Todas as vagas abertas para os concursos de professores terão de ser preenchidas

Ministério da Educação não pode voltar a anular vagas sob pena de ir contra a Lei do Orçamento de Estado. Tutela esclarece que os docentes do ensino particular não poderão concorrer ao concurso para a vinculação extraordinária de professores a contrato.

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Foram abertas 3486 vagas para a entrada na carreira docente Sebastiao Almeida

Ao contrário do que sucedeu em 2017, não vão existir vagas anuladas nos concursos para a entrada no quadro de professores a contrato que estão agora a decorrer. No conjunto foram abertas 3486 vagas para este efeito.

“Sempre que se verifique que um docente obtém, cumulativamente, vaga no concurso externo ordinário, e no concurso externo extraordinário, esta última não se extinguirá. Essa vaga será ocupada pelo candidato imediatamente seguinte na lista graduada”, confirmou o Ministério da Educação (ME) em resposta a questões do PÚBLICO.

Há docentes contratados que estão em condições de concorrer aos dois concursos e daí a possibilidade de um mesmo candidato ocupar duas vagas.

Em 2017, o Ministério da Educação optou por nesta situação anular uma das vagas, o que foi então justificado assim: “as vagas são apuradas nominalmente e o mesmo docente não pode dar origem a dois postos de trabalho permanentes”. No final foram anuladas 199 vagas destinadas à entrada no quadro.

Esta novidade do concurso do ano passado foi fortemente contestada tanto pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), como pela Federação Nacional da Educação (FNE). “Este ano não podiam fazer o mesmo porque corriam o risco de, ao anularem vagas, ficarem abaixo do mínimo exigido pelo Parlamento e não cumprirem assim a Lei do Orçamento de Estado para 2018”, comentou o líder da Fenprof, Mário Nogueira.

Neste diploma ficou estabelecido que seriam abertos dois concursos para a entrada no quadro de professores contratados com um número total de vagas “não inferior” ao que foi aberto para os procedimentos com o mesmo fim realizados em 2017. Então foram postas a concurso 3462 vagas, agora estão disponíveis 3486, um total que só é alcançado devido à abertura de outros dois concursos destinados à integração nos quadros dos professores do ensino artístico especializado.

Público versus privado

Como sucede sempre que se realizam concursos de professores, o aviso de abertura dos que estão marcados para este ano suscitou já contestação por parte da Fenprof e da FNE, que acusam o ministério de não cumprir o que se encontra estipulado na lei por não ter negociado com os sindicatos as regras que presidem ao concurso externo extraordinário.

Desta lacuna resultou que no aviso de abertura fossem aplicadas a este as mesmas normas que presidem ao concurso ordinário, possibilitando assim que os professores dos colégios com contrato de associação concorram a um lugar no Estado em condições semelhantes aos dos seus colegas do ensino público, o que também já foi denunciado pelos sindicatos.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação garantiu que tal não se passará assim. “Os docentes do ensino privado poderão concorrer ao concurso externo ordinário quando leccionem turmas com contrato de associação [financiadas pelo Estado], enquanto ao concurso externo extraordinário apenas poderão concorrer docentes que tiverem leccionado em escolas do ME”, como aliás se encontra determinado na Lei do Orçamento de Estado para 2018.

“Se é essa a interpretação, então o aviso de abertura dos concursos tem de ser corrigido”, alerta Mário Nogueira. A Fenprof já protestou junto do Parlamento pelo facto das regras do concurso não terem sido sujeitas a negociações e está ainda a avaliar que “acções jurídicas poderá desencadear para repor a lei sem prejudicar a entrada no quadro” de mais de três mil contratados.

Quanto à FNE, o seu líder, João Dias da Silva, referiu que comunicaram ao ministério a necessidade de existir um esclarecimento sobre as candidaturas dos professores do ensino particular “de modo a evitar injustiças”. “A interpretação agora comunicada pelo ME responde a esta preocupação”, frisa.

A propósito dos concursos, o Bloco de Esquerda apresentou nesta terça-feira um requerimento para o que ministro da Educação seja ouvido no Parlamento. No texto, o BE alerta que “ a manter-se [no aviso de abertura] a fusão dos concursos externos ordinário e extraordinário, muitos docentes contratados sucessivamente pelo Ministério da Educação não ficarão vinculados, sendo ultrapassados pelos provenientes do ensino privado”.