<p>Reuters</p>
Foto

Reuters

Parlamento rejeita proposta do PAN para câmaras de vigilância nos matadouros

O projecto-lei do PAN foi rejeitado devido à ausência da protecção de dados dos trabalhadores e falta do estudo dos custos da implementação da medida

O parlamento rejeitou, esta quinta-feira, 29 de Março, o projecto de lei do PAN que determinava a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros, com os votos contra de todos os restantes partidos, que fizeram duras críticas ao diploma.

O projecto de lei - que foi de manhã discutido no plenário da Assembleia da República - foi rejeitado, tendo tido apenas o voto favorável do PAN, a rejeição de todas as bancadas parlamentares e a abstenção dos deputados socialistas Rosa Albernaz e Luís Graça.

Durante o período de discussão, todos os partidos foram unânimes nas críticas a este diploma, sendo as principais falhas apontadas pelos deputados a ausência da protecção de dados dos trabalhadores, a falta do estudo dos custos da implementação da medida e o facto do projecto de lei não se focar na necessidade de aumentar a fiscalização do trabalho feito nos matadouros.

Na abertura do debate, o deputado único do PAN, André Silva, explicou que "está comprovado que a utilização de Circuitos Fechados de televisão nos matadouros garante uma melhoria no maneio e abate dos animais e aumenta da confiança pública de que os processos de abate são adequados". "Para salvaguardar os interesses dos trabalhadores e o cumprimento das regras referentes à protecção de dados pessoais, as imagens captadas apenas podem ser observadas pelos operadores, pelos inspectores sanitários e pela DGAV [Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária]", assegurou.

Pelo PSD, o deputado António Ventura, começou por criticar que "a protecção dos dados trabalhadores não fica acautelada" e questionou a quem seriam imputados os custos de instalação e manutenção destes circuitos, deixando logo claro que os sociais-democratas não acompanhariam esta iniciativa.

Maria Manuel Rola, do BE, apesar da preocupação com a questão dos maus-tratos aos animais, considerou a proposta "profundamente errada", sustentando que garantir o bem-estar dos animais é assegurar "o investimento púbico para a prática mais avançada" e a fiscalização, cenários que o projecto de lei do PAN "está longe" de propor.

Patrícia Fonseca, pela bancada do CDS-PP, considerou que as melhorias a fazer nos matadouros passam por aumentar a "fiscalização e as acções de sensibilização", manifestando "sérias dúvidas" naquilo que respeita à protecção de dados dos trabalhadores.

"Este projecto não traz nem uma palavra sobre os custos da implementação da medida. Na prática, isto ia reflectir-se nos matadouros ou nos contribuintes", criticou a centrista.

Já o parlamentar socialista Norberto Patinho começou por dizer que a protecção dos animais no momento do abate é um tema que preocupa o público e "o PS é bastante sensível". É evidente a pouca preparação do projecto de lei do PAN", apontou, considerando que a mediatização se sobrepôs à audição de entidades ou à avaliação económica do diploma, que apresenta várias contradições na opinião dos socialistas.

Também João Dias, pelo PCP, afirmou que "o tratamento digno dos animais é um tema que tem vindo a ganhar relevância" e defendeu que "estas matérias devem ser tratadas com seriedade". "Não é sério afirmar que esta é uma prática generalizada em Portugal", defendeu, considerou que a solução para o problema começa por assegurar que haja veterinários para garantir as condições nos matadouros.