Ex-autarca contrata ex-comandante nacional Rui Esteves para serviços na área da protecção civil

Contrato, no valor de 35 mil euros, foi feito pela Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa e tem a duração de um ano.

Rui Esteves demitiu-se na sequência das notícias sobre as suas habilitações académicas
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Rui Esteves demitiu-se na sequência das notícias sobre as suas habilitações académicas LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Quatro meses depois de se ter demitido de comandante operacional nacional (Conac) da Protecção Civil, na sequência das notícias sobre a sua licenciatura, Rui Esteves é contratado para prestar serviços de assessoria técnica na área da protecção civil e defesa da floresta contra incêndios. O socialista Joaquim Morão, que presidiu à Câmara de Castelo Branco durante vários mandatos, é o responsável pela contratação de Rui Esteves que vai prestar serviços à Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), da qual o antigo autarca é secretário executivo .

Joaquim Morão contratou ao ex-Conac, pelo valor de 35 mil euros, a aquisição de serviços de “assessoria técnica” aos seis municípios daquela comunidade intermunicipal na “área da protecção civil e defesa da floresta contra incêndios”, durante um ano.

O contrato foi assinado em finais de Janeiro, quatro meses depois de Rui Esteves se ter demitido das funções que desempenhava no auge dos incêndios do Verão passado de Pedrógão Grande. As notícias avançadas pelo PÚBLICO sobre as suas habilitações académicas, nomeadamente que concluiu a licenciatura com equivalências concedidas a 32 das 36 cadeiras, bem como a revelação de que incluíra no currículo uma pós-graduação que nunca obteve e que mantinha o cargo, em acumulação ilegal, de director do aeródromo de Castelo Branco, levaram Rui Esteves a pedir a demissão do comando operacional da Protecção Civil.

O objecto do contrato com a CIMBB consiste em “assegurar a colaboração com os serviços municipais de protecção civil, tendo em vista o cumprimento dos planos de emergência e programas estabelecidos, bem como nas operações de protecção e socorro”. A aquisição de serviços foi feita por ajuste directo.

Os 35 mil euros serão pagos de forma faseada: 25% do valor após a entrega do cronograma de trabalhos; igual percentagem três meses depois após a assinatura do contrato; 20% seis meses após a assinatura do contrato; e 10% 12 meses após a assinatura do contrato.

O gestor do contrato é o próprio Joaquim Morão, um ex-dirigente do PS, apontado como  próximo do antigo primeiro-ministro, José Sócrates.

No mês passado, o PÚBLICO revelou que a Câmara de Lisboa simulou uma consulta ao mercado antes de contratar a empresa que Joaquim Morão criara um mês antes para prestar serviços de acompanhamento de empreitadas à autarquia.

Em declarações ao PÚBLICO, Joaquim Morão disse: “Sou uma pessoa séria. Fiz o trabalho e fi-lo bem feito. Não cometi nenhuma ilegalidade. Sempre fui uma pessoa humilde e pobre e continuo a sê-lo”.

Por seu lado, a autarquia, presidida por Fernando Medina, justificou o convite dirigido à empresa de Morão por saber das suas “qualidades, características ou capacidades, bem como os meios humanos a afectar pelas mesmas à prestação de serviços a contratar”. As empresas que a Câmara de Lisboa consultara foram a AJNR – Consultores Lda, que nunca fez um contrato relativo a gestão de projectos e obras públicas e a Remir – Consultores, Engenharia e Arquitectura Lda, que apenas tinha um contrato feito com a Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova, que tinha como provedor Joaquim Morão. Ambas as empresas eram de um amigo, que à data estava a ser julgado por burla e falsificação, do  ex-autarca de Castelo Branco.

Na altura, o vereador do PSD na Câmara de Lisboa, João Pedro Costa, questionou os termos da contratação, afirmando que o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), terá de apurar os termos em que foi feita a contratação, por 96 mil euros, de serviços a Joaquim Morão.

Para esta quinta-feira, está marcada uma reunião da Câmara de Lisboa e João Pedro Costa prepara-se para pedir explicações a Fernando Medina sobre a forma como foi conduzido este processo, que afirma ter sido “mal instruído”. “Queremos esclarecimentos sobre os termos em que foi feita a contratação, porque não podemos perder a confiança nos serviços da câmara”, declarou ao PÚBLICO João Pedro Costa, que reafirma que a directora municipal de Projectos e Obras da Câmara de Lisboa, Helena Bicho, “não reúne condições para continuar no exercício do cargo”.