Portugal enterrou 67 toneladas de amianto como "resíduo não perigoso"

Classificados muitas vezes como “resíduos não perigosos”, à revelia da legislação europeia, os resíduos com amianto são enviados para aterros e não para Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos.

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Sebastiao Almeida

Entre 2014 e 2016, foram enterradas em Portugal quase 67 toneladas de resíduos de construção e demolição com amianto, considerados "não perigosos". De acordo com o relatório da Comissão Técnica de Amianto, a que o Jornal de Notícias teve acesso, a construção é o sector de onde provém a maioria do amianto (73%) e os municípios são responsáveis por apenas “1% do quantitativo global de resíduos de construção e demolição com amianto sujeitos a eliminação”, o que equivale a pouco mais de 200 toneladas. Classificados muitas vezes como “resíduos não perigosos”, à revelia da legislação europeia, os resíduos com amianto são enviados para aterros e não para Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), alerta a Quercus.

As conclusões da Comissão Técnica de Amianto, presidida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e na qual têm assento a Direcção-Geral da Saúde, a Inspecção-Geral do Ambiente, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto da Mobilidade e Transportes, salientam a fraca colaboração dos municípios na remoção do amianto. Ao inquérito sobre a gestão dos resíduos, apenas 64 municípios responderam e, desses, “apenas dois informaram sobre as quantidades geridas em 2016”, cita o JN.

Sobre os dados de exportação de resíduos com amianto referentes a 2016 (porque os de 2017 só foram apresentados em Março e portanto não foram contemplados), o relatório informa que Portugal não exportou este tipo de resíduos. Recebeu 213 toneladas de resíduos da Grécia, que tiveram como destino final um CIRVER. Um número bem inferior ao de 2015, ano em que se importou 1891 toneladas de resíduos com amianto.

A APA reconhece ambiguidade na legislação nacional, que se contradiz na classificação do amianto enquanto resíduo perigoso ou não perigoso. Na prática, apesar de serem classificados como perigosos pela Lista Europeia de Resíduos, os resíduos com amianto podem ir para aterros de resíduos perigosos e não perigosos. No entanto, e de acordo com a Quercus, não há risco de contaminação do solo nem do ar independentemente do sítio onde são enterrados.

Cármen Lima, especialista em resíduos da Quercus, afirmou ao JN que a questão é economicista: colocar o amianto num CIRVER fica três vezes mais caro do que num aterro de resíduos não perigosos. Lembra a especialista que a opção dos aterros só foi contemplada porque os CIRVER não existiam em 2004, ano da publicação da portaria sobre a Lista Europeia de Resíduos.

A falta de fiscalização é outro dos problemas apontados pela Quercus: “A lei permite que empresas que não têm capacidade para remover amianto o removam”, afirma Cármen Lima ao JN. A especialista refere ainda que o Instituto de Mobilidade e dos Transportes “não inspeccionou nenhum transporte de resíduos com amianto”. E a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) parece desconhecer “que tipologias de amianto são trabalhadas em Portugal”.

No relatório, ACT diz que “o sistema informático continua a não permitir a recolha de dados sobre quantidades estimadas de material com amianto a remover, por tipo de material, friável [facilmente reduzido a pó, o que acarreta mais perigos para o trabalhador] / ou não friável e por empresa”.  

A mesma autoridade faz saber, no relatório, que em 2017 recebeu 802 notificações de trabalhos de gestão de resíduos com amianto. Dessas, 218 eram sobre planos de trabalho para demolição ou remoção de amianto, todos aprovados. Cerca de 600 eram notificações sobre retiradas esporádicas, que não carecem de autorização. Das “700 visitas inspectivas, as quais abrangeram 500 locais de trabalho” feitas pela ACT, resultaram 50 processos de contra-ordenação e 21 suspensões de trabalhos.