Cedência do Forte de Santo António insere-se na descentralização de património

"O Estado português é seguramente o maior proprietário em Portugal e nem sempre é capaz de zelar convenientemente pelo extenso património que detém", admitiu o secretário de Estado.

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Margarida Basto

O secretário de Estado da Defesa Nacional defendeu nesta terça-feira, em Cascais, no acordo de cedência do Forte de Santo António, que a gestão do património é "um dos eixos centrais" do processo de descentralização de competências para as autarquias.

"A gestão do património é precisamente um dos eixos centrais do processo de descentralização que o Governo tem procurado vir a implementar e que está numa fase, cremos que já bastante adiantada em sede parlamentar", afirmou Marcos Perestrello, considerando que, no futuro, a assinatura de protocolos de colaboração com os municípios, assumirá "uma natureza quase corriqueira".

O governante falava após a assinatura do acordo de colaboração entre a Câmara de Cascais e o Ministério da Defesa Nacional, para a manutenção e dinamização do Forte de Santo António da Barra, em São João do Estoril.

"Todos temos a consciência de que o Estado português é seguramente o maior proprietário em Portugal e nem sempre é capaz de zelar convenientemente pelo extenso património que detém", admitiu o secretário de Estado, acrescentando que as autarquias "assumem-se muitas vezes como um parceiro absolutamente indispensável e essencial à gestão desse património".

Para Marcos Perestrello, "as autarquias são um parceiro essencial na gestão deste património", que "é de tal forma extenso que o Estado sozinho não consegue tomar conta dele".

O protocolo assinado com o município de Cascais, frisou o governante, "é um ponto de partida para um processo de rentabilização" do Forte de Santo António da Barra, no sentido de "criar as condições para que aquele património possa ser utilizado, possa ser usufruído pela população de Cascais e pela população do país que o queira visitar".

O secretário de Estado deixou uma palavra de agradecimento ao Exército por manter, na medida do possível, o extenso património à sua responsabilidade e notou que a transferência da gestão para a autarquia permitirá abrir o forte à população pela primeira vez.

O presidente da autarquia, Carlos Carreiras (PSD), salientou que a câmara irá avançar com "a desmatação" do recinto fortificado e ironizou que já não precisará, no âmbito das medidas de mitigação de riscos de incêndio, de se substituir ao proprietário Estado para a limpeza do Forte de Santo António.

O autarca reiterou os agradecimentos ao Presidente da República, primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional, entre outras entidades, pelo contributo para "nos últimos 15 dias ultrapassar uma situação que se arrastava já há bastante tempo".

Carlos Carreiras vincou que o espaço irá ter "utilização pública" e que nos projectos para a sua dinamização está ainda prevista a instalação de instituições como a BioMarine, organização dedicada ao mar, a nível mundial, e do instituto responsável pelas Conferências do Estoril.

Para já, a recuperação do imóvel ficará a cargo dos serviços municipais, incluindo a Cascais Ambiente, a Cascais Próxima e a Divisão de Arquivos, Bibliotecas e Património Cultural.

O presidente da autarquia notou que "será com a prata da casa" que demonstrará a capacidade para "recuperar o património histórico-cultural" e espera do Governo disponibilidade para transferir a gestão de outros fortes, alguns ainda "mais degradados" do que o Forte de Santo António, assim como do acordo para a Bateria da Parede.

O Forte de Santo António da Barra, edificado durante a ocupação filipina, teve um papel relevante no âmbito da Restauração da Independência (1640), constituindo um ponto importante do sistema de defesa marítima de Lisboa.

A fortificação foi utilizada, durante o Estado Novo, como residência de férias do ditador António Oliveira Salazar, que ali sofreu uma queda em 1968, contribuindo para a degradação do seu estado de saúde até à morte em 1970.