Relação do Porto só conhece dois tipos de mulheres: as castas e as outras (aquelas que cometem adultério ou que se embriagam até à inconsciência). Que é como quem diz, as pecadoras. Não é segredo nenhum naquele tribunal que os textos sagrados se empertigavam mais com os direitos da propriedade do que com os direitos individuais, nomeadamente os das mulheres — a não ser que fosse a propriedade destas que estivesse em causa. Não há dúvida, a Bíblia deve ser leitura obrigatória no Palácio da Justiça do Porto. Como explicar de outra forma a desvalorização das irrefreáveis tentações masculinas e a condenação das condenáveis condutas femininas que ameaçam fazer deste tribunal um arremedo da Justiça do século XIX?

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses garante-nos que os tribunais não têm agenda política e que estes não decidem em função das expectativas ou para agradar a “associações militantes de causas, sejam elas quais forem”. Ainda bem. É uma afirmação retórica. Se assim não fosse, o melhor seria emigrar para um país onde o ar fosse mais respirável e justo. Mas o que a mesma associação, cujo presidente foi um dos magistrados que assinaram o acórdão que condenou a pena suspensa dois comprovados violadores de uma mulher inconsciente numa discoteca de Vila Nova de Gaia, não nos pode garantir é que os tribunais, e o da Relação do Porto em concreto, não padeçam de uma interpretação mais ditada por um código moral do que por princípios jurídicos. Afinal, só 37% dos condenados por crimes sexuais cumprem pena de prisão em Portugal.

Considerar que uma violação é uma ilicitude simples, da qual não resultam “danos físicos” de monta, desvalorizando toda a perturbação e consequências que a mesma implica, é, no mínimo, como disse Teresa Pizarro Beleza, uma “estranha insensibilidade em matéria de graves atentados contra a liberdade pessoal, em especial na esfera sexual”.

Na verdade, é muito mais do que isso. O estado de inconsciência da vítima é menos importante que o cadastro criminal impoluto dos violadores? Uma agressão com uma moca com pregos pode ser desvalorizada porque a vítima é adúltera? Podemos acreditar que os juízes da Relação não têm uma agenda política e que vivem num mundo misógino e machista, mas é impossível negar que a Relação tem um problema com o sexo e com as mulheres.

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