Ministro garante que prospecção de gás não avança sem estudo de impacto ambiental

Matos Fernandes diz que os elementos entregues à Agência Portuguesa do Ambiente pela empresa australiana que quer sondar a existência de gás natural em Aljubarrota não foram suficientes para tomar uma decisão, pelo que o projecto "foi rejeitado".

João Pedro Matos Fernandes
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Ministro do Ambiente diz não haver "qualquer dúvida nem hesitação" em relação ao parecer emitido pela Agência Portugeusa do Ambiente LUSA/RUI FARINHA

O ministro do Ambiente garantiu que não pode ser feito qualquer furo de pesquisa de gás em Aljubarrota e que o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente em relação à avaliação de impacto ambiental não deixa dúvidas.

"Não pode ser feito nenhum furo de pesquisa [de hidrocarbonetos]" em Aljubarrota, afirmou nesta quinta-feira o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, acrescentando não haver "qual dúvida sobre a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente" (APA).

Questionado na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o ministro do Ambiente afirmou não haver "qualquer dúvida nem hesitação" em relação ao parecer emitido pela APA a 5 de Junho, no qual diz que "não é possível concluir sobre a sujeição" do projecto "Sondagem de prospecção e pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais na área de concessão Batalha", na freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, a procedimento de avaliação de impacte ambiental.

O parecer foi alvo de críticas por parte do presidente da câmara da Batalha, Paulo Batista, que, numa nota de imprensa, admitiu que a decisão "pode configurar um deferimento tácito do pedido de pesquisa, conforme ordena a lei, para que a empresa australiana Australis Oil & Gas proceda, sem entraves, à sondagem e posterior exploração de gás natural em toda a região, conforme o contrato de concessão assinado com o Estado português.

Em resposta o ministro disse que "bastava" ao autarca da Batalha "ter perguntado" para dissipar qualquer dúvida sobre a impossibilidade de a empresa avançar com um furo de prospecção.

"Os elementos que foram entregues à APA não foram suficientes para tomar uma decisão e, portanto, o projecto voltou para trás, foi rejeitado", disse o governante, acrescentando ter sido sugerido ao promotor para avançar "já para um estudo de impacte ambiental" caso não queira "voltar a sujeitar-se ao procedimento prévio".

O projecto, cuja proponente é a Australis Oil & Gas, visa "executar, no ano de 2019, uma sondagem piloto vertical com posterior desvio na horizontal, de molde a testar as ocorrências de gás natural, numa determinada parcela, na área de Concessão Batalha", pode ler-se no parecer da APA.

"A referida sondagem será efectuada até uma profundidade de aproximadamente 3.200 metros" e o projecto tem como objectivo "avaliar as principais características desta formação e será de carácter temporário e exploratório, com uma duração máxima aproximada de dez meses de trabalho de campo".

Segundo o documento, "nesta fase não está ainda definida uma localização definitiva e exacta do local onde será executado o poço, tendo sido pré-seleccionada uma área com aproximadamente um quilómetro de raio, dentro da qual este estará localizado", pelo que "o desconhecimento da localização exacta do furo impede a plena caracterização do projecto e do local, aspectos determinantes para que possam estar reunidos todos os elementos necessários para aferir da aplicabilidade do regime jurídico de AIA", diz a APA no seu parecer.

O parecer foi já nesta quinta-feira alvo de críticas por parte do Movimento de Cidadãos da Zona Centro Contra a Exploração de Gás, que exige o cancelamento imediato das duas concessões de sondagem e prospecção de gás na zona Centro, um plano claro por parte do Ministério do Ambiente e da APA, e que qualquer documentação e estudos que sejam produzidos pela Australis Oil and Gas estejam disponíveis publicamente para consulta.