Justiça

PJ fez buscas na câmara de Pedrógão Grande. Autarca diz que "não houve desvios"

Autarquia diz que buscas foram feitas a pedido do presidente na sequência do pedido de investigação feito pela câmara. Valdemar Alves admite "uma falha ou outra" de carácter administrativo, mas não irregularidades.
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Edifício da Câmara Municipal de Pedrógão Grande PAULO NOVAIS

A Polícia Judiciária (PJ) conduziu buscas esta quarta-feira na Câmara de Pedrógão Grande, no âmbito de um inquérito que investiga alegadas irregularidades nos processos da reconstrução de casas ardidas nos incêndios do ano passado confirmou ao PÚBLICO fonte da PJ. 

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A investigação foi aberta a 19 de Julho pelo Ministério Público na sequência de um artigo da revista Visão que revelava que fundos no valor de, pelo menos, meio milhão de euros destinados à reconstrução de casas de primeira habitação poderiam ter sido desviados para residências que não eram prioritárias, ou seja, de segunda habitação.

Este desvio de fundos teria sido possível porque os candidatos teriam alterado o domicílio fiscal entre a data dos incêndios e a data da submissão da candidatura aos apoios. Tal atestaria que as casas eram de primeira residência, uma informação que tinha que ser validada pela Câmara de Pedrógão. O inquérito foi aberto no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Leiria, mas acabou por ser transferido para o DIAP de Coimbra, que emitiu os mandados de busca cumpridos esta quarta-feira. 

Cerca das 18h, o presidente da autarquia, Valdemar Alves, admitiu aos jornalistas que "poderá estar em falta uma ou outra declaração" e haver "uma falha ou outra" de carácter administrativo nos processos de reconstrução, mas disse não ter dúvidas de que as casas reconstruídas são de primeira habitação e que arderam efectivamente.

"Não houve desvios e acredito que não há nenhuma segunda habitação reconstruída", disse.

“Não acredito em compadrios. Somos uma terra pequena. Somos todos primos e primas, somos todos colegas. Admito que haja coincidências, nunca compadrios”, disse, afirmando que não foi constituído arguido e que não vai apresentar a demissão: "Isso seria trair os que votaram em mim".

Os alegados esquemas

No final de Agosto, uma investigação da TVI dava conta que havia casas que estavam em ruínas na altura dos incêndios do ano passado e que tinham candidaturas para a reconstrução aprovadas já que tinham sido consideradas como imóveis de primeira habitação. Vários dos exemplos apresentados envolviam familiares de actuais ou anteriores presidentes de freguesia locais, funcionários da Câmara de Pedrógão Grande e uma pessoa próxima do presidente daquele município. 

Na reportagem, um candidato reconhecia ter alterado a morada fiscal e mentido na apresentação da candidaturas, mas sublinhava que tinha tido a indicação de um então vereador da câmara de Pedrógão para o fazer. Um familiar de um outro candidato também falava de indicações superiores e uma outra referia que houve quem recebesse "envelopes de dinheiro". A investigação da TVI dava exemplos de duas pessoas que ainda não tinham a reconstrução das casas de primeira habitação concluídas — uma estava a viver numa residência paga pela Segurança Social e outra numa cedida por amigos — ao mesmo tempo que mostravam uma moradia reconstruídas, mas vazia, onde o proprietário nunca terá vivido de forma permanente. 

Buscas a pedido

Esta quarta-feira a autarquia reagiu garantindo que as buscas foram feitas na sequência do pedido de investigação feito pela câmara municipal para que se apure o que aconteceu na reconstrução de casas que arderam na sequência do incêndio do ano passado.

"Elementos da PJ deslocaram-se já hoje [quarta-feira] aos respectivos Paços do Conselho estando a ser recebidos pelo seu presidente, Valdemar Alves, a fim de serem municiados de todos os documentos julgado necessários para o apurasse total dos factos", faz saber a câmara num comunicado enviado às redacções.

"A Câmara de Pedrógão congratula-se com a celeridade que os serviços do Ministério Público e da PJ entenderam conceder a estes inquéritos judiciais, convicta que é através dos órgãos próprios da Justiça — e não na praça pública — que se apuram serenamente os fatos e se repõe a verdade objectiva", lê-se no mesmo comunicado.

A autarquia tem sido alvo de críticas por alegadas irregularidades nos processos da reconstrução de casas com dinheiros dos donativos. O presidente da câmara pediu na semana passada a realização de uma reunião da Comissão Técnica do Fundo Revita (o fundo ferido pelo Estado que gere o destino dos donativos a aplicar na região) para averiguar as construções com alegadas irregularidades, que antecedeu uma reunião da Assembleia Municipal, bastante concorrida pela população, em que foram debatidos todos os casos em dúvida.

No comunicado, a "Câmara de Pedrógão Grande reafirma a sua total disponibilidade para contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o esclarecimento das suspeições sobre os processos de atribuição de apoios à reconstrução de casas ardidas".