Paióis de Tancos estavam sem segurança há vários anos

Relatório de ministro da Defesa foi entregue nesta quarta-feira ao Parlamento.

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Anúncio do desaparecimento das armas foi comunicado a 27 de Junho Rui Gaudêncio

Uma rede de vedação simples que estava há vários anos degradada. Portas e fechaduras que nunca cumpriram os requisitos obrigatórios de segurança. Sistemas de vigilância electrónica e sensores de movimento desactivados, alguns por falta de peças e uma ordem de recolha das armas roubadas que permaneceu cinco anos ignorada. Estas são algumas das conclusões do relatório sobre o furto ocorrido em Junho de 2017 nos Paióis Nacionais de Tancos, que o ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, entregou finalmente no Parlamento, avançadas nesta quarta-feira pela RTP e a que o PÚBLICO teve acesso.

Segundo as conclusões do relatório, a situação de penúria que se vivia nos paióis arrastava-se pelo menos desde 2007, apesar dos alertas que foram sendo feitos ao longo dos anos por estruturas ligadas à Defesa. O documento apresenta assim um resumo das "constantes dificuldades e insuficiências".

“Sem se minimizar a dimensão e a gravidade do sucedido”, prossegue o relatório, foi declarado, ainda em 2012, que “as armas em causa estavam obsoletas”. O relatório cita então provas que afirmam que “já em Julho de 2012 a Repartição de Manutenção da Direcção de Material e Transportes do Comando de Logística enviou informação para a Brigada de Reacção Rápida e para o Centro de Tropas Comandos relativa à necessidade de recolher e interditar o lote (…) lote que viria a ser furtado a 28 de Junho de 2017”.

O relatório, intitulado Tancos: factos e documentos, apresenta "todas as medidas identificadas no seguimento da acção da tutela, dos ramos e da Inspecção-Geral da Defesa Nacional que têm em vista garantir que um incidente como o de Tancos não se repita", indicou o Ministério da Defesa numa nota divulgada ao início da noite. Com a divulgação do documento, o Governo pretende "contribuir para o esclarecimento tão rigoroso e claro quanto possível dos vários planos em que teve que ser ponderado o incidente de Tancos". No documento, o Ministério da Defesa admite como "evidentemente legítima" a pergunta de "quem, quando, porquê e como perpetrou o furto de material de guerra nos Paióis Nacionais de Tancos".

Acrescenta ainda Azeredo Lopes, que o relatório pretende "clarificar" os "acontecimentos, na perspectiva daquilo que, no âmbito do Governo e do Ministério da Defesa Nacional, em particular, cabia fazer". Ressalva também que "o conhecimento das sanções inerentes à prova da culpabilidade, venha esse a ser o caso, depende da avaliação e de um juízo que é competência exclusiva dos Tribunais; e assim também, a final, que as eventuais decisões de carácter disciplinar suplementares, decorrentes desse juízo, caso tenham cabimento, decorrem do exercício de competências exclusivas das Chefias Militares".

O documento esclarece o papel do ministro da Defesa, enquadrado "nas suas responsabilidades de direcção, garantia e fiscalização da administração nas Forças Armadas e regular desenvolvimento das tarefas e missões destas (...) bem como na articulação com outros órgãos de soberania, em nome do Governo, sempre no respeito das responsabilidades e tutelas diferenciadas para cada caso". "Separando claramente a sua acção das responsabilidades de investigação criminal e disciplinar, das competências administrativas e de comando num regime de subsidiariedade, centrou-se no que compete ao ministro."

Argumenta ainda que "a investigação criminal, no quadro normativo português, é uma matéria da exclusiva competência da autoridade judiciária competente" afastando "qualquer espaço para a intervenção do Governo". "Isto, claro está, sem prejuízo do dever de garantir que o Ministério da Defesa Nacional e as Forças Armadas colaboram com a Polícia Judiciária, a Polícia Judiciária Militar ou a Procuradoria-Geral da República – como sempre aconteceu desde o furto de Tancos", ressalva.

O relatório foi também entregue ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, antes da reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional que decorreu à tarde no Palácio de Belém, confirmou fonte da presidência.