Álvaro Amaro pede “verdadeiro pacto político” para travar a desertificação do interior

Presidente da Câmara da Guarda, um dos mentores do Movimento pelo Interior, diz que “está na hora de acabar com o centralismo de Lisboa”. Programa será apresentado no dia 18, no antigo Museu dos Coches, em Lisboa.

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Previsões das Nações Unidas apontam para que Portugal perca dois milhões de habitantes até 2080 Paulo Pimenta
Álvaro Amaro é o coordenador para a área da reforma do estado, Autonomia e Descentralização do Conselho Estratégico do PSD
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Álvaro Amaro é o coordenador para a área da reforma do estado, Autonomia e Descentralização do Conselho Estratégico do PSD Paulo Pimenta

A deslocalização de serviços públicos para o interior do país, associada a “incentivos fortes” que permitam a mudança dos funcionários do Estado, a par da canalização de benefícios fiscais para potenciar o investimento com vista à criação de emprego naquela zona são propostas que constam do guião do Movimento pelo Interior (MPI), lançado recentemente para revitalizar as regiões economicamente mais desfavorecidas do país.

Com o patrocínio do Presidente da República, este Movimento conta com um conjunto de figuras ligadas ao PSD e ao PS, que preparam um programa que será tornado público na tarde do dia 18, no antigo Museu dos Coches, em Lisboa. O programa, que é para vigorar durante três legislaturas, está alicerçado em três eixos fundamentais: política fiscal (coordenada pelo antigo ministro das Finanças, Miguel Cadilhe); política educativa (a cargo de Pedro Lourtie, antigo secretário de Estado do Ensino Superior); e política de ocupação do território (sob a alçada do antigo ministro das Obras Públicas, Jorge Coelho).  

Numa altura em que se começa a negociar o próximo Orçamento do Estado, os mentores do MPI querem dar um sinal em matéria de interioridade e o objectivo é que o OE para 2019 tenha em conta esta realidade e afecte verbas específicas para o interior. Outra fonte de financiamento para implementar as medidas que constam do programa será o programa de fundos comunitários Portugal 2030.

Álvaro Amaro, um dos mentores do MPI, disse ao PÚBLICO que o esboço do documento está praticamente fechado, mas que a iniciativa só vinga se houver “coragem política suficiente que tem faltado década após década”. ”O país caminha para um fosso, de uma brutal injustiça”, afirma ao mesmo tempo que dá conta das previsões das Nações Unidas que apontam para que, “até 2080, Portugal tenha menos dois milhões de pessoas". "Se assim for, o fosso será ainda mais brutal”, alerta.

Este grupo de pessoas – afirma Álvaro Amaro – “o que pretende é não deixar o país adormecer. Achámos que devíamos pôr ao serviço do país algumas medidas que exigem coragem política e exigem um verdadeiro pacto político”.

Salvaguardando que o Movimento pelo Interior não é um desafio a este Governo, o autarca do PSD esclarece que a iniciativa “é, sim, o desafio a todo o sistema político”. “Ou há coragem para inverter esta trajectória ou então o país cairá nas próximas décadas na maior injustiça social e territorial de que há memória”, adverte o também presidente da Associação dos Autarcas Sociais-Democratas.

Numa tentativa de mostrar que o Movimento tem uma forma própria de alertar para as questões do interior português, o autarca da Guarda sublinha que o MPI “não pede para que as portagens sejam abolidas, como muitos defendem, porque isso não credibiliza a reivindicação". "O que nós defendemos é que as portagens devem ser altamente diminuídas para amanhã passarem a ser gratuitas”.

E o que dizem as outras propostas? No âmbito da fiscalidade, as medidas passam por reforçar ou direccionar alguns dos actuais benefícios ou regimes especiais para o interior. O que Miguel Cadilhe propõe é que a taxa de IRC de 12,5% seja aplicada a todas as empresas do interior, independentemente da sua dimensão. Defende também que os benefícios fiscais ao investimento só sejam atribuídos a projectos empresariais que se fixem no interior. Numa perspectiva de atrair quadros qualificados, o antigo ministro propõe que os trabalhadores oriundos do estrangeiro ou do litoral do país passem a contar com uma taxa fixa de 20% durante dez anos.

Em matéria de políticas do território, o grupo liderado por Jorge Coelho propõe que todas as direcções-gerais, institutos e serviços públicos que venham, entretanto, a ser criados sejam ”obrigatoriamente instalados no interior”. A proposta sugere também que os serviços/instituições, cuja, transferência não suscite problemas ao seu normal funcionamento, sejam deslocalizados para áreas mais desfavorecidas e de menor densidades demográfica. Esta proposta abre as portas a uma eventual mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra, defendida por Rui Rio.

Do ponto de vista da educação, a ideia é criar plataformas para o desenvolvimento regional, integrando instituições de ensino, municípios e empresas para produzir formação e investigação avançada que forma a captar empresas para o interior. O propósito é adaptar a oferta pragmática das universidades e institutos politécnicos às potencialidades endógenas das regiões em causa.

O presidente da Câmara da Guarda observa que “o problema do interior resolve-se com mais gente e haverá mais gente se houver mais economia privada e mais economia pública e políticas fiscais que potenciem a economia privada”. E termina com esta máxima: “Está na hora de acabar com o centralismo do Estado de Lisboa!”