PCP quer rede de apoio a pessoas que cuidam de familiares em casa

Parlamento aprecia na sexta-feira dois projectos de lei e dois projectos de resolução com medidas de apoio aos cuidadores informais.

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ADRIANO MIRANDA / PUBLICO

O PCP quer que o Governo elabore um programa para o desenvolvimento de uma rede de apoio aos cuidadores informais e que defina as condições para o reforço do subsídio por assistência a terceira pessoa e o complemento por dependência, no prazo máximo de 120 dias. Os cuidadores informais são pessoas que cuidam de alguém dependente em casa sem serem remunerados por isso.

Num projecto de lei que vai ser votado no Parlamento na próxima sexta-feira, o PCP defende que aquele programa deve ter um “um cronograma de execução e a identificação das respectivas fontes de financiamento”, incluindo eventualmente fundos comunitários. A iniciativa legislativa vai ser apreciada no mesmo dia em que uma petição que recolheu milhares de assinaturas em defesa da criação do estatuto do cuidador informal da pessoa com Alzheimer e outras demências vai ser debatida no Parlamento.

No projecto de lei que “reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência”, o grupo parlamentar do PCP considera que o Estado “não se pode descartar das suas responsabilidades”. As medidas propostas pelo grupo parlamentar do PCP passam pelo direito a apoio psicossocial e apoio domiciliário. Para isso, notam os deputados,  têm que ser criadas, onde não existam, “equipas multiprofissionais com técnicos e profissionais das áreas da saúde e segurança social”.

Também o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei, este para a criação do estatuto do cuidador informal e medidas de apoio em que propõe, entre outras coisas, que as pessoas que cuidam  de familiares, vizinhos ou amigos dependentes em casa sem serem remuneradas passem a ter direito a quatro dias de descanso por mês, 11 dias consecutivos de férias e que o tempo de cuidados conte para efeitos de reforma, além do reforço de prestações sociais como o subsídio por assistência a terceira pessoa.

Estatuto foi prometido pelo Governo

O estatuto do cuidador informal (que reconhece direitos em várias dimensões) já existe em vários países europeus, foi prometido pelo actual Governo e até reúne consenso político — em Maio de 2016, o Parlamento aprovou um conjunto de resoluções apresentadas pelos vários grupos parlamentares neste sentido.

O CDS/PP optou agora por voltar a apresentar um projecto de resolução em que recomenda a criação e implementação do estatuto do cuidador informal e retoma uma matéria que “pelo menos desde 2010” tem defendido – uma abordagem integrada à doença de Alzheimer e outras demências e a elaboração de um Plano Nacional de Intervenção para as Demências.

Sem avançar com uma iniciativa legislativa para a criação do cuidador informal por considerar que esta tarefa cabe ao Governo, o CDS recomenda ainda a realização de um estudo e o levantamento exaustivo da realidade nacional em matéria de doença de Alzheimer e outras demências.

O  PAN (Pessoas-Animais-Natureza) entregou igualmente um projecto de resolução em que recomenda ao Governo que negoceie a alteração do Código de Trabalho em sede de concertação social, de maneira a que os cuidadores informais possam beneficiar de horários flexíveis e reduções do horário de trabalho e tenham acesso a licenças de emergência para poderem dar apoio aos seus familiares - porque a maior parte dos cuidadores informais são familiares das pessoas dependentes.

O PAN propõe também que o tempo passado a prestar cuidados seja contabilizado para efeitos de reforma.