Associação salienta “indiscutível potencial terapêutico” em carta entregue ao Parlamento

Os subscritores da carta querem que os derivados de cannabis sejam vendidos nas farmácias, sendo testados por entidade reguladora.

Cannabis para efeitos medicinais é legal em Roterdão, Holanda
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Cannabis para efeitos medicinais é legal em Roterdão, Holanda GUIDO BENSCHOP

A Associação de Estudos sobre Cannabis vai entregar hoje aos deputados no Parlamento uma carta aberta na qual classifica como indiscutível o potencial terapêutico da planta cannabis e recorda que 14 países na Europa legalizaram o seu uso medicinal.

"Com a legalização da cannabis para fins medicinais em mais de 30 países no mundo, dos quais 14 na Europa, vários pacientes portugueses tomaram conhecimento desta alternativa e estão, actualmente, a utilizar cannabis com efeitos positivos nos sintomas das suas doenças", refere a carta da associação, com subscrição aberta a quem a queira assinar. Contudo, é lamentado que o enquadramento legal ambíguo e insuficiente inviabilize um acesso regulado e eficaz dos doentes à cannabis para uso medicinal.

Os subscritores da carta querem que os derivados de cannabis sejam vendidos nas farmácias, sendo testados por entidade reguladora, e que nas farmácias estejam disponíveis o máximo possível de variantes genéticas da planta e flores e extractos de cannabis, mediante receita médica. É ainda pedida a possibilidade de comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde.

A carta apela ainda a que seja autorizado o auto-cultivo da planta cannabis, mediante receita médica e autorização especial, caso não seja possível encontrar na farmácia a planta com o perfil de canabinoides mais indicado para os pacientes.

A Associação Cannativa foi constituída no ano passado e apresenta-se como uma associação que reúne "especialistas dos mais diferentes quadrantes", entre consumidores e não consumidores, "desde activistas a profissionais da saúde, passando por cientistas, políticos, agricultores, juristas, estudantes, jornalistas e utilizadores de canábis terapêutica". Elementos da Cannativa vão ser hoje à tarde ouvidos no parlamento, no âmbito do grupo de trabalho sobre a utilização da cannabis para fins terapêuticos.

Está ainda prevista a audição da Ordem dos Médicos e dos seus colégios de especialidade de neurologia e psiquiatria. Contudo, a Ordem dos Médicos já divulgou publicamente a sua posição sobre a legalização da canábis para fins médicos. A Ordem, num parecer divulgado em janeiro, reconhece que existe forte evidência da eficácia da canábis nalguns usos terapêuticos, mas entende que a sua prescrição deve ser exclusivamente médica e nunca através da forma fumada.