Partidos não avançam para já com propostas para alterar lei sobre prostituição

A JS tem sido o principal promotor do debate no Partido Socialista, com uma moção apresentada no último congresso que ainda aguarda apreciação pela comissão nacional.

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Paulo Pimenta

O debate sobre a prostituição continua a não encontrar consenso no seio da maioria dos partidos, em particular no que toca às alterações legais necessárias para solucionar os problemas identificados.

A JS tem sido o principal promotor do debate no Partido Socialista, com uma moção apresentada no último congresso que ainda aguarda apreciação pela comissão nacional. Para Ivan Gonçalves, presidente da JS, é preciso um “debate alargado” para conhecer os modelos que existem “e a forma como a regulamentação deveria ser feita”. O deputado sublinha que é importante não ignorar que “as escolhas que as pessoas tomam ao longo da sua vida são condicionadas pela sua realidade”, mas também garantir que o trabalho sexual não seja um factor que agrava a vulnerabilidade destas pessoas, reconhecendo-lhes condições dignas.

A discussão também tem sido feita a nível das Mulheres Socialistas, onde “o tema está longe de ser consensual”, diz Elza Pais. A presidente da subcomissão de Igualdade concorda que o modelo existente em Portugal não protege as mulheres que decidem manter uma “actividade sexual prostitucional” de forma consciente e em liberdade. Mas discorda da ideia de “regulamentar como uma actividade qualquer”, apontando antes como prioridades intervir na protecção e combater o estigma associado.

Também para o CDS-PP o reconhecimento da prostituição como uma profissão não será a melhor via, refere a deputada Vânia Dias da Silva, para quem uma mudança nesse sentido pode ter um efeito “pernicioso”. “O que não invalida que medidas de saúde, de um sistema de apoio sejam equacionadas para estas pessoas.”

Já a presidente da JSD, Margarida Balseiro Lopes, começa por sublinhar que a JSD não tem qualquer tomada de posição sobre a matéria, mas recorda que a sua posição pessoal sobre o tema é conhecida. É a favor da legalização da actividade “por razões de segurança e protecção das pessoas na prostituição, e por uma questão de saúde pública”. Comenta que um modelo como o nórdico, na medida em que criminaliza os clientes, poderia não ter resultados positivos “do ponto de vista prático”. O debate sobre as alternativas à lei actual, contudo, ainda é incipiente entre os sociais-democratas. “Não vejo sequer que esse debate esteja a acontecer dentro do partido, e admito que não seja prioritário.”

O Bloco de Esquerda “tem vindo a construir uma posição” no sentido de um “enquadramento legal para o trabalho sexual que proteja os direitos das trabalhadoras do sexo”, mas ainda não tem nenhum projecto sobre a matéria, explica José Soeiro. O deputado considera indispensável que este percurso seja feito em conjunto com as trabalhadoras do sexo, um movimento próprio que garantisse condições para um debate mais aprofundado. “É preciso criar espaço para que as pessoas envolvidas na actividade possam desenvolver essa reflexão.”