Trump não se livra de Mueller, mas Mueller também não se livra dos seus limites

Mesmo que o Presidente norte-americano responda às perguntas do procurador especial, e que esse questionário lhe corra mal, será difícil que tudo termine numa acusação formal.

Foto
O procurador especial, Robert Mueller, lidera as investigações sobre a campanha de Donald Trump Reuters/Larry Downing

De todas as batalhas que têm sido travadas no último ano entre o Presidente Donald Trump e o procurador especial Robert Mueller sobre as suspeitas de conspiração com a Rússia para influenciar a campanha eleitoral de 2016, poucas foram tão violentas como a que teve lugar há quase dois meses, no dia 5 de Março. Nesse dia, numa reunião cujos pormenores só foram divulgados esta semana, o procurador ameaçou intimar o Presidente a responder às suas dúvidas perante um grande júri, se não o fizer de forma voluntária numa conversa mais recatada.

A ameaça não foi feita directamente, de Mueller para Trump, já que o Presidente dos Estados Unidos nem sequer estava na reunião. Mas o seu principal advogado na Casa Branca na altura, John Dowd, fez saber ao procurador especial que essa possibilidade abria uma nova frente, com consequências políticas e constitucionais que ninguém consegue antever. "Isto não é um jogo. Você está a meter-se com o trabalho do Presidente dos Estados Unidos", disse o advogado, segundo o jornal New York Times.

Assim que esta conversa foi divulgada pelo New York Times e pelo Washington Post, na noite de terça-feira, tornou-se quase inevitável antecipar um cenário negro para o Presidente: segundo essa tese, a investigação terá chegado tão perto de Trump que só falta a Mueller apanhar o Presidente numa mentira para o acusar de obstrução da Justiça.

Mas a questão não é, nem nunca foi, tão simples e linear. Um ano depois de Mueller ter assumido as rédeas da investigação, ainda ninguém consegue afirmar, com toda a certeza, que o procurador especial tem poder para formular uma acusação contra o Presidente ou para sugerir ao Congresso que ele seja destituído.

Por outras palavras: há antecedentes que podem forçar Trump a sujeitar-se a uma intimação (se não aceitar responder ao procurador especial de forma voluntária), mas tudo o que resultar dessa intimação (ou de uma conversa com o procurador especial) dificilmente será usado para deduzir uma acusação formal contra o Presidente.

Relatório para o Congresso

Em causa estão dois pareceres, escritos em 1973 e 2000 pelo Departamento de Justiça norte-americano (o departamento que supervisiona o trabalho do procurador especial Robert Mueller). Em ambas as situações, primeiro na Administração Nixon e, depois, na Administração Clinton, o Departamento adoptou como política que em nenhum caso um Presidente em exercício pode ser acusado formalmente.

Mesmo que não exista nenhum artigo na Constituição que garanta aos Presidentes essa imunidade, há três factores que levam vários analistas a afirmarem que da investigação de Mueller não sairá nunca uma acusação formal: a política do Departamento de Justiça; a inexistência de qualquer decisão do Supremo Tribunal norte-americano sobre a questão; e o facto de Mueller ser visto como um procurador disciplinado e cumpridor das regras.

"Se sabemos alguma coisa sobre Mueller, é que ele cumpre as regras – todas as regras", escreveu no site da revista The Atlantic Paul Rosenzweig, um antigo advogado na equipa de investigação do procurador Kenneth Starr sobre o Presidente Bill Clinton. "E se ele optasse por não cumprir as regras, então isso seria uma razão justificável para o despedir. Por isso, o procurador especial não irá acusar o Presidente", sentenciou Rosenzweig.

O caminho da investigação de Mueller é apertado mesmo quando se analisa a outra grande hipótese para além de uma acusação formal: um relatório sobre a conduta do Presidente durante a investigação, a entregar ao Congresso.

Foi este o caminho escolhido pelo procurador Leon Jaworski no escândalo Watergate. Como a apresentação de uma acusação iria abrir uma longa batalha judicial (por causa da política do Departamento de Justiça de não acusar Presidentes em exercício), Jaworski entregou ao Congresso um conjunto de indícios de obstrução da Justiça e de perjúrio, de forma seca, sem comentários coloridos – uma estratégia que retirou uma carga de partidarismo da parte dos investigadores, o que poderá ser essencial no actual clima de divisão no Congresso norte-americano, onde os congressistas do Partido Democrata acusam os congressistas do Partido Republicano de quererem defender o Presidente mesmo que isso vá contra os interesses do país.

Mas nem mesmo essa opção depende apenas da vontade de Robert Mueller – para que esse relatório chegasse ao Congresso, seria necessária a autorização do seu superior, o vice-procurador-geral, Rod Rosenstein (o procurador-geral, Jeff Sessions, afastou-se da investigação no ano passado).

Mais do que em Mueller, os olhos devem estar postos em Rosenstein – em último caso, será dele a responsabilidade de dar sequência às investigações. Também por isso, e porque tem afirmado que irá pôr a lei acima de tudo, Rosenstein tem sido sujeito a uma grande pressão por parte de Trump e da maioria republicana na Comissão de Serviços Secretos – são várias as notícias que dão conta da vontade do Presidente de despedir o vice-procurador-geral, para pôr no seu lugar alguém que garanta que a investigação de Mueller não chegue ao Congresso.

Conluio não descartado

Com a notícia de que Mueller ameaçou intimar Trump a comparecer perante um tribunal, surgiu também uma lista de 49 perguntas que o procurador quer ver respondidas pelo Presidente. Ao contrário do que se poderia supor a partir dos títulos das notícias, essa lista não foi feita pelo procurador especial, mas sim pelos advogados do Presidente a partir de "informações adicionais" transmitidas pela equipa de Robert Mueller.

Ainda assim, a lista revela que o procurador está interessado em quatro grandes questões – e que, ao contrário do que afirma o Presidente Trump, uma dessas questões é a suspeita de conluio com a Rússia durante a campanha eleitoral.

Para além desse tema, Mueller quer também ouvir do Presidente a sua versão sobre as conversas do ex-conselheiro de Segurança Nacional, Michael Flynn, com o ex-embaixador russo em Washington; o que levou à demissão do director do FBI, James Comey; e porque chegou a pensar em demitir o procurador-geral, Jeff Sessions.

Tal como na questão da legalidade das intimações e das acusações formais, as opiniões também se dividem sobre o objectivo de Robert Mueller ao querer fazer aquelas perguntas em particular a Trump. Há quem veja nelas apenas um passo na burocracia para fechar as investigações, e há quem aposte que o procurador especial quer montar uma cilada a um Presidente que já mostrou ter mais do que uma versão para o mesmo acontecimento – e, se isso acontecer, Mueller poderá enviar para o Congresso um relatório final com indícios de perjúrio, um crime que pode levar a um processo de destituição.