Aliança e método de Hondt potenciam cenário de maioria absoluta do PS

Ao “roubar” eleitores ao PSD, o partido de Santana Lopes fará aumentar a distância entre os dois maiores partidos portugueses, o que dará mais deputados aos socialistas devido à fórmula de atribuição dos mandatos. Belém está preocupado com o futuro da direita.

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Nas europeias, vários novos partidos vão a votos Bruno Lisita
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Carlos Jalali analisa as consequências eleitorais da Aliança Adriano Miranda

Logo que foi anunciada a criação do novo partido de Pedro Santana Lopes, o Presidente da República afirmou temer a “fragmentação” da direita. A preocupação é mais ampla do que parece à primeira vista. O professor de Direito Constitucional que é hoje chefe de Estado sabe bem o efeito da Aliança nas eleições de 2019: a divisão da direita pode potenciar uma maioria absoluta do PS, sozinho ou com apenas mais um partido. E, a prazo, reduzir as hipóteses de formação de um governo de direita.

A questão não é apenas proporcional, mas amplificada pelo método de Hondt, a fórmula de distribuição de votos em mandatos, que favorece o partido (ou coligação) mais votado, e favorece tanto mais quanto maior for a distância entre os dois primeiros partidos. “Num cenário em que o PS ganha, quanto maior for a diferença percentual em relação ao segundo, mais mandatos ganhará, reforçando a sua maioria”, explica ao PÚBLICO Carlos Jalali, autor do ensaio “Partidos e Sistemas Partidários” [Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2017].

De facto, o método de Hondt faz inflaccionar o número de deputados quando um dos partidos tem clara vantagem sobre os restantes. Se o segundo partido se afunda, desce a percentagem necessária para o partido mais votado ter maioria absoluta e a sobrerrepresentação deste aumenta. Logo, tudo o que o PSD perder ou para a abstenção ou para os outros partidos aumenta de forma considerável a distância em relação ao PS. É o efeito oposto àquele que levou à coligação PSD/CDS e lhe deu o maior número de deputados.

Se o PSD descer para a casa dos 25% [as últimas sondagens, ainda antes do anúncio de criação da Aliança, dão-lhe pouco mais de 27% das intenções de voto] e o PS ficar perto dos 40%, aumenta a sobrerrepresentação deste e a direita sofre uma derrota maior, que não é compensada pela soma dos eleitos pelo PSD e pela Aliança. Se o PSD perder 3 ou 4% para a Aliança, e pode perdê-los sobretudo nos distritos maiores – Lisboa, Porto e Braga ou Aveiro –, não vai aumentar o número de deputados da direita e vai aumentar a distância entre PS e PSD, beneficiando o PS. Que assim poderá mais facilmente alcançar a maioria absoluta dos deputados no Parlamento (que António Costa recusou pedir), sozinho ou com apenas um dos partidos que hoje suportam o Governo.

Questionada sobre se esta realidade está a ser tomada em conta pela Aliança e se poderá levar a coligações à direita para as legislativas para evitar este resultado, Margarida Neto, uma das fundadoras, dá uma resposta lacónica: “Esperem que o partido surja, que aprove o seu programa, e aí terão a resposta. Por agora não posso adiantar mais nada.”

Além do impacto nos resultados eleitorais em 2019, o surgimento de novos partidos à direita – além da Aliança, existe já a Iniciativa Liberal e estão a ser criados a Democracia 21 e o Partido Libertário Português - pode também conduzir a uma profunda alteração desta área política, como diz Carlos Jalali: “Os novos partidos podem atrair eleitores que de outra forma não votariam e alguns deles podem afirmar-se no espectro partidário, levando a uma reconfiguração da direita após 2019”. Esse é outro dos factores que preocupa Belém: voltar a existir uma alternativa forte a um governo de esquerda pode demorar muito tempo, tanto quanto durar esse período de recomposição do sistema partidário.

Liberais há muitos

E por que motivo haverá, 44 anos após a democracia, uma tendência tão acentuada para o surgimento de partidos afirmadamente liberais? São três os que estão em fase de constituição e um reconhecido em Dezembro último. Será uma reacção à “geringonça”? Uma tentativa de criar condições para soluções idênticas à direita?

“Não diria que é uma reacção directa à 'geringonça' da esquerda, mas pelo facto de esta solução governativa ter mostrado um sistema mais volátil”, mais permeável a soluções originais e alianças inesperadas, responde Carlos Jalali. Essa volatilidade confirma a tendência europeia dos últimos anos, onde nalguns países “representou mesmo o colapso do sistema partidário, como em França, Espanha e tantos outros”, acrescenta.

Por outro lado, havia um espaço quase vazio nesta área no sistema político português. “Há uma percepção antiga de que existe um espaço dentro do espectro partidário que tem sido pouco explorado. É aquele que corresponde aos Liberais Democratas no Reino Unido ou FDP (Free Democratic Party) alemão, ou seja, um espaço que é liberal no sentido económico mas também no plano dos valores e normas sociais”, diz o professor de Ciência Política da Universidade de Aveiro.

O CDS teve uma linha mais liberal com Lucas Pires na década de 80, mas noutros momentos é mais conservador de direita, enquanto o PSD teve uma aproximação mais liberal no sentido económico com Pedro Passos Coelho, mas no plano social aproxima-se mais às posições da igreja - sobretudo a partir de Sócrates, quando o PS ocupa o espaço liberal nos valores. “Mas estas tendências dependem sempre mais do líder partidário”, afirma.

“Existe a percepção de que os liberais não estão suficientemente representados a nível partidário, mas por outro lado têm ganho uma maior visibilidade” nos media, onde várias figuras públicas e opinion makers das redes sociais e blogosfera se definem como liberais. “Este peso social dos liberais não tem encontrado resposta suficiente no espectro partidário. Alguns destes partidos surgem para tentar reflectir esta potencial procura do lado do eleitorado”, explica Jalali.

Por outro lado, e apesar do descrédito na política, tem crescido o número de formações partidárias a aparecer. As eleições legislativas de 2015 foram já as que tiveram o maior número de partidos a concorrer da democracia, batendo mesmo as de 1975 e 76. Jalali considera que “há uma tendência para haver mais partidos nos últimos anos, aproveitando algum desgaste dos partidos tradicionais e a ideia de que o ‘mercado’ partidário não está a corresponder plenamente à ‘procura’ dos eleitores”. “Há mais retornos potenciais para um partido à direita”, diz ainda o professor.

Mas liberais há muitos. Se olharmos para as declarações de intenções dos novos partidos formados ou em formação, percebemos as nuances. Há os conservadores nos costumes e liberais na economia (como a Aliança), os que são liberais nos dois campos, e ainda os libertários, numa deriva do anarco-capitalismo. E na incubadora está também o Volt, que recusa em absoluto a distinção esquerda/direita e se assume como pan-europeu. Para todos, as eleições europeias servirão de teste para o futuro.