Monchique

Monchique: Peritos consideram legítimo uso da força para preservar vida

Especialistas e António Costa admitem que GNR pode ter cometido excessos. Mas só a análise dos casos concreto permitirá averiguar se houve desproporção na actuação dos militares.
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António Costa sublinha que incêndio não provocou nenhuma vítima mortal. LUSA/LUIS FORRA

Quatro peritos ouvidos pelo PÚBLICO consideram que as forças de segurança, nomeadamente a GNR, têm legitimidade para recorrer à força para evacuar as povoações como as que estiveram em risco devido ao incêndio de Monchique, que foi dado como dominado esta sexta-feira de manhã, ao sétimo dia de combate. O uso de algemas já é menos consensual e um dos especialistas admite mesmo que em alguns casos específicos a GNR não deveria ter forçado os proprietários a saírem das suas casas, considerando tal excessivo. De qualquer forma todos sublinham que o que está em causa é o dever do Estado de proteger os cidadãos com o intuito de preservar a sua vida.

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Esta sexta-feira, o próprio primeiro-ministro, António Costa, admitiu que pode ter havido excessos das autoridades nas operações de retirada de pessoas de suas casas, mas reiterou a importância de o fogo ter sido dominado sem vítimas mortais. "Pode ter havido aqui ou ali algum exagero, poderá ter havido, se houver haverá com certeza meios para actuar. Mas agora, globalmente, aquilo que é absolutamente essencial sublinhar é que, perante a gravidade do incêndio não ter havido perdas de qualquer vidas humanas é um bem que é absolutamente essencial", afirmou Costa à chegada à câmara de Monchique.

Num tom diferente, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, criticou quem incentivou as populações a colocarem-se "em risco" durante o incêndio, o que classificou como "um apelo ao crime". Mas, como Costa, Cabrita considerou que a "grande vitória" do incêndio é a inexistência de vítimas mortais, destacando a "notável" operação da Protecção Civil no combate ao fogo, o maior incêndio do ano na Europa.

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, que publicou este ano o livro Direito da Segurança, diz que não há legislação específica que preveja como é que as forças de segurança devem actuar neste tipo de situação. Mesmo assim, não tem dúvidas de que é legítimo o recurso à força. “As forças de segurança têm que cumprir o dever de protecção, perante a ameaça de um incêndio que pode pôr em risco a vida das pessoas. Mesmo que isso limite a liberdade individual do visado”, defende o constitucionalista, que foi deputado do PSD. Considera normal que as pessoas resistam à ordem de saída, mas sublinha que, face à pressão da situação, “muitas não estão com discernimento para decidir”.

Também José Fontes, professor da Academia Militar e do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, considera que, nestas situações, muitas vezes, falta capacidade às pessoas para avaliarem o risco a que estão sujeitas. “A vida humana é disponível para o próprio, mas as forças de segurança devem fazer tudo ao seu dispor para evitar a perda de uma vida”, sustenta.

O especialista lembra que os próprios polícias, numa situação de urgência, estão a “actuar sob grande pressão” e que se não tivessem retirado as pessoas e alguém morresse estariam a ser criticados por não terem actuado. Mesmo assim, considera, à primeira vista, excessivo o uso de algemas numa situação destas, casos que foram denunciados pelo vereador da câmara de Monchique que acusou a GNR de “algemar e levar à força” habitantes durante o incêndio. “De qualquer forma só no caso concreto é que se pode analisar se houve de facto excesso”, afirma, recordando que a Inspecção Geral da Administração Interna ou a inspecção da própria GNR tem capacidade de fazer essa avaliação.

João Pacheco Amorim, professor na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, também defende que as autoridades podem usar coacção física para salvaguardar a vida das pessoas. Mas, realça, que o uso da força tem que ser proporcional e que, nalguns relatos que ouviu, esse limite foi ultrapassado. “Percebo que se recorra à força para se retirar pessoas frágeis que muitas vezes nem sequer são autónomas como idosos e menores”, afirma. Mas, completa, “pode ser excessivo forçar alguém que está na posse das suas faculdades mentais e percebe o risco que está a correr, mas está disposto a correr esse risco”. Sobretudo quando essa pessoa até tem um sistema próprio para se defender dos incêndios, cíclicos naquela zona. Por isso, defende que a GNR, nestes casos, devia deixar as pessoas decidir, obrigando-as a assinar um termo de responsabilidade, do género do que um doente assina quando quer deixar um hospital sem ter alta médica.

O professor da Universidade do Porto considera ilegal uma instrução que diga aos polícias para fazerem tudo o que podem para ninguém morrer. “É uma instrução cega, que, em alguns casos, pode ser desproporcional."

O constitucionalista Jónatas Machado, da Universidade de Coimbra, não vê as coisas da mesma forma. Concorda que há vários direitos fundamentais em confronto, nomeadamente a liberdade de circulação e o direito de propriedade de um lado e o direito à vida do outro. Mas para o professor de Coimbra é mais claro que os primeiros têm sempre que ceder perante o último. “A carga coactiva não é excessiva em relação ao fim. A intervenção do Estado não é feita para retirar direitos mas para os proteger”, sublinha. E acrescenta: “Restringe-se a liberdade para se salvar a vida. É uma ponderação aceitável." Mesmo assim, admite que pode haver excessos, mas que tal só pode ser analisado no caso concreto.

Esse é, aliás, o comentário do porta-voz da GNR, o capitão Bruno Ribeiro, sobre a eventual existência de excessos. O militar apenas reconhece que aquela força “adoptou todas as medidas necessárias para garantir a integridade física e a vida das pessoas”. Relativamente ao facto da GNR ter recorrido a estagiários para fazer algumas evacuações, como noticiou o Jornal de Notícias, Bruno Ribeiro, confirma que há estagiários a trabalhar no Algarve, mas garante que tal acontece todos os anos e que os mesmos se encontram enquadrados por militares no efectivo. “É normal que tenham estado neste incêndio porque acompanham os outros militares em toda a actividade operacional”, sublinha o porta-voz.