Ex-secretário de Estado do PSD acusado por corrupção no caso dos colégios do grupo GPS

Acusação "não tem qualquer fundamento", diz José Canavarro. "Irei esclarecer tudo e mostrar que não foram os meus despachos que deram direitos ao grupo GPS." Há mais seis arguidos acusados.

Foto
José Manuel Canavarro em visita a uma escola em 2004, quando foi secretário de Estado CARLA CARVALHO TOMAS / PUBLICO

O ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa de Santana Lopes, José Manuel Canavarro, foi esta semana acusado de corrupção no caso que envolve o grupo de ensino privado GPS. José Canavarro, que também já foi deputado do PSD, é um dos sete arguidos acusados, um rol que incluiu um antigo director regional de Educação de Lisboa, José Almeida, e cinco administradores daquele grupo de ensino.

Entre estes está o presidente daquela sociedade anónima, António Calvete, ex-deputado socialista, que está acusado por vários crimes.

Numa nota divulgada nesta sexta-feira no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, o Ministério Público dá conta que acusou dois ex-decisores públicos e cinco administradores do grupo GPS pelos crimes de corrupção activa e passiva, peculato, falsificação de documento agravada, burla qualificada e abuso de confiança qualificado. Não revela, contudo, o nome dos acusados.

O comunicado adianta que "ficou suficientemente indiciada a prática de actos por parte dos decisores públicos — enquanto estiveram no exercício de funções públicas e antes de as mesmas cessarem —, favoráveis aos interesses de grupo empresarial da área da educação e seus administradores, deixando o Estado vinculado a celebrar contratos de associação". E completa: "Em troca, e após cessarem as funções públicas, aqueles arguidos ocuparam lugares remunerados na estrutura do grupo empresarial."

O Ministério Público diz ainda que, entre 2005 e 2013, os administradores do grupo desviaram cerca de 30 milhões de euros de verbas pagas pelo Estado no âmbito de contratos de associação "para empresas terceiras por si dominadas e para os seus patrimónios pessoais". Tal terá ocorrido "através de um esquema de empréstimos e de facturação, gerando fluxos financeiros entre contas bancárias de empresas do grupo, permitindo deste modo a saída, camuflada, do dinheiro".

Enganaram o Estado

A acusação diz ainda que os administradores do grupo enganaram o Estado ao cobrarem ao Ministério da Educação no âmbito dos referidos contratos de associação "horas fictícias" pelo alegado trabalho de professores "às quais não tinham direito e em prejuízo do Estado".

A procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa que assina a acusação refere ainda que os responsáveis do grupo também se apropriaram ilicitamente de outros valores provenientes das receitas desses colégios e adianta que pediu a perda das vantagens ilícitas provenientes dos crimes, sem adiantar o valor solicitado.

Contactado pelo PÚBLICO, José Manuel Canavarro, professor universitário e antigo pró-reitor da Universidade de Coimbra, refutou a acusação. "Não tem qualquer fundamento", garante o ex-secretário de Estado, que adianta que vai pedir a abertura de instrução. "Irei esclarecer tudo e mostrar que não foram os meus despachos que deram direitos ao grupo GPS. Irei demonstrar que tal aconteceu 20 meses após a minha saída do Governo", afirmou o antigo governante.

Recorde-se que Canavarro foi durante mais de seis anos consultor do grupo GPS para o qual entrou poucos meses após deixar o Governo. Também José Almeida, que optou por não reagir à acusação, foi colaborador do grupo. O nome de ambos foi desde cedo associado a um papel determinante na aprovação, em 2005, de contratos de financiamento público a quatro colégios do grupo GPS (Rainha Dona Leonor e Frei Cristóvão, no concelho das Caldas da Rainha, e Miramar e Santo André, em Mafra). O despacho que autoriza a celebração de contratos de associação, com base numa proposta de José Almeida, foi assinado pelo então secretário de Estado a 15 de Fevereiro de 2005, cinco dias antes das eleições legislativas que levaram ao afastamento da coligação PSD/CDS do poder.

GPS fala de "incongruências"

Numa reacção escrita enviada ao PÚBLICO ao início da noite, o grupo GPS diz que é "absolutamente extemporâneo" ter uma posição sobre a acusação, já que foi notificado do documento "há 24 horas".

Afirma estar a analisar "de forma aprofundada a peça", precisando que a acusação tem 270 páginas e o processo principal pelo menos 4.593 páginas, a que acrescem 26 apensos. Promete "uma posição mais substantiva nos próximos dias", mas vinca que existem "um conjunto de incongruências que poderão ferir de morte esta acusação", sem concretizar mais nada.

O GPS é uma sociedade anónima constituída em 2003 a partir de um grupo de educação que já detinha sete escolas, no Centro do país. Em dez anos acrescentou mais 19 estabelecimentos a este património, contando, em Janeiro de 2014, na altura em que foi alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária, com 26 escolas. Actualmente, segundo a assessoria de imprensa do grupo, conta com 21. Deixou, no entanto, de ter qualquer site na Internet.