CGTP apresenta queixa no MP contra corticeira que faz "terrorismo psicológico"

Caso arrasta-se desde Maio. A Autoridade para as Condições de Trabalho diz que instaurou processo de contra-ordenação, o qual está "a correr os seus termos"

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Cristina Tavares, 47 anos, trabalha há nove na corticeira André Rodrigues

O alegado assédio moral a Cristina Tavares, uma funcionária da corticeira Fernando Couto, em Santa Maria da Feira, vai chegar ao Ministério Público, pelas mãos da CGTP.

"Situações como esta não podem continuar a existir no país", considerou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, esta sexta-feira, durante uma concentração às portas da empresa, organizada pelo movimento sindical para apoiar Cristina Tavares.

Cristina Tavares, 47 anos, diz-se obrigada a repetir sempre a mesma tarefa — carregar e descarregar uma palete com os mesmos sacos de rolhas — e que foi impedida de contactar com os colegas, bem como de usar a casa de banho comum, desde que, em Maio, o Tribunal da Relação do Porto obrigou a empresa a reintegrá-la nos quadros, depois de considerar que o seu despedimento foi ilícito. 

"Os pormenores ainda estão a ser acertados, mas a queixa vai avançar. Estivemos na expectativa de que a empresa resolveria a situação, mas parece que não tem vontade", disse ao PÚBLICO Arilio Martins, do Sindicato dos Operários Corticeiros.

O sindicalista critica a actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT): "Se a ACT quisesse resolver o problema, já o teria resolvido há muito tempo. Não sei se a instituição tem ou não má vontade, mas a verdade é que a empresa está a desrespeitar uma decisão de um tribunal superior e não se vêem quaisquer sanções." 

Ao PÚBLICO, a ACT confirmou esta manhã que efectuou duas acções inspectivas à corticeira Fernando Couto - em Maio e em Julho - para análise dos factos denunciados pelo sindicato. "Nas referidas visitas foram apurados factos enquadradores da prática de assédio moral, os quais deram origem à instauração do processo de contra-ordenação, o qual se encontra presentemente a correr os seus termos", lê-se na resposta da ACT. 

A autoridade responsável pelo controlo do cumprimento das leis laborais acrescentou que, no passado dia 14, depois de as queixas de Cristina Tavares terem saltado para os jornais, voltou à empresa. E esta foi "notificada para, mediante prazo, adoptar medidas em matéria de segurança e saúde no trabalho". 

A administração da Fernando Couto declarou-se "tranquila" para enfrentar a queixa ao Ministério Público, segundo o advogado da empresa, Luís Castro, citado pelo Jornal de Notícias. A empresa continua a negar as práticas de assédio moral, como fizera antes em comunicado. 

Naquilo que os sindicatos classificam como "terrorismo psicológico", a empresa é acusada de negar a Cristina Tavares a reocupação das funções que ocupava antes. A trabalhadora queixa-se de ter passado várias semanas a carregar e a descarregar a mesma palete com sacos de rolhas de cortiça, numa tarefa pesada, desempenhada debaixo de sol, e que fora desaconselhada pela medicina do trabalho da empresa, devido à tendinite e aos problemas de coluna de que padece. 

Os colegas terão sido proibidos de se lhe dirigir dentro das instalações da empresa. Entretanto, têm sido afectadas a Cristina Tavares tarefas como a limpeza das casas de banho e das instalações fabris.