O ministro da Defesa Nacional recuperou a discussão sobre o serviço militar obrigatório ao dizer, na Lituânia, que essa é uma "medida interessante" e que Portugal poderá estudar essa opção a curto prazo.

Até quando houve serviço militar obrigatório em Portugal?
O serviço militar obrigatório manteve-se até 2004. A decisão de pôr fim ao serviço militar obrigatório foi tomada no final de 1999 pelo executivo então chefiado por António Guterres. Contudo, foi criado um período de transição de quatro anos que fez com que o final efectivo só tivesse lugar em Setembro de 2004 - e mesmo assim foi antecipado em dois meses, já que o prazo inicial era Novembro de 2004.

Com que idade se era chamado para o serviço militar obrigatório?
Aos 18/19 anos os jovens eram chamados para a inspecção militar (provas físicas e médicas) e habitualmente eram incorporados no ano em que cumpriam o 20.º aniversário. Mas o período de incorporação podia estender-se até aos 34 anos se os convocados, por exemplo, vivessem no estrangeiro, estivessem a estudar ou se tivessem um irmão a cumprir serviço no momento da incorporação.

Quanto tempo de serviço era cumprido pelos mancebos? Foi sempre igual?
Segundo determinava a Lei n.º 30 de 1987, que revogou a Lei n.º 2135, de 11 de Julho de 1968, e estabelecia a normas para o serviço militar obrigatório (SMO), os indicados para irem para o Exército cumpriam entre 12 e 15 meses e os escolhidos para a Marinha e Força Aérea entre 18 e 20 meses.

O tempo de recruta, de instrução militar básica, durava cerca de três meses e o restante tempo de serviço era cumprido na unidade para onde o militar era enviado. Em 1991, quando se começou a falar pela primeira vez no fim do SMO, o tempo de serviço foi reduzido a quatro meses. No tempo da guerra colonial (1961/1974) o tempo de "tropa" podia chegar a quatro anos ou mais.

Que obrigações tinham os jovens tropas?
O principal objectivo, de acordo com a legislação, era a defesa da pátria. Este desígnio abrangia, além da aptidão militar, todo o tipo de serviços nas Forças Armadas, como por exemplo transportes, cuidados médicos, serviços de cozinha e limpezas.

Qual era o número de efectivos nas Forças Armadas antes do fim do SMO e qual é hoje?
Em 1993, as Forças Armadas tinham cerca de 80.800 efectivos, dos quais cerca de 46 mil eram provenientes do serviço militar obrigatório. Para este ano, a legislação que fixa os efectivos das Forças Armadas estipula que esse número seja entre os 30 e os 32 mil.