Proprietários vaticinam o fim do mercado de arrendamento

Associações de proprietários foram ouvidos em grupo de trabalho coordenado por Helena Roseta. ALP contesta “pseudo-audição” onde teve 22 segundos para se pronunciar sobre os 27 diplomas que estão em discussão.

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Ana Rita Rodrigues

Foram três associações convidadas, e cada uma delas tinha dez minutos iniciais para manifestar a sua posição, antes de se disponibilizar às perguntas que lhe seriam depois colocadas pelos membros do Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade (GTHRUPC), coordenado pela deputada Helena Roseta. Isso resulta em 22 segundos para falar sobre cada um dos 27 diplomas que estão actualmente em discussão, com propostas dos vários grupos parlamentares para alterações no âmbito da habitação e do arrendamento, como notou a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), cujo presidente criticou os parlamentares de estarem a trabalhar no pressuposto de que em cada senhorio “há um bandido ou um parasita” cujo único objectivo é o de prejudicar e enganar o arrendatário.

Num comunicado enviado às redacções no final da audição, a associação presidida por Luís Menezes Leitão considera que a generalidade das propostas em discussão entende que “a protecção dos direitos dos arrendatários assenta essencialmente na restrição dos direitos dos senhorios” e voltou a defender o que tem vindo a preconizar há quase um ano: “um ‘choque fiscal’ para salvar o mercado de arrendamento em Portugal”. Por isso, algumas das medidas que estão em cima da mesa merecem a aprovação da ALP, como aquela que defende a revogação imediata do Adicional ao Imposto Municipal de Imoveis (AIMI).

Para a ALP, “a fórmula do Governo em matéria de arrendamento falhou, e não é a insistir neste caminho, inclusive ao arrepio da Constituição, que se vai estimular mais senhorios a colocar mais casas no mercado e a baixar os preços das rendas praticadas”.

“O Governo e os Grupos Parlamentares não se podem esquecer dos milhares de pequenos senhorios, muitos deles com mais de 65 anos, que aplicaram o esforço das poupanças de uma vida de trabalho na aquisição de um imóvel de rendimento e que foram privados, por décadas de congelamentos de rendas, de obterem a justa compensação pela sua propriedade. E são eles — e não os especuladores — que asseguraram e continuam a garantir a existência de um mercado de arrendamento em Portugal, quando o Estado se demitiu dele durante décadas de políticas de habitação erradas”, lê-se no comunicado assinado por Menezes Leitão, presidente na estrutura mas que não esteve presente na audição.

Em discussão estão oito diplomas sobre arrendamento (uma proposta de lei, cinco projectos de lei e duas resoluções), seis diplomas sobre fiscalidade (duas propostas de lei e quatro projectos-lei), cinco diplomas sobre património público, finanças locais e municípios (um projecto de lei e quatro resoluções) e ainda oito diplomas (resoluções) sobre outros temas —, que incluem o regresso aos contratos vitalícios, a complacência face ao incumprimento por parte dos inquilinos, fixações administrativas de rendas, regras destinadas à reabilitação urbana - e que a ALP diz serem medidas injustificadas.  “Não são parte de nenhuma solução e apenas vão acentuar os graves danos já infligidos no mercado de arrendamento em Portugal”.

"Prevemos que, a muito curto prazo, o Parlamento deixe de ter que se preocupar em continuar a punir os senhorios e a proteger os inquilinos, pois, com o fim do mercado de arrendamento, deixará de haver senhorios para punir ou inquilinos para proteger", lê-se no comunicado da ALP.

Menos pessimista nos comentários, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques manifestou a sensibilidade que encontrou em alguns deputados, e a esperança de que algumas das propostas que ali deixou na audição sejam acatadas. “Tivemos oportunidade de chamar a atenção para os problemas que trariam algumas daquelas propostas, e ficámos satisfeitos por perceber que outras, como a extinção do Balcão Nacional de Arrendamento não tem, afinal, pernas para andar”, afirmou Frias Marques. O presidente da ANP disse ter argumentado com os deputados que o aumento das rendas não é mais do que um efeito colateral da avaliação dos imóveis efectuada em 2012, e chamou a atenção para casos de proprietários a pagarem mais de IMI do que recebem de renda.

Para além destas duas associações também foi ouvida a Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal (APANP).

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