Todos os passos até à escolha do sucessor da família Castro

Eleição do Presidente de Cuba resulta de uma longa maratona eleitoral, na qual os cubanos praticamente só têm uma palavra a dizer ao nível municipal.

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Raúl Castro ALEJANDRO ERNESTO/EPA

Pela primeira vez desde 1959, a República de Cuba será comandada por alguém que não faz parte do clã Castro. O nome do sucessor de Raúl — que ocupa desde 2008 o cargo que durante décadas pertenceu ao seu irmão, Fidel — será conhecido na quinta-feira, no que é o capítulo final de um longo e intrincado processo eleitoral, iniciado em Novembro do ano passado, retomado em Março e agora concluído com a nomeação do novo Presidente.

Essa escolha, no entanto, não resulta directamente do voto dos cerca de 8,6 milhões eleitores cubanos, mas de uma escolha feita dentro do Conselho de Estado. Para perceber como se elegem os 31 representantes deste órgão — que entre eles escolhem o novo chefe de Estado —, é necessário recuar até às eleições municipais, não sem antes compreender os princípios norteadores do sistema político cubano, sem paralelo no mundo actual.

“Poder Popular”

Cuba é uma república socialista onde impera um sistema de partido único – consagrado, protegido e declarado “irrevogável” na Constituição. Fundado em 1965, é o Partido Comunista de Cuba (PCC) que, enquanto “vanguarda organizada da nação cubana” e “força dirigente superior da sociedade e do Estado”, “organiza e orienta os esforços comuns para os altos fins da construção do socialismo e para o progresso para a sociedade comunista”. Trocado por miúdos, é o PCC que define as regras para a escolha das lideranças políticas cubanas e que, naturalmente, supervisiona o seu cumprimento.

A última grande actualização dessas regras, no que ao acesso aos cargos públicos diz respeito, foi oficializada na Constituição de 1976, tendo ficado conhecida por estrutura ou sistema de “Poder Popular”. Este estabelece a realização de eleições municipais, a cada dois anos e meio, e de eleições provinciais-nacionais, a cada cinco. Só nas primeiras é que os eleitores podem escolher entre dois ou mais candidatos, uma vez que os nomes que constam nos boletins de voto nas segundas são indicados por uma comissão de candidaturas. 

Eleições municipais

Realizada a cada dois anos e meio, a escolha dos delegados municipais é, verdadeiramente, a única fase da participação eleitoral cubana em que o voto dos decide quem ocupa o cargo. Qualquer cidadão pode concorrer a um lugar na sua respectiva assembleia municipal. Mesmo não sendo obrigatório estar filiado no PCC, na maioria das vezes é este o factor diferenciador na hora da aprovação das candidaturas, levada a cabo pelas comissões nomeadas para essa tarefa. Nas eleições de Novembro foram aceites perto de 27 mil candidaturas para 12,515 lugares, distribuídos pelas 168 assembleias do país.

O voto é secreto e pode ser exercido por todos os cubanos maiores de 16 anos. Embora o voto não seja obrigatório em Cuba, ir às urnas é tratado como um dever patriótico e o seu contrário não é bem visto nos círculos municipais civis e políticos. A participação eleitoral é, por isso, tradicionalmente elevada – 78% em Novembro.

Eleições provinciais e nacionais

O calendário eleitoral cubano prevê a realização de eleições provinciais e nacionais de cinco em cinco anos, sendo desta última lista que se escolhe o Presidente do país. Ao contrário do que sucede nas municipais, tanto no acto destinado à nomeação dos 1265 delegados provinciais, como naquele que decide os 605 membros do Parlamento, nos respectivos boletins de voto apenas consta um nome. O eleitor só pode, por isso, rejeitar ou ratificar o candidato indicado

Nestas eleições, pertence à Comissão Nacional de Candidaturas (CNE) a tarefa de identificar os candidatos adequados para os dois sufrágios. Convocada pela Comissão Eleitoral Nacional – que, por sua vez, é nomeada pelo Conselho de Estado –, a CNE é composta por elementos ligados às seis grandes organizações de massas cubanas, que representam todos os sectores da sua sociedade: trabalhadores, estudantes, mulheres, agricultores e os chamados “defensores da Revolução”.

Cerca de metade dos candidatos escolhidos pela CNE são delegados municipais. Os restantes são personalidades da política, da indústria, das artes ou do desporto, identificados pela comissão pelo seu “mérito, patriotismo, valores éticos e passado revolucionário”. Caso os candidatos propostos não sejam aprovados por 50%, o lugar fica vazio até o Conselho de Estado decidir uma nova eleição para o preencher. Tal como nas eleições municipais, nas provinciais e nacionais podem votar todos os maiores de 16 anos.

Entre os deputados, um futuro presidente

Entre os 605 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba (ANPP) propostos pela CNE e confirmados no passado dia 11 de Março pelos eleitores cubanos, encontra-se o próximo Presidente do Conselho de Estado da República de Cuba. Das consultas realizadas entre a CNE e a ANPP emerge uma lista de potenciais nomes para o Conselho de Estado, composta por parlamentares – que os próprios terão de aprovar por meio de voto secreto.

O Conselho de Estado é composto 31 membros e é na sua primeira reunião que são distribuídas as pastas, através de uma votação de braço no ar, que não é pública. Entre os cargos encontra-se, claro está, o de Presidente, mas também o de primeiro vice-presidente. São ainda escolhidos cinco vice-presidentes e um secretário.

Raúl Castro sai de cena?

Inerente ao exercício do cargo de Presidente está, para além da liderança do Conselho de Estado, a condução do Conselho de Ministros. Cumprindo uma emenda à Constituição cubana, aprovada em 2011, que estabelece um limite de dois mandatos presidenciais de cinco anos, Raúl Castro abandonará o posto e, consequentemente, aquelas duas competências.

Mas a saída de cena do irmão mais novo de Fidel pode não ser absoluta. De acordo com as notícias que correm em Havana, ecoadas pela imprensa internacional, Raúl deverá manter-se como primeiro secretário do Comité Central do PCC até 2021, ano do próximo congresso. Um cargo quase tão poderoso como o de Presidente e que, exercido na sua plenitude, pode até suplantar a autoridade e a influência do primeiro.