O Presidente da República apela aos consensos em torno da descentralização e da reorganização do território e defende que as freguesias precisam de uma lei das finanças locais que lhes permita ter recursos. Nesta sexta-feira, na abertura do XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que decorre até domingo em Viseu, Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda não entender como é “possível ser-se político nacional sem se ter experiência autárquica”.

Referindo-se ao “momento único” para o futuro do poder local, o chefe de Estado pediu que a transferência de atribuições e competências “cheguem às freguesias” e que a reponderação da lei das finanças locais permita recursos correspondentes a essas transferências. “E registem a importância da ideia de um mínimo incompressível, sem o qual não é possível as freguesias viverem”, avisou.

Marcelo Rebelo de Sousa frisou ainda que não se pode separar a visão para o futuro dos municípios e das freguesias do ordenamento do território e das prioridades de Portugal para os próximos anos. “É um debate fundamental que não pode passar à margem da sociedade portuguesa. Como não é possível que o debate em torno da descentralização esqueça a importância desta ideia tão simples, de que só há um Portugal e as desigualdades são fruto de uma longa herança”, sustentou.

Num momento que considera de “viragem histórica”, o Presidente da República apelou a consensos e a uma “convergência positiva” na Assembleia da Republica e na sociedade portuguesa, pedindo um debate amplo, mas rápido. “Estamos a entrar no período em que a descentralização vai ser o tema cimeiro de debate político no nosso país. E é uma ocasião singular, mas é um período muito curto em tempos temporais. Não apenas porque o próximo ano é um ano duplamente eleitoral, mas também porque é preciso equacionar ao mesmo tempo a descentralização, o ordenamento do território e o Portugal 2030”, frisou.

Para este debate, Marcelo Rebelo de Sousa disse estar disponível, lembrando que, pela lógica constitucional, é ele quem tem a última palavra. “Há, naturalmente, [da minha parte] um apoio constante a estas preocupações”, rematou, fazendo referência à sua experiência como autarca. “É bom que tenha tido a experiência que tive, tal como a teve o primeiro-ministro e tiveram vários membros do Governo e parlamentares. Essa experiência é fundamental. Nunca percebi, aliás, como era possível ser-se político nacional sem se ter experiência autárquica”, concluiu.

Descentralização“o mais rápido possível”, pede Anafre

Também na abertura do congresso, o presidente da Anafre, Pedro Cegonho, pediu que o processo de descentralização avance “o mais rápido possível” e defendeu que os “decisores políticos devem aproveitar o ímpeto deste novo ciclo autárquico para passarem efectivamente a serem descentralizadores na sua acção”.

Antes, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, afirmou que é compromisso do Governo “avaliar a reorganização territorial das freguesias e corrigir os casos mal resolvidos”. “O Governo está empenhado em ter freguesias com mais meios, mais competências, mais actuantes e com mais capacidade para celebrar parcerias”, afirmou.

Carlos Miguel anunciou também que o Estado central está disponível para avaliar o caso das freguesias que não dispõem de meios financeiros que lhes permitam ter um trabalhador que assegure o atendimento diário na sua sede. "Se o Estado, e bem, criou para as famílias um Rendimento Social de Inserção ou o ordenado mínimo nacional, as freguesias têm de poder contar com um valor mínimo de eficiência ou de funcionamento", afirmou.