Ordem dos Engenheiros ameaça recorrer a Bruxelas após veto de Marcelo

Bastonário diz que o que está em causa é a transposição de uma directiva europeia que permite que alguns engenheiros assinem projectos de arquitectura.

Marcelo Rebelo de Sousa votou a lei aprovada no Parlamento em Março
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Marcelo Rebelo de Sousa vetou a lei aprovada no Parlamento em Março JOAO RELVAS

A Ordem dos Engenheiros lamenta a decisão do Presidente da República de vetar a lei que permite que alguns destes profissionais assinem projectos de arquitectura e ameaça entregar uma queixa a Bruxelas contra o Estado português.

Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros, considera que o que está em causa é a transposição de uma directiva e lembra que a União Europeia já instou por diversas vezes Portugal a transpor correctamente esse normativo para o direito nacional.

“Vamos aguardar pelo que se vai passar na Assembleia da República. Esperamos que o bom senso prevaleça e que se mantenha a tendência de voto. Se isso não acontecer, a Ordem só terá um caminho que é apresentar uma queixa junto da Comissão Europeia”, afirmou ao PÚBLICO, acrescentando que está em casa a incorrecta transposição da directiva comunitária e o atentado contra os direitos de um grupo de cidadãos.

De acordo com o responsável, a lei agora vetada por Marcelo Rebelo de Sousa vem repor uma injustiça e um direito já reconhecido pelo Provedor de Justiça e pela própria União Europeia que, na directiva, prevê que os engenheiros que se matricularam até 1987 nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e da Universidade do Minho assinem projectos de arquitectura.

“E quem é que indicou os cursos?”, questiona Mineiro Aires. “O Estado português”, responde, lembrando que há também nove cursos de arquitectura ministrados por faculdades de belas artes na mesma situação.

“Estamos perante um imbróglio e uma contradição jurídica”, resume.

O número de engenheiros que assinam projectos de arquitectura, precisa o bastonário, “dificilmente chegará às duas centenas”. Embora o número de engenheiros formados por essas faculdades seja superior, só uma pequena parte assina projectos de arquitectura.

“O ridículo é que qualquer engenheiro civil estrangeiro por fazer arquitectura em Portugal e os portugueses podem fazer no estrangeiro e não podem em Portugal”, lamenta.

A lei vetada por Marcelo Rebelo de Sousa repunha a possibilidade de os engenheiros civis matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior até 1987 poderem assinar projectos de arquitectura. A lei foi aprovada a 16 de Março no Parlamento, com os votos do PSD, PCP, PEV e PAN, a abstenção do PS e CDS e os votos contra do BE, 42 deputados socialistas, incluindo do presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, e sete do CDS, incluindo a líder do partido, Assunção Cristas.

A Ordem dos Arquitectos também já comentou a decisão do Presidente da República, aplaudindo o veto e esperando que seja aberta uma "discussão séria e aprofundada" sobre a matéria.