Nove meses depois de a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, ter assinado um protocolo para a criação de uma central para depósito e transformação de bivalves capturados no Tejo, foi lançado nesta quinta-feira um concurso público para adjudicar essa empreitada e criar a primeira central do género no país.

A construção da central, que irá permitir minimizar os riscos para a saúde da ingestão daqueles bivalves, tem um orçamento estimado em mais de 730 mil euros. Nasce da necessidade de regular a apanha no Estuário do Tejo, "assegurando a sustentabilidade das comunidades ribeirinhas, a valorização económica e a garantia da sua qualidade", bem como proteger a saúde pública, refere o ministério.

Na base está um protocolo entre o Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA), a Docapesca, a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Administração do Porto de Lisboa e a Câmara Municipal do Barreiro, que inclui ainda um Plano Sanitário do Estuário do Tejo, a desenvolver pelo IPMA. O projecto terá um valor global de 1,4 milhões de euros. 

A infra-estrutura "é crucial para o estuário do Tejo e para a comunidade de apanhadores, vasta, em que só uma parte tem licenças, e com bivalves com níveis elevados de contaminação", disse a ministra quando assinou o protocolo, citada pela Lusa. "Esta será a primeira unidade em Portugal que pode transformar os bivalves para serem consumidos pelas pessoas e vai permitir também que a comunidade de apanhadores seja alargada."

Em Junho de 2016 foi criado um grupo de trabalho que envolveu as forças de segurança, autarquias locais e Governo para um levantamento exaustivo dos problemas associados à apanha ilegal da amêijoa. O objectivo era montar naquela zona um plano de acção para combater as diversas facetas deste fenómeno. 

Em Maio de 2016 O PÚBLICO revelou um estudo de várias universidades que mostrava que existiam mais de 1700 mariscadores – a grande maioria em situação ilegal – que retiravam do estuário do Tejo 19 mil quilos de amêijoa-japonesa por dia num negócio pirata que, em 2014, terá envolvido uma verba estimada entre os 10 e os 23 milhões de euros.  

A investigação alertava para o facto de o consumo daquela amêijoa-japonesa constituir um “grande risco para a saúde humana”, já que muitas vezes eram capturadas durante o período proibido da apanha por causa da presença de níveis de toxinas ou de contaminação microbiológica acima dos valores regulamentares, podendo mesmo ter pequenas quantidades de metais pesados. A amêijoa só pode ser consumida sem riscos se cozida industrialmente, só que em Portugal não havia até agora nenhuma infra-estrutura que o fizesse. O concurso agora lançado visa colmatar essa falha.

A venda ilegal para restaurantes que, por sua vez, a revendem ao público, e o facto de grande parte dos apanhadores serem imigrantes ilegais, com suspeitas de crime organizado, tráfico humano e escravidão laboral, fez com que a GNR ficasse na mira deste negócio. 

Em 2017, aquela força de segurança apreendeu 89 toneladas de amêijoa ilegal (e 55 dessas toneladas foram no estuário do Tejo e suas margens).

O número foi menor do que em 2016, quando foram apreendidas 147 toneladas, mas nos últimos cinco anos a GNR capturou 406 toneladas.