O Governo regional da Madeira vai avançar com um processo judicial contra a TAP, responsabilizando a companhia por danos patrimoniais à economia madeirense causados pelos “reiterados” cancelamentos e atrasos nos voos de e para o arquipélago.

O chefe do executivo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, avançou terça-feira com essa possibilidade, durante uma cerimónia com responsáveis hoteleiros. Esta quarta-feira, confirmou ao PÚBLICO que o Governo já contactou um escritório de advocacia para iniciar o processo. “Esta manhã já pusemos o processo em andamento, e vamos avançar judicialmente contra a TAP, reclamando uma indemnização pelos elevados prejuízos à economia madeirense”, disse Albuquerque, contabilizando mais de 70 voos cancelados desde o início do ano, que afectaram “deliberadamente” cerca de 10 mil passageiros para a Madeira.

“É uma vergonha a forma como a TAP tem tratado os madeirenses e prejudicando a nossa economia nos últimos meses”, continuou, argumentando que os voos cancelados para a Madeira obedecem a uma estratégia da companhia. Porque, justificou, sai mais barato cancelar voos para o arquipélago, dada a distância entre os aeroportos, do que para outros destinos europeus.

“Numa altura em que a Madeira é eleita pelo quinto ano consecutivo como Melhor Destino Insular Europeu, e em que o ano passado foi o melhor de sempre para o Turismo, a TAP insiste em sabotar a economia regional”, acusa líder madeirense, sublinhando que 80% dos turistas chegam ao arquipélago por via aérea.

Albuquerque fala nos dias de férias passados em aeroportos; nos voos de ligação que são perdidos; no impacto que tudo isso tem na hora de escolher um destino de férias, para dizer que a TAP, como companhia nacional, deveria ter mais atenção à Madeira, como uma parcela do território nacional que é. O que vemos, diz, é oposto. “A TAP, com uma política de preços em que pratica tarifas pornográficas para a Madeira e muito baratas para outros destinos concorrentes, está a promover a concorrência.”  

Além do impacto directo no turismo, que o Funchal diz que será facilmente apurado, o executivo regional queixa-se da forma como os madeirenses são tratados pela companhia e da passividade com que o Governo da República assiste a este problema.

“Nós já alertámos o Governo. O primeiro-ministro. O ministro da tutela. Mas preferem assobiar para o lado”, diz, acrescentando que um dos argumentos utilizados para justificar a reversão da privatização da TAP foi a importância da companhia para as regiões autónomas.

Por isso, se o tratamento dado pela TAP à Madeira é uma “vergonha”, afirma Miguel Albuquerque, não é menos vergonhosa a passividade com que Lisboa a assiste a este comportamento. “É preciso dizê-lo de uma forma muito clara: a forma como Estado português, que é sócio maioritário da TAP, se tem comportado, demonstra que não tem a mínima preocupação nem com a Madeira, nem com os madeirenses”, afirma, endurecendo discurso. “Têm tratado as pessoas de uma forma desprezível.”

Albuquerque aponta exemplos. Na semana passada, alega, cancelaram um voo com 30 crianças sobre a hora, sem apresentarem qualquer justificação e sem informarem previamente os pais. “Nem uma refeição, nem alojamento. Simplesmente abandonadas no aeroporto. Uma situação verdadeiramente grotesca que vem acontecendo de forma sistemática”, insiste o presidente do governo madeirense, dizendo que o carácter público da companhia deveria ter estas questões em consideração. “A TAP está com rédea livre, e a administração acha que pode fazer o que quiser.”

No Funchal, também o PS juntou-se aos protestos. Durante uma sessão na assembleia regional, o líder parlamentar socialista, Victor Freitas, considerou uma “vergonha” a forma como a companhia trata os madeirenses, exigindo que o Estado assuma a gestão da TAP.

Sem ilibar o PSD, por ter sido responsável pela privatização da empresa, nem o executivo madeirense por ter acordado o actual modelo de mobilidade aérea, Victor Freitas exigiu medidas concretas ao Governo da República. “O senhor ministro com a pasta dos Transportes tem que tomar posição junto da TAP pela forma como a TAP está a tratar a Madeira”, disse, concordando que a companhia merece ser processada em tribunal. Não pelo Governo, concluiu, mas pelos madeirenses.