PS (quase) sozinho na regulamentação de “cobradores do fraque”

A ministra discorda, o sector não aprova, há críticas à direita e à esquerda. O projecto do PS parece só se salvar se não for a votação.

Foto
Pedro Delgado Alves rui gaudencio

O PS leva a votos nesta quarta-feira uma proposta de regulamentação de empresas de cobrança de dívidas extrajudiciais, mas arrisca-se a ver o diploma chumbado. Face à oposição da direita, à crítica do PCP e às reservas do Bloco de Esquerda, a esperança, nesta altura, é que os partidos aceitem que o processo passe directamente à especialidade, evitando um chumbo directo.

A ideia nasceu na bancada do PS para “proteger os consumidores” das empresas que se dedicam à cobrança de dívidas. Mas nas últimas semanas tem recebido uma chuva de críticas. Desde logo da ministra da Justiça, que disse à TSF não ver necessidade de mexer na legislação, mas também do sector — ficando de fora do chamado “pacto da Justiça”, que agora vai ser entregue aos grupos parlamentares.

O PSD aproveitou o argumento para criticar os socialistas por quererem “ultrapassar” os agentes do sector e o apelo a um consenso feito pelo Presidente da República. Agora, o CDS aproveita as palavras da ministra Van Dunem e junta-se na contestação: “Nós pensamos apresentar um projecto neste domínio, mas depois vimos que não fazia sentido. Sabemos que a Ordem dos Advogados está com o ministério, está a trabalhar neste sentido, pelo que não fazia sentido estarmos a apresentar uma proposta por cima”, diz a deputada Vânia Dias da Silva ao PÚBLICO.

À esquerda, também os comunistas têm dúvidas: “O PCP não tem projecto e não acompanha” o do PS, explica António Filipe, acrescentando um problema de fundo: “Quando existe uma dívida para cobrar, há meios jurídicos para o fazer e há profissões que se ocupam deste trabalho. Há actividades à margem da lei, relacionadas com a cobrança de dívidas, que não devem ser efectivadas e aquilo para que este projecto aponta é para a legalização de actividades à margem da lei”

Mais aberto está o BE: “Achamos o princípio justo, porque este tipo de abusos existe e não há fiscalização nem regulamentação” para esta actividade. “Mas é preciso encontrar uma forma melhor de o fazer”, afirma Mariana Mortágua. A solução, admite a bloquista, pode passar por “uma discussão do projecto na especialidade”.

O PS, entre críticas, aceita: “Recebíamos muitas reclamações de pessoas que eram interpeladas por cobradores ou por empresas que tinham práticas mais agressivas. Temos a disponibilidade para melhorar”, admite Pedro Delgado Alves.