As quatro décadas do Prédio Coutinho

Desde que começou a ser erguido, em meados dos anos 1970, o Prédio Coutinho, situado no centro histórico de Viana do Castelo, começou de logo a ser contestado, tendo em conta a sua volumetria.

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Paulo Pimenta

22 de Julho de 1972

Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC) vende em hasta pública parte do terreno onde existia o antigo mercado municipal a Fernando Coutinho por 7 500 contos (, destinado à construção de um prédio de 6 andares.

Janeiro de 1973

O novo proprietário do terreno, na altura emigrante no Zaire (actual República do Congo), apresenta à CMVC um projecto para a construção de um prédio de 13 andares.

Fevereiro de 1973

Após contestação por parte do director de obras da CMVC, a Comissão Municipal de Arte e Arqueologia, que considerou não existir nenhum inconveniente relativamente à altura e volumetria do edifício, dá parecer favorável ao projecto.

27 de Março de 1973

O projecto é aprovado pela CMVC. Duas semanas depois é o Conselho Municipal que aprova o projecto. Ambas as decisões foram unânimes.

27 de Junho de 1973

Através de uma portaria governamental, nasce a Zona Arqueológica de Viana do Castelo. O terreno do antigo mercado municipal faz parte dessa área. Diz o diploma que todos os projectos para aquela zona necessitam de aprovação da Direcção-Geral dos Assuntos Culturais.

14 de Março de 1974

Com base no mesmo diploma, a Direcção-Geral dos Assuntos Culturais questiona a autarquia sobre o licenciamento da construção do edifício de 13 andares, que terá sido licenciado sem “autorização superior”. Na sequência do aviso intima a suspensão das obras. Desconhece-se se a CMVC respondeu aos ofícios.

9 de Janeiro de 1975

Já depois da revolução e com o prédio construído, a Comissão Administrativa que assegurou a condução da CMVC após o 25 de Abril afirma ter sido cometido “o maior atentado à harmonia” da cidade. Em reunião com o ministro da Administração Interna solicita 70 mil contos (349 mil euros) para a demolição do edifício. O pedido não foi concedido.

23 de Março de 1990

O presidente da CMVC da altura, Carlos Branco de Morais, tenta financiamento comunitário para a demolição dos pisos superiores até ao sexto andar, mas sem efeito.

5 de Junho de 2000

Com Defensor Moura como presidente da autarquia, é apresentado o Programa Polis de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Viana do Castelo. O Plano Estratégico do programa prevê a demolição do edifício.

30 de Janeiro de 2001

É aprovado pela câmara o Plano de Pormenor do Centro Histórico (PPCHVC) que prevê a demolição do edifício. Diz o mesmo plano que Viana do Castelo tem condições para fazer parte da lista das cidades Património Mundial da UNESCO, sendo que o Prédio Coutinho é considerado um entrave para que seja atingido esse estatuto. A proposta é aprovada por 63% dos votos da Assembleia Municipal.

2003

No âmbito do PPCHVC, a VianaPolis fecha o Mercado Municipal que substituiu o original, que funcionava próximo do local onde estava o antigo, demolido para construir o Prédio Coutinho.

16 de Agosto de 2005

É publicado em Diário da República a Declaração de Utilidade Pública com carácter de urgência da expropriação do prédio para ser demolido e voltar a ser substituído pelo mercado municipal.

Começam a sair as primeiras pessoas. Parte dos moradores foram transferidos para duas urbanizações construídas pela VianaPolis para os realojar. Uma das urbanizações foi contruída no terreno do mercado que encerrou em 2003.

Outubro de 2006

VianaPólis tomou posse de parte das fracções do prédio. Decisão que foi anulada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Entre 2005 e 2009

Até 2009, em que Defensor Moura terminou o mandato na CMVC, saíram grande parte dos moradores. Dos cerca de 300 iniciais sobravam nessa altura 30.

1 de Janeiro de 2010

Morre Fernando Coutinho.

13 de Dezembro 2017

O Tribunal Constitucional negou o provimento ao recurso da comissão de moradores, anunciado em Fevereiro de 2014, na sequência da decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que legitimava as expropriações realizadas pela VianaPolis com o objectivo de demolir o prédio.

31 de Janeiro de 2018

Até ao final do mês de Janeiro, os 14 moradores que ainda vivem no prédio terão que abandonar o edifício.

Primeiro trimestre de 2018

Período em que deverá arrancar a demolição.

Fonte: "Prédio Coutinho Patrimonio Cultural" (2007), de Óscar Mascarenhas