Tribunal Europeu aceita processo de famílias contra a UE por falta de medidas contra as alterações climáticas

O grupo de cidadãos de Portugal, Alemanha, França, Itália, Roménia, Gronelândia, Fiji, Quénia e Suécia é acompanhado por organizações de defesa do ambiente, por advogados e por cientistas.

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Alfredo Cunhal Sendim, agricultor, representa uma das famílias portuguesas que subscreveram a acção legal Rui Gaudêncio

O Tribunal Europeu aceitou um processo contra instituições da Europa iniciado por 10 famílias de sete países, incluindo de Portugal, por considerarem não estar a ser feito o possível contra as alterações climáticas.

"O Tribunal Geral da UE [União Europeia] aceitou formalmente o caso e é publicado hoje no Jornal Oficial da UE, pelo que este é um primeiro passo importante no processo Pessoas pelo Clima", refere um comunicado desta segunda-feira da Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, que acompanhou o processo em Portugal.

O parlamento e o conselho europeus "são os alvos desta acção e deverão apresentar a sua defesa nos próximos dois meses", acrescenta a Zero, que se congratula com a decisão do Tribunal Europeu, "num momento em que os efeitos das alterações climáticas assolam Europa".

A acção legal promovida em Maio pelas famílias de diversas partes do mundo e pela Associação Juvenil Sáminuorra (Suécia) baseia-se no argumento de que a UE não está a fazer tudo o que está ao seu alcance para combater as alterações climáticas e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos relacionados com os efeitos adversos das mudanças no clima.

Um grupo de cidadãos de Portugal, Alemanha, França, Itália, Roménia, Gronelândia, Fiji, Quénia e Suécia envolvidos neste caso, designado em inglês como People's Climate Case, é acompanhado por organizações de defesa do ambiente, por advogados e por cientistas que acreditam que a UE pode e deve ser mais ambiciosa na meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa, principais responsáveis pelas alterações climáticas.

Em Maio, Alfredo Cunhal Sendim, agricultor e porta-voz de uma das famílias portuguesas que subscreveram a acção legal, criticava, em declarações ao PÚBLICO, as “políticas viciadas” em práticas que são destrutivas do ambiente. Gestor de uma exploração que pertence à sua família há mais de 100 anos, a Herdade do Freixo do Meio, localizada próximo de Montemor-o-Novo e onde se pratica agricultura tradicional, o agricultor deu conta do que tem passado nos últimos tempos: depois de um longo período de seca extrema e severa que durou quase três anos, veio uma bátega de água que alagou a sua exploração. E, em apenas duas semanas, a precipitação foi equivalente à que ocorre num ano. Um tal volume de água foi “uma loucura” e causou uma enorme destruição.

Já nesta segunda-feira, Alfredo Cunhal Sendim disse ao PÚBLICO que encara como “um sinal de esperança nas instituições” a decisão do Tribunal Geral da União Europeia de aceitar esta acção legal interposta pelo movimento Pessoas pelo Clima. O agricultor adverte para os riscos que as sociedades correm “quando se perde a confiança nas instituições”. Quando tal acontece “pomos em causa tudo”.

"[A decisão hoje conhecida] dá-nos garantias que podemos continuar a pensar pelo lado mais positivo”, afirmou.

Iniciativa inédita de cidadãos

Esta iniciativa inédita de cidadãos, a nível europeu, visa a redução de emissões de gases com efeito de estufa até 2030, a assumir pela UE como um todo, para cumprir o Acordo de Paris, que junta a maior parte dos países no objectivo de enfrentar as mudanças do clima.

Aqueles cidadãos consideram que a actual meta de redução de pelo menos 40% das emissões, até 2030, "é inadequada em relação à necessidade real de prevenir os efeitos das alterações climáticas", salienta a Zero.

Representando sectores de actividade dependentes do equilíbrio das condições do clima, floresta, agricultura e apicultura, os portugueses envolvidos na iniciativa são unânimes na necessidade de definir políticas abrangentes, e não só nacionais, que permitam lidar com os efeitos já sentidos e que tendem a agravar-se.

A associação ambientalista portuguesa, à semelhança das outras entidades que integram a Rede Europeia para a Acção Climática (CAN-Europa), está satisfeita com a decisão do tribunal e considera que "é um pequeno passo, mas significativo, para mostrar que o actual objectivo climático para 2030 da UE não é suficientemente ambicioso para proteger as pessoas e os seus direitos enquanto cidadãos".

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