Opinião

Direitos conexos: uma questão de vida ou morte

O Parlamento Europeu deve votar massivamente a favor da aplicação de "direitos conexos" às empresas de comunicação social para assegurar a sobrevivência da democracia e de um dos seus símbolos mais notáveis: o jornalismo.

Estava em Mossul, a antiga capital do Estado Islâmico, a fazer uma reportagem sobre o regresso às aulas três anos depois de os jihadistas terem fechado as escolas e a pensar na melhor forma de descrever o imenso prazer que as crianças desta cidade mártir sentiam por estarem prestes a sentar-se de novo nas carteiras tanto tempo proibidas.

Estávamos sentados num restaurante com o fotógrafo, o repórter de vídeo e o motorista da AFP, prontos a regressar a Bagdad, quando li no meu computador um artigo que me chamou a atenção, sem verdadeiramente me espantar, sobre o debate europeu em torno dos direitos conexos e a forma como poderiam vir a ser aplicados aos órgãos de comunicação social.

Após ter passado cinco anos a trilhar a Síria, um país devastado pela guerra onde por várias vezes arrisquei a vida debaixo de fogo de atiradores furtivos e de artilheiros experientes, acabava de chegar ao Iraque pela terceira vez desde a invasão americana de 2003.

Sejamos concretos: em mais de 40 anos de carreira, vi o número de jornalistas no terreno diminuir de forma constante, ao mesmo tempo que os perigos a que somos expostos aumentaram sem parar. Tornámo-nos alvos e as reportagens são cada vez mais caras. Acabou o tempo em que eu ia para a guerra de colete ou em mangas de camisa, com um bloco de notas no bolso, ao lado de um fotógrafo ou de um repórter de vídeo. Hoje são precisos coletes à prova de bala, capacetes, carros blindados, seguros e por vezes guarda-costas, para não sermos raptados. Quem paga estas despesas? Os media. E custa muito dinheiro.

No entanto, os media que produzem conteúdos e que enviam os seus jornalistas, que arriscam a vida para obterem uma informação fiável, pluralista e completa, o que é cada vez mais caro, não são quem dela retiram benefício. São as plataformas que se servem sem pagar. Imaginem que vão trabalhar para que uma terceira parte colha sem vergonha o fruto desse vosso trabalho. Se já é injustificável de um ponto de vista moral, ainda o é ainda mais do ponto de vista da democracia.

Quantos amigos meus deixaram de fazer reportagens porque o seu órgão de comunicação social fechou ou deixou de poder assumir a despesa. Até se verem forçados a guardar a caneta, a pousar a máquina fotográfica ou a câmara, partilharam comigo medos aterradores quando nos escondíamos atrás de muros que tremiam tanto como nós sob o impacto das explosões, alegrias indescritíveis quando alcançávamos o nosso objectivo de contar ao mundo a “verdade” a que tínhamos assistido com os nossos próprios olhos, encontros inverosímeis com senhores da guerra rodeados por uma corte de homens armados até aos dentes que acariciavam as suas pistolas ou os seus punhais com um sorriso nos lábios enquanto entrevistávamos o seu chefe, e ainda a terrível tristeza que nos invadia perante civis encurralados e assustados, mulheres tentando atabalhoadamente proteger os seus filhos enquanto as balas se cravavam no reduzido muro que lhes servia de refúgio.

Antes de reagirem, durante muito tempo, os media arcaram com as consequências sem atacarem as causas. Por falta de dinheiro, despedem-se jornalistas, até se chegar por vezes ao ponto da caricatura: jornais sem jornalistas ou quase. Agora querem fazer valer os seus direitos para poder continuar a informar e pedem que as receitas comerciais sejam partilhadas com os produtores desses conteúdos, sejam eles órgãos de comunicação social ou artistas. São esses os direitos conexos.

E, claro, há que deixar de engolir a mentira repetida pela Google e pelo Facebook segundo a qual a directiva sobre os direitos conexos ameaça a gratuidade da Internet. Não. A gratuidade manter-se-á porque os gigantes da Internet, que actualmente captam conteúdos editoriais gratuitamente e assim encaixam receitas publicitárias, podem retribuir aos meios de comunicação social sem fazer pagar os consumidores.

Difícil? Impossível? De todo. O Facebook e a Google geraram em 2017 lucros de 16 mil milhões de dólares e 12,7 mil milhões de dólares, respectivamente. Devem simplesmente pagar a sua parte. Assim, os media conseguirão sobreviver e eles darão o seu contributo para o pluralismo e a liberdade da imprensa, valores que dizem prezar.

Estou convencido de que os deputados induzidos em erro por grupos de pressão enganadores já compreenderam que a gratuidade da Internet não está em causa. Trata-se de defender a liberdade de imprensa, porque se os jornais deixarem de ter jornalistas não existirá mais esta liberdade que os deputados prezam, independentemente da sua cor política.

Muitas vezes me cruzei com pessoas sitiadas, isoladas e sem defesa, que pediam uma coisa apenas: “Contem o que viram, assim teremos uma hipótese de ser salvos.” Devo dizer-lhes: “Não. Percam as vossas ilusões. Nós somos os últimos jornalistas e em breve deixaremos de existir porque estamos a desaparecer por falta de meios?”

É preciso saber que o Facebook e a Google não empregam um único jornalista e não produzem um único conteúdo editorial, mas cobram pela publicidade associada aos conteúdos produzidos pelos jornalistas.

Cada dia, os jornalistas continuam a investigar em todos os domínios para informar os cidadãos. Cada ano, são atribuídos prémios para recompensar os jornalistas mais corajosos, destemidos e talentosos. É preciso evitar que esta espoliação que despoja os media de receitas a que têm direito venha um dia a acabar com estes prémios por falta de candidatos que tenham conseguido obter os meios de ir para o terreno.

É tempo de reagir. O Parlamento Europeu deve votar em massa a favor da aplicação de direitos conexos às empresas de comunicação social para assegurar a sobrevivência da democracia e de um dos seus símbolos mais notáveis: o jornalismo.