Impugnação judicial atrasa remoção de resíduos perigosos

Ministério do Ambiente vai pedir declaração de utilidade pública da empreitada, para evitar derrapagem na resolução deste problema.

População tem exigido a completa remoção dos resíduos perigosos
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População tem exigido a completa remoção dos resíduos perigosos Nelson Garrido

A remoção da totalidade dos resíduos industriais perigosos de São Pedro da Cova, Gondomar, foi adiada devido a um processo judicial de impugnação instaurado ao acto de adjudicação da empreitada, indicou esta sexta-feira a junta de freguesia local.

Em comunicado, a Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova dá conta de que se reuniu com o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Fernando Freire de Sousa, tendo este informado que o concurso público internacional decorreu dentro da normalidade, tendo até recebido propostas de sete interessados.

No entanto, no acto de adjudicação foi instaurado um processo judicial de impugnação pré-contratual. Isto "implica o adiamento do início da remoção", notam os responsáveis desta freguesia do concelho de Gondomar.

A 24 de Abril foi anunciado que a retirada da totalidade dos resíduos industriais perigosos de São Pedro da Cova arrancaria este ano e terminaria em 2019. O anúncio foi feito pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, quando este era ouvido na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, no âmbito de uma audição regimental.

Em causa está uma situação que remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, na Maia, distrito do Porto, foram depositadas em São Pedro da Cova. Entre Outubro de 2014 e Maio de 2015 foram retiradas 105.600 toneladas, mas, entretanto, foi revelado que existem mais resíduos, tendo sido anunciado no local, a 24 de Março do ano passado, que a remoção total das 125 mil toneladas que restam seria levada a cabo em 2018.

A junta de freguesia garante que "continuará atenta e activa, com vista à definitiva remoção dos resíduos". E acrescenta que até à próxima sexta-feira será solicitado, junto do juiz, e a pedido do ministro do Ambiente, a declaração de interesse público desta matéria, o que, a ser aprovado, poderá permitir o início do processo da retirada dos resíduos, permanecendo esta acção em tribunal".