Pelo menos 20 milhões de euros são gastos anualmente nos tribunais portugueses com a impressão e tramitação de processos judiciais em suporte físico. As contas são do Jornal de Notícias (JN) e publicadas na edição desta segunda-feira. De acordo com o jornal, da factura de 20 milhões de euros (com custos distribuídos entre papel, tinteiros, impressoras e custos postais) a maior fatia das despesas corresponde aos custos com envios postais: são pelo menos 18 milhões de euros gastos em correios.

O JN quis saber quanto se gastou nos tribunais de primeira instância e superiores, durante os últimos três anos, em impressoras, tinteiros, papel e envios postais. Com os dados de todos os tribunais de primeira instância e de oito tribunais superiores na mão, o JN estimou que os gastos anuais com papel são de 20 milhões de euros. Desse valor, cerca de 90% corresponde a despesas com correios.

Tudo somado, o que se gasta com papel nos tribunais portugueses dava para pagar cerca de 500 mil horas de trabalho aos funcionários judiciais. A mudança para o digital vai acontecer,  em Junho, com a entrada em vigor da nova portaria aprovada pelo Governo, que pretende generalizar a tramitação electrónica dos processos nos tribunais de primeira instância. A mudança vai ser feita a dois tempos: primeiro os tribunais de primeira instância, através da introdução do sistema informático SITAF, e só depois nos tribunais superiores, em Setembro.

A nova política global do Ministério dá prioridade às preocupações ambientais e facilidade de acesso à informação por parte dos cidadãos, através do desenvolvimento e utilização de ferramentas digitais.

Com esta portaria, o Ministério da Justiça pretende diminuir ou mesmo eliminar a “necessidade de manipular papéis, incluindo imprimir, digitalizar e expedir por correio”, cita o JN. “No caso concreto dos custos com a expedição postal, estima-se nesta legislatura uma diminuição de 30%” dos custos, disse Catarina Madeira, porta-voz da Ministra da Justiça ao JN. São cerca de cinco a seis milhões de euros poupados só com a mudança no meio de notificação dos advogados dos processos penais em fase de julgamento e de injunção e administradores judiciais em processo de falência.

A mudança permitirá a libertação de mão-de-obra ocupada com a preparação do correio dos tribunais, “o equivalente a libertar cerca de 200 pessoas/ ano, que podem ocupar-se de matérias mais relevantes”, avança o Ministério da Justiça, em resposta ao JN.

Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, critica a portaria por ameaçar a independência dos juízes. “O processo é a enxada do juiz e quando for um presidente a dizer ao juiz qual é a forma da sua enxada estamos a condicionar a forma como o juiz exerce a sua função jurisdicional”, disse o presidente do sindicato.

António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, afirma, por seu turno, que “há um discurso da modernidade, em que o papel é uma coisa antiquada e a desmaterialização é só redução de custos, mas isso não é verdade”. “Provavelmente fica mais barato desmaterializar, mas temos de fazer as contas”, diz o presidente do sindicato, lembrando que com “a informática são rios de dinheiro” que se gastam.

Já Azevedo Mendes, presidente da Relação de Coimbra, afirma o seu empenho no projecto de implementação do Citius e salienta os ganhos de eficiência em recursos humanos, mas está “absolutamente convencido” que “em 15 ou 20 anos estaremos de regresso ao papel”, disse ao JN.