Numa fase “essencial da negociação europeia” do novo quadro de fundos comunitários do Portugal 2030, a presidente do CDS, Assunção Cristas, aproveitou esta segunda-feira o primeiro dia das jornadas parlamentares do seu partido, a decorrer em Viana do Castelo, para zurzir no Governo e dizer que o que o país tem, "neste momento, é uma proposta da Comissão Europeia que é negativa”.

Advertindo que pode haver “cortes profundíssimos no investimento produtivo em Portugal” – o que levou o CDS a apresentar no início do ano um projecto de resolução sobre fundos europeus –, Assunção Cristas lançou um desafio ao Governo para que tente obter, junto de Bruxelas, “um melhor resultado negocial”.

Na sua primeira intervenção no âmbito das Jornadas Parlamentares do CDS, a líder centrista lançou um repto ao Governo no sentido de apoiar os sectores produtivos, seja através de uma eventual “neutralidade fiscal”, em matéria de combustíveis, seja por meio de uma compensação nacional, em caso de perdas nos fundos comunitários.

O projecto de resolução sobre fundos comunitários que o CDS apresentou será debatido a 30 de Maio no Parlamento e, nesta segunda-feira, Cristas fez questão de lembrar que o seu partido foi o “único a fazê-lo”, numa alusão ao recente acordo que PS e PSD celebraram sobre fundos europeus.

E no dia em que os combustíveis sofreram um novo aumento, a também deputada acusou o Governo de António Costa de não cumprir a promessa de baixar a carga fiscal neste sector, quando a matéria-prima sobre. E voltou a puxar pelos louros. “O CDS há muito tempo que apresentou projectos no Parlamento para que o Governo cumpra a sua palavra e garanta neutralidade fiscal nesta matéria, para que não haja uma escalada de preços dos combustíveis que afectam diariamente os sectores produtivos”.

Depois de uma visita a uma exploração agrícola em Freixo, no concelho de Ponte de Lima, a líder centrista reuniu-se com um grupo de pescadores da Cooperativa de Produtores de Pesca de Viana do Castelo, que lhe entregaram um caderno de encargos com 12 pontos, reivindicando um plano estratégico para o sector. Durante o encontro, Cristas fez várias críticas ao executivo do PS, acusando-o de não garantir instrumentos para defender as posições portuguesas, por exemplo no que toca aos stocks de pesca.

Mas se de manhã o Governo já tinha estado debaixo de uma chuva de críticas, da parte da tarde o primeiro-ministro foi vergastado pelas acusações de Nuno Magalhães e de Nuno Melo, no painel sobre fundos europeus, aliás, um dos temas das jornadas. O líder da bancada parlamentar passou em revista algumas matérias sensíveis, como a saúde, a justiça e os fundos estruturais para declarar: “O que nos choca e estranhamos é que, da parte do PS, haja a inacção que tem havido, do ponto de vista do que é negociar um bom acordo para Portugal”.

Insurgindo-se contra o Governo por “não dar a devida atenção à Política Agrícola Comum [PAC] e de estar a trair um objectivo vital”, Nuno Magalhães sublinhou ainda que a “inacção” do Governo relativamente à negociação do novo quadro comunitário pode levar a cortes em matéria de coesão e da PAC". E depois virou-se para a justiça – um tema escolhido pelo PSD para debater ao longo desta semana –, para dizer que nenhum partido se juntou ainda ao CDS na apresentação de propostas, em resposta a um repto do Presidente da República. “A um repto do Presidente da República, a esquerda – e já agora também o PSD – respondem 'bola'”, acusou.

Cavalgando as críticas de Cristas sobre o aumento dos combustíveis, Magalhães disse que Portugal “é hoje um país que paga impostos como nunca". "E o dr. António Costa quer acrescentar a estes, que os portugueses já pagam, mais impostos a nível europeu - para que o dr. António Costa faça boa figura lá fora”.

Contra a criação de impostos europeus pronunciou-se também Nuno Melo. O eurodeputado referiu que o CDS é contra impostos europeus por “razões conceptuais”, mas também por considerar que o acréscimo de receitas que estes poderiam gerar não os torna necessários.