Governo prepara-se para requerer serviços mínimos nas reuniões de avaliação

Serviços mínimos não terão acordo dos sindicatos. Ministério esclarece que serão necessários para garantir "a conclusão do processo de exames e o consequente acesso ao ensino superior por parte dos alunos".

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JOSÉ COELHO/LUSA

O Governo está a preparar-se para requerer serviços mínimos de modo a garantir que as reuniões de avaliação dos alunos, marcadas para o mês de Julho, de facto se fazem. A informação é avançada por Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof).

A primeira reunião para definir serviços mínimos está marcada para esta terça-feira, explicou Mário Nogueira numa conferência de imprensa que decorreu nesta segunda-feira. Esta medida (serviços mínimos) nunca terá o acordo dos sindicatos, garante.

Em comunicado divulgado ao princípio da noite desta segunda-feira, o Ministério da Educação esclarece que "decidiu solicitar serviços mínimos atendendo a que o alargamento dos períodos de greve ao mês de julho põe em causa necessidades sociais impreteríveis, como sejam a conclusão do processo de exames e o consequente acesso ao ensino superior por parte dos alunos".

A Fenprof é uma das dez estruturas sindicais que convocam a paralisação às reuniões de avaliação que hoje se inicia e que já tem pré-avisos entregues até meio do próximo mês.

A greve vai realizar-se de forma intermitente, ou seja, com pré-avisos diários, o que significa que os professores podem decidir fazer greve num dia e não noutro.

Os sindicatos receberam nesta segunda-feira a convocatória para se reunirem com a tutela para falarem de serviços mínimos. Face ao desacordo dos sindicatos, o Governo terá de avançar para a constituição de um colégio arbitral a quem competirá a decisão de estabelecer ou não serviços mínimos.

Um juiz e dois árbitros

O colégio arbitral é constituído por um juiz e dois árbitros, um nomeado pela entidade empregadora e outro pelos sindicatos. Na sequência da greve dos professores ao exame de Português do 12.º ano realizada em 2013, a realização dos exames nacionais e das provas de aferição foi incluída, por iniciativa do Governo PSD/CDS, na lista dos serviços que são considerados como "necessidades sociais impreteríveis", ficando assim aberta a porta à exigência dos profissionais em greve assegurarem serviços mínimos.

Na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas passou a estar inscrito que se consideram “órgãos ou serviços que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis […] a educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.

Ou seja, o Governo colocou a realização de avaliações finais ao mesmo nível da segurança pública, correios, serviços médicos e hospitalares, recolha de lixo, abastecimento de água e de energia e bombeiros, que já têm que assegurar serviços mínimos em caso de greve.

Mas, como se pode ver pela formulação adoptada na lei, as reuniões de conselhos de turma, que servem para avaliar os alunos, não estão incluídas na lista dos serviços mínimos. Com o prolongamento da greve até 15 de Julho, o Governo poderá, contudo, alegar que muitos alunos do 12.º ano ficarão impedidos de concorrer na primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, que começa a 18 de Julho, por não terem ainda a sua nota final. E que muitos outros, pela mesma razão, não se poderão inscrever para o ano seguinte, como tem sido dito pelos directores.  

Antes desta alteração à lei, o colégio arbitral que foi constituído para avaliar se seriam decretados serviços mínimos para assegurar a realização do exame de Português em 2013, devido à paralisação então convocada pelos sindicatos de professores, considerou que tal não era necessário por não existir “um obstáculo decisivo” ao adiamento da prova, pelo que, a concretizar-se, ele se enquadraria nos “‘normais’ transtornos e incómodos que toda e qualquer greve acarreta”.

Já depois de a educação ter sido incluída na lista de sectores sujeita a serviços mínimos, o colégio arbitral decidiu que estes deviam ser decretados por ocasião da greve que no ano passado foi convocada para um dos dias dos exames nacionais do 11.º ano. 

Para o líder da Fenprof, Mário Nogueira, a decisão do Governo de avançar para os serviços mínimos mostra que este "está preocupado com a dimensão que está a atingir a greve" às reuniões de avaliação dos alunos, que nesta segunda-feira passou a contar com todos os sindicatos de professores. A primeira fase da paralisação, que decorreu entre 4 e 15 de Junho, tinha sido apenas convocada pelo novo Sindicato de Todos os Professores (Stop).

Segundo os sindicatos que convocaram a greve que arrancou nesta segunda-feira, a adesão na manhã deste primeiro dia levou a que não se realizassem "mais de 95% das 300 reuniões de conselhos de turmas que estavam marcadas". 

Por lei, basta que um professor falte a uma reunião de um conselho de turma para que este tenha de ser adiado. Esse poderá ser um problema no que respeita à fixação dos serviços mínimos que, segundo Mário Nogueira, se poderão assim tornar em "serviços máximos". "A resposta dos professores só poderá ser uma: a adesão à greve nesta terça-feira terá ainda de ser maior", exortou o líder da Fenprof.